No próximo dia 11 de dezembro, as entidades, empresas e órgãos do setor público, entre outros atores, vão debater, sob a coordenação de CIEAM/FIEAM, o futuro, no mesmo diapasão e propósitos do seminário Pioneirismo e Futuro, realizado em agosto de 2013. No final, serão formuladas as linhas gerais de um documento a ser entregue aos eleitos no último pleito, contendo o posicionamento e um conjunto de proposições os gargalos, distorções e os novos rumos do modelo Zona Franca de Manaus, para os próximos 59 anos. A premissa fundamental desta iniciativa é a ÉTICA, valor sagrado no trato da administração pública e na interação com o tecido social, que se consubstancia na TRANSPARÊNCIA de conduta e de informação, terreno sólido para as relações sociais e institucionais. O objetivo final é a MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, através da gestão pública das contribuições e impostos do setor produtivo e demais contribuintes para, assegurar políticas públicas e ações efetivas de segurança, saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, na interação dinâmica e racional entre os poderes e atores da estrutura social. Esses propósitos exigem a INTEGRAÇÃO do modelo ZFM na formulação da POLÍTICA INDUSTRIAL, AMBIENTAL, CULTURAL e de CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nacional, consubstanciados em estudos rigorosos de história, economia e estatísticas do desenvolvimento regional, visando diversificar, regionalizar e integrar a economia do modelo ZFM no sumário do desenvolvimento do país.

Prioridade da Educação

Nesse contexto, vamos postular mudanças no papel do Estado para reduzir a ingerência burocrática e autoritária na dinâmica produtiva e do mercado, hoje travado por um cipoal legalista que compromete a competitividade e a formalização da economia. Entendemos que as estruturas organizacionais dos poderes devem ser otimizadas e redesenhadas numa administração mais enxuta e baseada na meritocracia e na estabilidade jurídica como valor, evitando a multiplicação de normas, portarias, decretos, entre outros entraves que impedem a dinâmica da própria geração de riqueza. Isso remete à URGÊNCIA DAS REFORMAS ESTRUTURAIS nas áreas tributária, previdência, fiscal, trabalhista e política, para assegurar efetiva produtividade e competitividade da economia local e nacional. Aplaudimos a prioridade de revisão e revitalização do ENSINO, objeto de constrangimento estadual e nacional, notadamente em Ciências, Linguagem e Matemática. Nesse contexto, a integração do setor produtivo com a academia e com as demais estruturas de ensino precisam entrar na ordem do dia, não apenas para acompanhar os resultados dos recursos da indústria para UEA e CETAM, mas para interagir e aproximar ofertas e demandas de conteúdo à luz do interesse geral. Sem acompanhamento e mensuração não existe gestão. E este é um dos desafios intrigantes das empresas e do setor público relacionado à atividade do polo industrial de Manaus e seus custos de infraestrutura. A ZFM desconhece sua história, atividades e indicadores. Defendemos, em parceria com o poder público, consolidar INSTITUIÇÕES voltadas para pesquisa e ensino em MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA, e INFORMÁTICA, para estreitar as ações da Academia com o setor produtivo.

Gargalos vitais

É inadiável o enfrentamento dos GARGALOS DE INFRAESTRUTURA, a começar com o enfrentamento rigoroso e exigências de integração e planejamento do setor de energia, para equacionar as mazelas da estrutura de distribuição. Há que se promover a revisão da matriz energética, a maior participação do GÁS NATURAL, resguardando seu uso competitivo, com custos equivalentes ao mercado Internacional e apoiar alternativas solar e de biomassa para as regiões isoladas. E é inadiável viabilização da banda larga, do acesso à INTERNET E TELEFONIA COMPATÍVEL com os serviços ofertados nos países desenvolvidos (custos, velocidade e confiabilidade). E não haverá condições de competitividade para o modelo sem equacionamento da LOGÍSTICA DOS TRANSPORTES ainda o maior custo de comprometimento de desempenho da ZFM, pelo trânsito, ineficiência e insegurança. Por isso, é importante assegurar contrapartida de 3% dos impostos recolhidos pelo modelo para equacionar estes gargalos, com a recuperação, revitalização e implantação de infraestrutura portuária e de transportes coerentes com as peculiaridades regionais, a recuperação da BR 319, dragagem e balizamento das hidrovias e a modernização portuária.

Autonomia e revitalização da Suframa

Defendemos a recuperação institucional e revitalização operacional da SUFRAMA, coerente com o peso e autoridade de quem dirige um modelo que devolve à União, 54,42% de toda riqueza produzida na ZFM. Portanto, vamos lutar para que seja assegurado à autarquia, o que está contemplado no artigo 11 do Decreto-Lei nº 288/67. E com base no estatuto constitucional, atualizar e executar o PLANO DIRETOR PLURIANUAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS, para recuperar e cumprir integralmente suas funções de “...promover a elaboração e execução dos programas e projetos de interesse para o desenvolvimento da Zona Franca: com estudos técnicos de alta qualidade do ponto de vista econômico, social, ambiental, industrial, logístico e político, para melhorar a assistência técnica a entidades públicas ou privadas, na elaboração ou execução de programas de interesse para o desenvolvimento da Zona Franca em constante articulação com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e demais órgãos das três esferas de poder. E resgatar as atribuições legais/instituições da SUFRAMA remete à recuperação das funções originais do CAS – o Conselho de Administração da Suframa, (revisão das taxas inconstitucional) como a aplicação dos recursos oriundos de suas taxas, TSA, e/ou integrar o Grupo de Trabalho de liberação do PPB, Processo Produtivo Básico, resgatando a paridade original desse colegiado e ainda rever a gestão obscura das verbas de P&D, Pesquisa e Desenvolvimento, com a discussão funcional do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, CAPDA, à luz da REGIONALIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO das MATRIZES ECONÔMICAS.

Revisão dos Conselhos

As propostas de revisão das verbas de P&D e resgate da SUFRAMA na gestão de suas taxas, remetem à discussão da REVISÃO DOS CONSELHOS de acompanhamento da aplicação dos chamados FUNDOS, destinados a dar suporte à Universidade do estado do Amazonas e iniciativas de interiorização do desenvolvimento, um volume que alcançou em 2013 R$ 1,3 bilhão. Apenas as verbas repassadas para a AFEAM, no âmbito do fomento às CADEIAS PRODUTIVAS, têm seu Conselho regularmente funcionando. (FTI – muitos recursos sem resultado satisfatório). Isso está atrelado à definição do modelo de gestão do CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA, cuja nomenclatura precisa ser revista por conta da perda de credibilidade consolidada, entre outros encaminhamentos, objetos de recentes sessões, rodadas profícuas, no desafio de resgatar a importância e necessidade de uma iniciativa que o Brasil aplaudiu que o descaso crônico esvaziou. Adicionalmente, urge definir responsabilidades e condições para equacionar CONSTRANGIMENTO HISTÓRICO DA BURAQUEIRA nas vias do Polo Industrial de Manaus, um desafio que é legalmente municipal, mas Estado e a União, beneficiários dessa monumental fábrica de tributos que é a ZFM, devem equacionar a cratera moral dessa omissão. Finalmente, cumpre resgatar PROJETOS ARQUIVADOS como o polo gás-químico, o Entreposto Alfandegado da Suframa, a implantação estratégica da Logística intercontinental, transformar o Aeroporto Militar um entreposto internacional nos moldes do Panamá, os programas de Nano e Biotecnologia, para citar alguns.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 30.10.2014