09/03/2016 23:16

Em seu artigo mensal no Espaço da Indústria, deste dia 8, sob o título “Olhar pra frente...”, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, resgatou dois eventos recentes que traduzem a movimentação dos atores públicos e privados locais em busca de saídas para as dificuldades do momento econômico e da crise política que o país atravessa. Um deles foi o I Encontro com Notáveis, o primeiro de 2016, do qual participaram o empresário Jaime Benchimol, a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, e ele próprio, como anfitrião e conferencista. De comum, eles apontaram, na dedução de seu texto: “ ...a consciência de que temos as armas, munições e sementes de uma promissora caminhada, tendo sempre presentes os interesses coletivos, de nossa região, de nossa gente, acima da negociação pessoal ou do mandamento político partidário". O outro evento foi a apresentação do Plano de Governo José Melo que detalha as Novas Matrizes Econômicas, uma insistência antiga das entidades do setor produtivo para olhar outras potencialidades da economia e do desenvolvimento sustentável regional. “A iniciativa não poderia ser mais coerente e promissora, tendo em vista as expectativas de crescimento que essa diversificação produtiva representa, na mesma linha, do que foi anunciado e aprovado na última reunião do CAS, o Conselho da Suframa: uma política de incentivos, para todos os Estados da Amazônia sob gestão federal da Autarquia. Começa, portanto, uma nova etapa de esforços concentrados de consolidação do modelo ZFM, sua diversificação, interiorização e oferta de novos caminhos, desde a culinária amazônica, aos bionegócios, de olho N a biotecnologia, nos serviços – uma fonte crescente de oportunidades –, no turismo, na fitofarmácia, nutracêutica, entre outros, contribuindo com um novo assoalho do desenvolvimento integral, integrado, regional, na esteira dos 50 anos que nos restam para fabricar a prosperidade geral.

Do papel ao cotidiano

E como é que tira do papel este conjunto de intenções senão ajudando os atores públicos a flexibilizar a insensatez do burocratismo, a mudança de paradigma do proibicionismo para a ação colaborativa, fundada na consciência de que simplificar o formalismo e o cipoal burocrático facilita a rotina produtiva com ganhos efetivos para todos os envolvidos. Não faz sentido apostar no colaboracionismo e caminhar com a desconfiança e restrições sem sentido. Mais do que fiscal, o ator público compartilha saídas e resguarda a transparência. O investidor precisa de implantar seu empreendimento para gerar emprego, renda e começar a recolher tributos. É simples e racional. O burocratismo não pode seguir sendo um fim em si mesmo. Sua razão de ser é a defesa do interesse maior da sociedade. Temos como atrair mais investimentos, no cardápio das vantagens, o investidor encontrar a acolhida proativa jamais a restrição transformada em objetivos distorcidos, oportunistas. E é nesse contexto que a direção do CIEAM tem insistido, agora com a concordância pública da titular da Suframa, de elaborar previamente o PPB de alguns itens coerentes com a atividade industrial e agroindustrial do modelo ZFM, de tal modo que os novos investidores não sejam obrigados a depender do autoritarismo insano de burocratas dos gabinetes federais, que demoram até 5 anos para liberar a licença para início da produção do item retido no embargo da gaveta sinistra. Os danos são incalculáveis e essa rotina inaceitável. A Constituição do Brasil só restringe a 5 itens o acesso aos incentivos da renúncia fiscal. O PPB, por sua vez e pela Lei, não pode ser engavetado por mais de 120 dias. É absurda a continuidade dessa situação.

Lições da Afeam

Parceira das entidades do setor produtivo, a Afeam, Agência de Fomento do Amazonas, na elaboração dos Debates Produtivos, indicações práticas de caminhos a seguir. Com visão de mercado e vocação para criar empreendedores, tem puxado os recursos concentrados na capital para incentivar a atividade econômica no interior. Um de seus acertos, na gestão de parte simbólica dos recursos pagos pela indústria, é o programa de microcrédito chamado Banco do Povo. Lançado no ano passado pelo governador José Melo para incentivar a abertura e expansão de pequenos negócios na capital e, especialmente, no interior, além de fomentar a criação de emprego e renda, as operações do Banco do Povo, que está completando um ano neste mês de março, já representam 60% do valor do crédito liberado pela Afeam. De R$ 136 milhões financiados no ano passado, R$ 78 milhões foram para o programa de microcrédito. Desse total, a maioria do crédito foi para o interior do Estado, o que, na avaliação dos técnicos da Afeam, ajudou a movimentar a economia nos municípios. Se o volume de demissões assusta e desestabiliza os colaboradores do polo industrial, sacudido pela crise, a facilidade dos empréstimos, que não exige muita burocracia, com taxas atraentes de juros, os menores do mercado, ajuda a compensar essas perdas e a estimular novos empreendedores. O foco principal do programa são trabalhadores autônomos, produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI), profissionais liberais e Micro e Pequenas Empresas (MPE). O valor do financiamento varia de R$ 500 a R$ 15 mil, com prazo de até 24 meses e carência de até três meses para capital de giro. No caso de investimento fixo e misto, o prazo vai até 48 meses e até seis meses de carência.

Cadeias produtivas

Vem ainda da Afeam o financiamento de alguns empreendimentos bem sucedidos. O convencimento de carvoeiros tradicionais de Presidente Figueiredo, que trocaram a produção predatória de carvão por plantios lucrativos de bananeiras, é um dos exemplos simbólicos da Agência. Ali, ganhou destaque o sistema agroflorestal desenvolvido pela Embrapa, frequentemente citado pela presidência da FAEA, a federação da Agricultura, a cargo de Muni Lourenço, comprometido em implantar um sistema agrícola sustentável com base nos princípios da Agenda 21. Em cima deste trabalho, há um olhar atento e crítico de quando se tratam de ações de Pecuária na Amazônia. Lavoura, Pecuária e Floresta, com efeito, mostrou a viabilidade da rotação de culturas e do consórcio entre culturas de grãos, forrageiras e espécies arbóreas, para produzir, na mesma área, grãos, carne ou leite e produtos madeireiros e não madeireiros ao longo de todo ano. Não se surpreendam com o desempenho da bacia leiteira e da indústria de laticínios. Desta forma, com tecnologia é bom senso, na perspectiva de intensificação do uso da terra, o Amazonas se habilita a atingir patamares cada vez mais elevados de qualidade do produto, qualidade ambiental e competitividade. Inaugura-se, de quebra, um paradigma coerente e consistente de desenvolvimento, com adequação ambiental, valorização do homem e viabilidade econômica da atividade agropecuária. Olhando e caminhando pra frente...

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 09.03.2016