Em recente visita ao Centro da Indústria, numa das reuniões ordinárias, um pesquisador da região amazônica, que faz doutorado na Holanda em projetos de economia da sustentabilidade, dentro do Programa CsF, Ciência sem Fronteira, relatou que não recebe seus proventos da bolsa de pesquisa desde agosto, e que o mesmo se dá com todos os colegas de seu relacionamento. E mais: as instituições anfitriãs dos alunos relatam o não pagamento de qualquer centavo contratual. A CAPES, organismo do MEC que cuida do programa, reclamou que os recursos da Zona Franca de Manaus, leia-se CAPDA, Comitê responsável pelas verbas de P&D, pesquisa e desenvolvimento, através de Nota, anunciou que nenhum centavo lá aportou. Por sua vez, a Suframa, através de outra nota, disse que os recursos foram solicitados pelo governo federal e repassados ao Programa CsF. Como já houve dupla manifestação da Assembleia Legislativa do Amazonas, através do deputado Dermilson Chagas, ao Ministério Público Federal, esperamos que uma solução seja dada ao inquietante enigma.

Sequelas do confisco

Enquanto isso, o Amazonas segue ostentando o constrangimento de ver 11 municípios sob sua guarda, entre os 50 piores IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, do país. E o mais grave: com redução da receita estadual desde agosto passado, fruto do encolhimento da atividade do polo industrial de Manaus nos últimos anos, a economia marginal do narcotráfico, especialmente da cocaína, cresce desordenadamente nos beiradões empobrecidos. Os dados da Universidade de São Paulo que confirmam o recolhimento de 54,42% da riqueza produzida na ZFM pelos cofres federais, é bom lembrar, não incluem as verbas de P&D e das Taxas da Suframa, TSA. E isso torna mais dramática essa equação das transferências constitucionais. A nova zona de plantio da coca, uma sinistra ampliação da fronteira agrícola, fica no sudoeste do Estado do Amazonas, reserva indígena e ambiental, sem controle da União. Ali barcos colombianos e peruanos fazem a festa há décadas no confisco de peixes e madeira. Agora é expansão agrícola da cocaína.

Amazônia Real

As jornalistas Kátia Brasil e Elaíze Farias relatam, no portal Amazônia Real, que os impactos ambientais são uma ameaça ao ecossistema da quase intocada Terra Indígena Vale do Javari, onde vivem etnias isoladas brasileiras e outras, já conhecidas, em dramática estado de vulnerabilidade. A fronteira do sudoeste do Amazonas com o Peru tem uma extensão de 1.565 quilômetros. Do lado do rio Javari brasileiro está a Terra Indígena Vale do Javari, que tem 8,5 milhões de hectares, município de Atalaia do Norte (1.136 km de Manaus). É aqui que predominam os piores IDHs (Índices de Desenvolvimento Humanos, similares ao de países africanos como Ruanda. A Polícia Federal e o Exército Brasileiro atuam para chamar atenção de Brasília para essas contradições. Em reunião do Alto Comando Militar da Amazônia, em março último, as Forças Armadas, atores muito presentes na proposta de ocupação inteligente e sustentável do bioma amazônico, chamou alguns pares da esfera pública e privada para discutir infraestrutura: alternativas energéticas, modulações logísticas e opções criativas de utilização do satélite para oferecer banda larga a comunidades isoladas. Soluções exequíveis que sinalizam quanta falta faz nessa hora a grana que a Suframa, naturalmente, reporta como se fosse justo privar a região de seus benefícios.

Descaso com a cidadania

Na última reunião do CAPDA, de acordo com relatos de comitentes locais, nos casos das verbas de pesquisa, apontam redução – agravada desde 2012 – da aplicação de recursos em programas de apoio de manejo florestal e sistemas agroflorestais na Amazônia, para oferecer alternativas de valorização das cadeias produtivas regionais, incluindo fomento em Biotecnologia, com foco nas áreas de fármacos, fitoterápicos e cosméticos. Além da redução, houve redirecionamento de recursos de pesquisa da Amazônia Ocidental para o agronegócio do Centro-Oeste. Nada contra o agronegócio, do ponto de vista de sua geração de oportunidades e divisas para o país, muito menos com relação à qualificação de estudantes brasileiros. Por que, nesse cenário de tantas demandas humanas e de sobrevivência através de novas matrizes econômicas, precisamos bancar compromissos alheios à Amazônia?
====================================================================================
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 08.05.2015