28/03/2014 07:54
Origens da crise
Quando explicou nesta quarta-feira – na Reunião do Codam – o andamento da greve dos servidores da Suframa, o superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, revelou algumas pistas que ajudam a encaminhar a questão, e resguardar, de maneira pública e eticamente fundamentada, os direitos sagrados e inalienáveis dos servidores. Uma delas, lá atrás, ajuda a explicar a origem da sobrecarga de trabalhos na autarquia, contabilizando os 245 servidores terceirizados demitidos por imposição da justiça. Os servidores do quadro foram punidos – sem qualquer contrapartida – por uma precipitação gerencial inconsequente e que exige uma meia culpa dos atores implicados, a começar pelo legalismo aloprado que impediu, por exemplo, o alinhamento com a convocação, seleção e treinamento dos novos servidores. Quem pagou o preço da precipitação, senão os efetivos e, de quebra, toda a estrutura produtiva do polo industrial que depende de seus serviços. Há empresas com projetos na fila da escassez de mão-de-obra há mais de um ano para acessar a apreciação do CAS, o Conselho de Administração da Suframa.
Mais respeito e acolhida
A decisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – no limite, o maior responsável pelo atraso e descaso na resolução do problema – de pressionar a Advocacia Geral da União para decretar a greve ilegal e cortar o ponto dos servidores, é mais um indicador dramático do descaso federal em relação à ZFM. Essa saída tem que ser evitada. E uma razão para exigir respeito e acolhida não apenas com relação à Suframa, como também para as outras autarquias federais que atuam na região, como por exemplo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que, para cumprir suas funções tem sido obrigado a recorrer ao mecanismo de força tarefa, compostas por fiscais de outras regiões melhor servidas. O ministério do Planejamento, que também é do Orçamento, é por onde passa a receita tributária do Amazonas. Em 2013, entre o que o Estado recolheu e o que recebeu nas transações de repasses federais, o Amazonas desfila um desempenho positivo de R$ 53 bilhões! Isso mesmo, duas vezes e meia a renúncia fiscal de que somos acusados pela mídia do Sudeste. E ainda todos perdemos um tempo que não temos para amontoar velhos argumentos para a injúria crônica, desgastada e desgastante. Isso porque nos habituamos a bater a toda hora na casa de uma autoridade que pertence a quem gera o bem, produz a riqueza e ajuda a gerenciar o país. Ou não?
"Não dá pra ser contra!"
É hora de deixar bem clara a informação, que deveria, a rigor, ser o maior bordão da campanha "Não dá pra ser contra!", que a Suframa jogou na mídia no clima – ao sabor político-eleitoral do Congresso Nacional – que discute a prorrogação por mais 50 anos do modelo. Pelo visto, é preciso compartilhar www.nãodaprasercontra.com.br com os ministérios a quem precisamos invocar acolhida e respeito às reivindicações locais, regionais. A campanha é elucidativa, embora seja tímida na proposição das premissas para prorrogar este modelo que precisa de contrapartida para equacionar seus gargalos. Ou dá para imaginar resultados robustos nos serviços de uma instituição ou corporação onde seus colaboradores são sobrecarregados de serviços e defasados em seus vencimentos? O mesmo se aplica à infraestrutura de transporte, energia, comunicação, alinhada com a simplificação burocrática para assegurar a competitividade, produtividade e a crescente autonomia da dependência de incentivos fiscais.
Rodada de entendimento
Entre a pressão dos servidores e a desatenção de seus pares no Planalto Central, dá para inferir, na relação com o gestor da Suframa, além de um desgaste sobre-humano que essa crise agravada propicia, um hiato na comunicação proativa com a direção do movimento grevista. A rigor, a última reivindicação das lideranças foi acatada pelo titular do MDIC, o ministério do Desenvolvimento, mas não suficientemente elucidada na compreensão da categoria. Essa é a razão pela qual a direção deste CIEAM se dispôs a intermediar, em comum acordo com os servidores, uma rodada adicional de discussão proativa buscando resguardar o interesse de todos os envolvidos, fortalecer o papel da autarquia e de todo seu quadro funcional, para que – neste momento de discussão do modelo – sejam públicos os compromissos de defesa de suas legítimas reivindicações.
Cidadão manauara
Com a presença das entidades do Comércio, da Indústria e Agricultura, o general do Exército Brasileiro Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, atual comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA), se tornou nesta quarta-feira, o mais novo Cidadão de Manaus. A entrega do título concedido pela Câmara Municipal de Manaus foi feita em cerimônia comandada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Bosco Saraiva. "Obrigado Manaus pelo reconhecimento ao trabalho de integração do Exército. Sinto-me filho de Manaus desde que cheguei aqui, em 1976. Foi a cidade em que mais tempo passei, pois fui tocado pela magia do encontro das águas, da toada, da vida simples, patriota e empreendedora do povo amazonense", garantiu ele, que foi aplaudido de pé pelo plenário cheio de vereadores, militares, parentes e familiares do homenageado. Em seu pronunciamento, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, lembrou: "Quando discuti com ele a participação do CMA no asfaltamento das ruas, antes mesmo que fizesse a proposta ele disse que queria participar. E o Exército asfaltou a Avenida Coronel Teixeira. Sua tomada de decisão foi de maneira célere".
==============================================================================
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
Publicado no Jornal do Commercio do dia 28.03.2014
Coluna do CIEAM Ver todos
Estudos Ver todos os estudos
DIÁLOGOS AMAZÔNICOS
Este livro é fruto dos “Diálogos Amazônicos”, uma série de webinars promovida pela Fundação Getulio Vargas, a partir da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP). Foram realizadas 36 “lives”, em 2021 e 2022, debatendo temas diversos.
Zona Franca de Manaus Impactos, Efetividade e Oportunidades – FGV
Estudo sobre os impactos socioeconômicos, ambientais e avaliação da evolução e efetividade dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Trabalho realizado pelo grupo de trabalho “GT-Pós Pandemia Amazonas”, criado para pensar soluções inovadoras para o Estado do Amazonas, de modo sustentável, alinhado à criação de valor e melhoria na qualidade de vida da população da região....