12/02/2021 09:14

Alfredo M.R. Lopes (*) alfredo. lopes@uol.com.br

“Nosso portal BrasilAmazoniaAgora assinou no mês passado e disseminou o manifesto de uma centena de entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas, já com quase 80 mil assinaturas, para reverter dois vetos do presidente da República que confiscam R$ 9 bilhões do fomento à ciência, representado no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).”

Por Alfredo Lopes

Ficou parada no ar a pergunta formulada pela ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante o primeiro episódio dos Diálogos com a Amazônia, da FGV, com apoio da FIEAM/CIEAM/ELETROS e ABRACICLO, entidades do Polo Industrial de Manaus, ocorrido no dia 8 de fevereiro último. Sob a coordenação do professor Márcio Holland, da FGV, o evento contou com a presença de Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura, o professor Augusto Rocha, UFAM, a jornalista Daniela Chiaretti, Valor, e o professor Daniel Vargas, FGV. O tema foi Bioeconomia, a sensação do momento no noticiário da Amazônia. A pergunta surge da constatação de que muitos “especialistas” da questão amazônica esquecem, frequentemente, de perguntar o que fazem e o que querem os habitantes os Amazônidas.

Cooperar é verbo preferencial

É necessário, antes de qualquer ensaio de resposta para uma questão tão prosaica, com variantes tão diversas em suas expectativas, explicitar o que não queremos mais para esta pátria das águas e da biodiversidade exuberante. Abominamos a quantidade absurda de iniciativas messiânicas de salvação. Precisamos e acolheremos, entretanto, a atitude da cooperação. Desconfiamos daqueles que aqui desembarcam com a narrativa da redenção florestal. Cooperar é nosso verbo preferencial de conjugação fundamental, à qual conferimos sentido auspicioso e promissor. Cooperar é operar em conjunto, como se diz na tribo, trabalhar em mutirão. Como faz a floresta em sua dinâmica vital, equilibrada, multidisciplinar e interativa por essência e subsistência.

Paradigma puxirum

Incomoda-nos, desde o Ciclo das Ervas do Sertão, a visão predatória daqueles que buscam nossos bens desvinculados do nosso bem comum. O predador foi quem promoveu o genocídio de milhares de etnias, destruiu culturas, aniquilou tesouros etnobotânico irrecuperáveis. Essa postura ainda permanece, e é frequentemente travestida de bom-mocismo. Prova disso é a identificação da biologia molecular amazônica em 25% dos princípios ativos da Indústria farmacêutica. Não serão bem- -vindas, portanto, atores que não se dispõem ao regime do puxirum, termo indígena que traduz a cultura do trabalho conjunto. Esse termo, aliás, foi incorporado na rotina dos pesquisadores do INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, nos projetos de partilha de conhecimento da biota Amazônia envolvendo professores da rede pública ou privada de ensino em suas diversas etapas. A polis, o equilíbrio e a equidade Também não queremos a presença da política partidária e eleitoreira que corrompe as políticas públicas de promoção da vida e dos saberes, tanto os tradicionais como o acadêmico e vivencial. Todos os nossos gestos são políticos no sentido do ordenamento da polis, o tecido social, seu equilíbrio e equidade, e devem romper as desigualdades criminosas nessa região que é, sem dúvida, a mais pródiga da Terra em recursos naturais e onde, ironicamente, persistem as mais constrangedoras taxas de desenvolvimento humano. Somos uma floresta robusta ameaçada e habitada por uma população, majoritariamente, miserável. As políticas econômicas e socioambientais do país para a região, à luz desses indicadores, são a história do fracasso, sinal de que o país permanece de costas e de cócoras para a Hileia.

Por direito e por justiça

E tudo o que queremos, por direito e por justiça, começa com o fim do confisco da riqueza aqui gerada. Temos um programa de desenvolvimento regional, há 54 anos, a Zona Franca de Manaus, que tem sido desfigurado em seus acertos e propósitos de redução das inaceitáveis disparidades entre o Norte e o Sul do Brasil. Querer o que é de direito significa, em qualquer circunstância, que não precisamos de salvação. Precisamos de respeito à Lei Maior que nos concede 8% de contrapartida fiscal por nossa condição de região remota, isolada por terra, determinando que a riqueza daí gerada venha reparar a promiscuidade institucional das desigualdades. Potencialidades naturais aqui são imensas, a sustentabilidade é nosso paradigma de condutas, e a qualificação de recursos humanos, associada a estruturas arrojadas de pesquisas, são as nossas metas. O lamaçal do descaso O mundo inteiro viu como o Brasil nos trata como cidadãos de segunda classe, ao ver carretas atoladas na lama do descaso - puxadas por tratores – transportando oxigênio para salvar vidas em Manaus. Recompor a BR-319 é questão de direitos civis, pois a estrada não apenas repõe nosso direito de ir e vir, mas permitirá emprego, renda e adensamento da floresta, com a centena de espécies de palmeiras oleaginosas de seu traçado. Geramos recursos locais para esse tipo de projeto que será fator de reflorestamento de suas margens e, a partir daí, parques tecnológicos de desenvolvimento sustentável de cosméticos, fármacos e alimentos funcionais. Para começo de conversa. Isso, porém, não rima com hipocrisia ambiental muito menos confisco de verbas destinadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Chega de confisco!

Nosso portal BrasilAmazoniaAgora assinou no mês passado e disseminou o manifesto de uma centena de entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas, já com quase 80 mil assinaturas, para reverter dois vetos do presidente da República que confiscam R$ 9 bilhões do fomento à ciência, representado no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Num contexto de pandemia e de atrofiamento da pesquisa nas instituições do Brasil, o confisco promove desvio grave de finalidades de um Fundo que é recolhido exclusivamente pelas empresas, notadamente por aquelas instaladas na Zona Franca de Manaus. O FNDCT foi criado em 1969 para expandir ciência e tecnologia no país. Em 1995, Brasil, China e Coreia do Sul tinham o mesmo PIB, mas já apostavam sempre percentuais diferenciados para a Ciência. Em média, investimos sempre a metade dos demais em C&T&I. Por isso nosso atraso e o elevado estágio de civilização dos países asiáticos. Por isso, também, seguiremos perdendo 1200 vidas a cada dia. Os governantes subestimaram a COVID-19, desprezaram o poder das vacinas, e radicalizaram o descaso com a Ciência. O resultado não podia ser diferente da morte e o vexame de ampliação do atraso. Cabe finalizar com a pergunta inversa: o que o Brasil quer da Amazônia se despreza a cadeia do conhecimento em detrimento de sua Bioeconomia redentora? (*) Alfredo é consultor do CIEAM - Centro da Indústria do Estado Amazonas