26/09/2019 14:57

Temos razões/informações de sobra para ilustrar a perseguição histórica de alguns segmentos do Sudeste do país contra a ZFM. São mais de 5 décadas... Quando foi instalada definitivamente no final dos anos 60, a classe política do Rio de Janeiro fez o possível e o inimaginável para atrair e emplacar nossa modelagem de desenvolvimento para a ex-capital federal, como mecanismo compensatório pela perda de status de capital da República para Brasília. Desde lá, sem buscar entender ou transparecer argumentos procedentes, diversos segmentos usaram alguns veículos da imprensa tradicional e, mais recentemente, as redes sociais para, simplesmente, atacar esse conjunto de acertos, benefícios e vantagens para o Amazonas, seus vizinhos do Norte e, principalmente, para o conjunto da nação brasileira. O economista e deputado Serafim Correa, em artigo recente, esboçou alguns fatos que demonstram as falácias e distorções sobre a economia da Zona Franca de Manaus e exemplos contundentes das vantagens que os demais estados da federação auferem a partir da economia do Amazonas. Um deles é a exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus, ou reexportação para o estrangeiro. Essa operação para todos os efeitos fiscais, constantes da legislação em vigor, equivale a uma exportação brasileira para o estrangeiro. Ou seja, quem produz em São Paulo e vende para Manaus não paga tributos como se estivesse exportando. Pois bem, quem leva vantagem é São Paulo e quem recebe o tabefe é a Zona Franca de Manaus.

O ônus e o bônus

Os estudos da Fundação Getúlio Vargas, realizados em 2018, para aferir os Impactos, Efetividade e Oportunidades da ZFM, mostraram o quanto é falso afirmar que a ZFM é um dano fiscal. Nenhuma modelagem de desenvolvimento econômico baseada em renúncia fiscal retorna mais do que deixa de arrecadar a favor do contribuinte. Com os 8,5% de contrapartida fiscal o governo e o contribuinte saem no lucro de até 40% do que se deixa de arrecadar. Então é falso dizer que o Amazonas é ônus. Pelo contrário somos o bônus deste país perdulário, rigorosamente, um baú da felicidade fiscal da Receita Federal. No caso da aplicação destes incentivos no processo produtivo da Indústria quem sai ganhando é o consumidor final. É verdade que aqui produzimos com isenção. Entretanto, isso permite vender a preços menores, e quem se beneficia disso são as famílias de Belém, Campinas, Pelotas ou Quixeramobim… ou seja, o povo brasileiro.

A estratégia de eliminar a ZFM passa pelo IPI

O novo imposto que está previsto na Reforma Tributária fez um somatório de insinuações fiscais mas o que interessa mesmo aos desafetos da ZFM é mexer com a alíquota de IPI, o maior atrativo para empresas virem para a ZFM. O lance é o seguinte: embora o IPI seja devido, ele é excluído pela isenção e deixa de ser pago. Então, quanto mais alta a alíquota, mais alto o atrativo. Esta é a razão que a ZFM produz, notadamente, itens com alíquota alta de IPI. Ou seja, eliminar ou reduzir a taxas mínimas esse imposto é a maneira sutil e sorrateira de mandar para o Paraguai quem aqui gera emprego, renda e reduz as desigualdades regionais há mais de meio século. Mesmo assim, com tantos acertos, os interessados em investir na ZFM percorrem desde sempre uma romaria de flagelo burocrático, a começar pela marmelada do PPB, uma licença para trabalhar que é dada por burocratas “inocentes” que levam até 3 a 5 anos para desembaraçar alguns projetos. Uma forma de fazer o investidor desistir. Depois entram em cena os entraves de licenciamento. E tudo é motivo para autuar, complicar, atrasar. A venda lucrativa das dificuldades. E agora, a Reforma fatal…

Momentos de apreensão

Aos poucos fica claro o jogo da intervenção branca. O momento é preocupante e, além das tábuas da Lei, temos uma bancada parlamentar, apesar de reduzida, muito coesa e guerreira, para fazer frente ao mais crucial tormento dos 52 anos de acertos e perseguições da Zona Franca de Manaus. Esta entidade está de prontidão, seus consultores e conselheiros diuturnamente estão trabalhando para construir saídas e preparar os argumentos da batalha judicial. Afinal, estão em jogo os investimentos de nossos associados e a manutenção e a continuidade dos milhares de benefícios que conseguimos oferecer ao longo desses anos a esta região e ao país. E todos temos consciência dos acertos que essa economia representa em todo território nacional e de quanto dela dependem tantas famílias, e o futuro das novas gerações. Vamos envolver os maiores e melhores juristas e tributaristas do Brasil. Vamos às últimas consequências para desmontar os equívocos dessa trama e mostrar para o cidadão brasileiro aquilo que o mundo já sabe e nos aplaudiu: não há melhor maneira de proteger um patrimônio natural do lhe dar alternativas socioeconômicas, uma epopeia que cumprimos desde 1967, com o advento da Zona Franca de Manaus.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 26.09.2019