28/06/2023 05:01

Ao assinar a proposta do Documento que propõe manutenção de empregos e proteção florestal, Luiz Augusto Barreto Rocha e Marcos Bento, CIEAM e ABRACICLO, respectivamente, priorizam aproveitar essa extraordinária oportunidade propiciada pela agenda de reforma tributária para iniciarmos, efetivamente, a construção de uma nova Zona Franca de Manaus, com novas metas, nova governança e novas formas de financiamento. Esperamos que nossas contribuições ajudem a construir um país mais eficiente, mais sustentável e mais inclusivo.

Por Alfredo Lopes (*) Coluna follow-up e portal BrasilAmazoniaAgora

Definido o formato de manutenção do programa Zona Franca de Manaus pela equipe técnica/parlamentar responsável pela Reforma Tributária, nada mais ululante do que a prontidão da infantaria da maledicência para demonizar a economia da contrapartida fiscal que resiste na Amazônia. A acusação mais ousada partiu da ADIRPLAST (Associação Brasileira dos Distribuidores de Resinas Plásticas e Afins) segundo a qual “Nada está sendo produzido de fato e nenhuma oportunidade de emprego está sendo criada – não há geração de desenvolvimento econômico e social”. Os setores ávidos por tudo se apegam a seus padrinhos de ocasião para maldizer a história heróica da industrialização na Amazônia. Não há como debater neste nível, apenas constatar o clima de rancor, desinformação e incapacidade de enxergar o outro neste momento da brasilidade enfraquecida.

Vamos, então, ao que importa. Ficará nos anais da memória do desenvolvimento da Amazônia o Documento alternativo ao que se discute em Brasília. Reforma Tributária: Indústria propõe manutenção dos empregos e proteção da floresta, elaborado por ABRACICLO e CIEAM, entidades que reúnem o conjunto de empresas da ZFM. O texto, compartilhado com a bancada parlamentar do Amazonas, foi acompanhado de uma solicitação subliminar. Deixar as diferenças de lado e se abraçar com o propósito comum de representar os interesses do Amazonas e da Amazônia, nosso torrão esquecido.

De que precisamos para manter de pé a economia da Amazônia que expede Nota Fiscal, que não seja o resguardo da competitividade do programa Zona Franca de Manaus e suas bases de contrapartida fiscal. Ou seja, manter a ZFM é resguardar os empregos e oportunidades e trabalhar pela manutenção da floresta em pé. E este propósito está intimamente relacionado à diversificação produtiva na região, que implica em promover a interiorização do desenvolvimento socioeconômico sustentável e o bem-estar da população residente na Amazônia. Com isso, estaremos criando um arcabouço moderno de governança do programa e de seus recursos.

A nova economia do Amazonas que a ZFM propõe é tão antiga como a relação entre o leite extraído da seringueira - há 150 anos - e sua capacidade de provocar uma explosão econômica pelo mundo afora, e sem precedentes, a partir da Amazônia. Faltou o movimento das pelas de borracha na direção de uma industrialização nativa que o Brasil de então não conseguiu implantar. Hoje, a direção é inversa. A indústria instalada no coração da Amazônia já se mostrou capaz de percorrer o retorno à floresta e copiar suas estruturas geniais de biologia molecular e nanotecnológica, para recriar em laboratório e daí ao chão de fábrica, em sua dimensão digital, as soluções que a humanidade precisa.

Para o CIEAM e a ABRACICLO, este é o resultado esperado, o desenvolvimento de uma nova Zona Franca de Manaus, com novas metas socioeconômicas e ambientais e menor dependência de recursos fiscais da União. Na floresta, estão outras resinas que não são de plásticos nem de mercúrio. Nem ameaçam ninguém. Pelo contrário: manter a competitividade da ZFM significa integrar essas vantagens que uma indústria consolidada oferece - na pandemia, uma capacidade industrial instalada e desconhecida se fez útil e efetiva para produzir equipamentos de combate ao vírus.

E se o mantra é priorizar o que nos une, vamos construir, integrados e interdependentes, um país que se soma, se conhece e se transforma em respostas preciosas para seus enigmas antigos. Por isso, diz o Documento: “Procuramos mostrar a importância de voltarmos a discutir o desenvolvimento socioeconômico sustentável da Amazônia Brasileira. A Zona Franca de Manaus é parte integrante deste processo e pode contribuir para a interiorização do desenvolvimento e a promoção da bioeconomia”.

Afinal, tão somente com este Polo Industrial de Manaus - que gera 500 mil empregos entre diretos, indiretos e induzidos, e dezenas de bilhões de reais em tributos, contribuições para fundos regionais e contrapartidas em P&D - pode-se pensar em como alavancar esses recursos para a diversificação produtiva na direção da bioeconomia, no desenvolvimento de empreendedorismo amazônico, em investimentos em infraestrutura e conectividade, em educação de qualidade e no desenvolvimento de centros de pesquisa de excelência. Ao assinar a proposta do Documento que propõe manutenção de empregos e proteção florestal, Luiz Augusto Barreto Rocha e Marcos Bento, CIEAM e ABRACICLO, respectivamente, priorizam aproveitar essa extraordinária oportunidade propiciada pela agenda de reforma tributária para iniciarmos, efetivamente, a construção de uma nova Zona Franca de Manaus, com novas metas, nova governança e novas formas de financiamento. Esperamos que nossas contribuições ajudem a construir um país mais eficiente, mais sustentável e mais inclusivo.

(*) Esta Coluna follow-up é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras no jornal do Comércio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, consultor da entidade e editor do portal BrasilAmazoniaAgora.