06/07/2016 17:13

Entre as boas notícias trazidas pela insegurança da economia, está a aproximação das entidades com o poder público local, para, em conjunto, alinhar as estratégias de luta para equacionar o destravamento da ZFM e para promover a maior colaboração entre os atores do pacto federativo que atuam na região. Importa fazer cumprir o arcabouço legal, ora desfigurado, em nome de interesses menores, como os que explicam o embargo de gaveta imposto ao PPB, o processo produtivo básico, que libera a produção de novos itens no polo industrial de Manaus. É insano, na atual conjuntura de desindustrialização da economia, lidar com embaraços antigos, criados por uma burocracia distante, descomprometida com o interesse público e danosa em todos os sentidos, social, econômico e ambiental. Este alinhamento, porém, de discurso, abordagem e busca da fluidez operacional, se fez sentir no âmbito das Jornadas de Desenvolvimento, promovidas pelo governo do Estado, com a participação de todos os atores relacionados a nova matriz econômica regional. Uma iniciativa que tem tudo para avançar. As Jornadas estão promovendo um amplo diagnóstico dos gargalos existentes, não apenas no polo industrial, mas no desafio de direcionar os recursos legais desta economia para criar novas modulações de emprego e renda na capital e, sobretudo, no interior. O polo de bionegócios, da indústria mineral, de piscicultura, fruticultura, cosméticos, entre outros, padecem de um esforço concentrado e coletivo. Na indústria, além da precariedade da infraestrutura, transportes, energia e comunicação, o PPB tem sido travado sistematicamente em Brasília, um verdadeiro nó górdio e sem fundamento. Esta atribuição de destravar a economia já pertenceu ao Estado, seu protagonismo e reputação política, que urge resgatar. É legítima a exigência de trazer para o âmbito do Conselho de Administração da Suframa a definição e celeridade dos PPB’s. O momento marcado pela economia capenga impõe medidas mais fluidas para a geração de empregos, renda e esperança, onde os atores locais, que sabem onde o sapato aperta, podem identificar as saídas imediatas.

O embaraço burocrático

A movimentação deve começar pelo desembaraço burocrático local, que se ensaia com o enterro da ideia sinistra de um PPB estadual. Todos reclamam do formalismo e do legalismo, inclusive os burocratas. Agora, não há outro jeito, senão fazer dos ovos da mesmice o omelete da transformação. Tomado o imperativo da Transparência como premissa dos entendimentos, a hora de somar talento criativo para encontrar respostas rápidas, trabalhando ombro a ombro. A palavra de ordem é flexibilizar, em conjunto, estado, parlamentares, entidades de classe e empresas envolvidas, para abolir essa excrescência constitucional chamada PPB, transformada em legislação federal que acumula prejuízos incontáveis à Zona Franca de Manaus. Essa mobilização colaborativa e diplomática – baseada no alinhamento local – mais facilmente vai demonstrar a legitimidade dos pleitos e direitos constitucionais da ZFM. Em lugar de ouvir que “...o polo industrial de Manaus quer tudo”, em bloco este grupo poderá dizer que a ZFM tem dado muito, muito mais do que lhe exige o aparato legal. Se o TCU demonstrou recentemente que a ZFM é o único modelo que acompanha rigorosamente – aplausos para a Suframa e a competência organizacional de seus técnicos – a aplicação da renúncia fiscal, e se este modelo industrial, 49 anos depois de instalado, reúne apenas 0,6% das unidades industriais do Brasil, não há porque ultrapassar os 120 dias oferecidos pela Lei ao GT PPB, o grupo interministerial que decide a aprovação dos novos PPB’s. Seus argumentos costumam alegar a argumentação fantasiosa de que 10, 20, ou 200 PPB’s “...vão promover o desequilíbrio regional”.

O embargo e os benefícios evitados

Casos se repetem e viram até folclore, que se mistura à indignação, pois são entraves que viram embargos sob argumentos estapafúrdios, como a alegação da existência de empresa que atende 10%, 20% ou 30% do mercado daquele produto. E o restante do mercado é diretamente importado de outros países, desequilibrando a balança comercial e gerando emprego em outras plagas, enquanto aqui 13 milhões de desempregados vagueiam pelas ruas da inépcia da gestão econômica. Dá a impressão que os burocratas abominam a evolução, adensamento e diversificação da ZFM desde sempre. Vale lembrar a Portaria n. 308, de 11 de agosto de 1976 – 40 anos atrás, quando o ciclo da ZFM comercial foi ampliado com o desembarque das primeiras indústrias em Manaus – o legislador federal descreveu no “manual de instruções”, que na ZFM, somente ocorreria a montagem simples de produtos industrializados, contando com insumos estrangeiros e com insumos nacionais. Isso perdurou até aos dias atuais. Por isso, fábrica de placas de energia solar, luminárias de Led, óculos de sol, fábrica de tênis, “só em cima do meu cadáver”, diz a conduta burocrática remanescente. Derrubar esse embargo crônico e perverso de gaveta do PPB, portanto, é resgatar a autonomia da Suframa, o interesse do modelo ZFM e de seu papel acertado de reduzir, sim, com equilíbrio e rigor, as desigualdades regionais. Por que o PPB dos cosméticos tem afugentado, sistematicamente, mas grandes empresas deste setor que é um dos mais refratários à crise? Ora, aqui estão os insumos da indústria da juventude, dizia Bertha Becker, uma geógrafa que viveu mais de 50 anos embrenhada na floresta e que abominava o imobilismo federal em aproveitar as oportunidades da nutracêutica e da dermocosmética que fabrica a beleza e a saúde sem derrubar a mata. O que sabem a respeito disso os diletos burocratas daqui e do planalto central. Se soubessem de verdade seriam os primeiros a propor, possibilitar e incentivar a bioeconomia florestal amazônica. O PPB da Novamed, uma empresa que veio produzir medicamentos a partir da farmacopeia amazônica, promissora e natural, demorou 5 anos para poder trabalhar. Esses itens nem sequer exigem o imperativo da exportação, pois o mercado interno viabilizaria qualquer produção. São obviedades que só enxerga quem dispensa as lentes do burocratismo dando lugar ao altruísmo de uma saudável integração.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 06.07.2016