13/07/2016 15:21

Por Wilson Périco economista, presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) – Artigo publicado na Folha de São Paulo de 12 de julho de 2016.

A Zona Franca de Manaus vem cumprido o papel de bode expiatório para alguns analistas do instrumento de renúncia fiscal no Brasil. Estudos do TCU (Tribunal de Contas da União), entretanto, reafirmam que apenas esse modelo fiscal apresenta rigoroso acompanhamento da renúncia, feito pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.

O TCU analisou os seguintes programas de estímulo à indústria brasileira: as leis de informática, a Lei do Bem, Padis (semicondutores e displays), PATVD (TV digital) e o Inovar-Auto. Neles não há garantias nem monitoramento dos resultados.

Pelo volume de benefícios gerados, por sua vez, a Zona Franca de Manaus começa a ser reconhecida como um caso de sucesso, não apenas na redução das desigualdades regionais e na contribuição para a geração de emprego, mas também no zelo e guarda da floresta.

Sem a Zona Franca, toda a Amazônia Ocidental já estaria depredada, como outros rincões da região. A renúncia fiscal da Amazônia inteira, incluindo Tocantins, dois terços do território nacional, segundo a Receita Federal, é de 12% dos incentivos fiscais, enquanto o Sudeste, a região mais rica do Brasil, usufrui de 53%.

As distorções da política fiscal na Amazônia, porém, não param por aí. A Zona Franca, mesmo com o estigma de paraíso fiscal, virou o paraíso do Fisco, que recolhe em Manaus metade de todos os impostos federais da região Norte.

Foi transformada em exportadora líquida de recursos para a União, que confisca 80% das verbas recolhidas pela indústria para pesquisa e desenvolvimento regional. Segundo estudos da USP, a União abocanha 54,42% da riqueza produzida pela região.

Cabe lembrar que, de R$ 1 trilhão investido pelo BNDES, de 2009 a 2014, o Estado do Amazonas, sem infraestrutura adequada de crescimento, recebeu apenas R$ 7 bilhões para desenvolvimento regional, enquanto São Paulo, o carro-chefe da economia nacional, obteve R$ 245 bilhões (24,5%).

No âmbito estadual, o acerto do modelo fiscal da Zona Franca manifesta-se nos recursos recolhidos pelo governo estadual, mais de R$ 1,4 bilhão por ano, que bancam integralmente a Universidade do Estado do Amazonas e o Centro de Educação Tecnológica, com mais de 500 mil pessoas treinadas, além das cadeias produtivas do interior e dos programas de turismo e interiorização do desenvolvimento.

Dados da Receita Federal apontam que, dos 27 entes federativos (26 Estados mais o Distrito Federal), somente oito devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem.

O Amazonas recebe, em média, R$ 3,6 bilhões por ano e arrecada em tributos federais R$ 12 bilhões -ou seja, é um dos principais pontos da geração de receitas públicas no país.

Seria enfadonho recorrer ao confronto de diversos indicadores para demonstrar, mais uma vez, o equívoco de algumas informações sobre a Zona Franca de Manaus.

Esse modelo não é parte do problema, e sim das possíveis saídas para o Brasil, pela multiplicidade de oportunidades criadas, à espera apenas de gestão e integração nacional.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 13.07.2016