16/08/2023 01:00

“A rigor, o Fundo de Sustentabilidade da Amazônia já existe. São fundos que já foram criados, são mantidos e legalmente assegurados pela ZFM, mais precisamente pelas empresas do Polo Industrial de Manaus. Eles são focados, de modo especial, na interiorização do desenvolvimento. São repasses que já existem, e faz muito tempo, mas não foram capazes de remover os deploráveis IDHs do beiradão, portanto, ainda não são efetivos. Quando é que vamos parar para por em pauta essa questão?”

Por Alfredo Lopes - Coluna follow-up - BrasilAmazoniaAgora

A transição energética, objeto de mais um Diálogos Amazônicos, da Fundação Getúlio Vargas, com Luciana Costa, do BNDES, e Marcelo Rodrigues, da UCB Energia, trouxe depoimentos alvissareiros, novos formatos no trato da questão amazônica e um feixe de indagações: a hora da transição é agora? Transição de energia de onde e para aonde? No caso da Amazônia, onde o percentual de isolamento é alarmante e o desafio do desenvolvimento sustentável é superlativo, é vital juntamos força e talentos nativos para avançar, transparência para auditar e benefícios para oferecer.

Os convidados foram arautos de boas notícias, de muitos recursos, teoricamente disponíveis, e de muitos caminhos a percorrer para transformar viabilidade financeira em efetividade de oportunidades na gestão da Amazônia a favor, oxalá, dos amazônidas. Por onde começar? A rigor, considerando a teimosia e respectivos acertos desta iniciativa de redução das desigualdades regionais, a Zona Franca de Manaus, o ponto da partida já se deu e o jogo já começou. Estamos no intervalo de reposição das energias e dos ajustes de batalha. E uma pergunta já não pode calar: o que podemos fazer para aplicar na Amazônia a riqueza com NFE gerada pela indústria na Amazônia e, a partir dela, construir as premissas das oportunidades e da prosperidade regional?

A Reforma Fiscal, já aprovada na Câmara dos Deputados, trouxe consigo a promessa de um futuro mais sustentável por meio do um Fundo de Sustentabilidade, o FCBio - Fundo Constitucional para o Desenvolvimento da Bioeconomia - com o propósito de repor eventuais perdas na manutenção do programa ZFM. Com essa iniciativa assegurada, espera-se impulsionar a bioeconomia, especialmente na Amazônia Ocidental, mais o Amapá, sob a responsabilidade da Suframa. No entanto, o novo texto na Constituição, ora tramitando no Senado Federal, carece de detalhamento para transformar as promessas do Fundo em segurança jurídica. E ai residem os motivos de apreensão por uma única razão: a rigor, o Fundo de Sustentabilidade da Amazônia já existe. São fundos que já foram criados, são mantidos e legalmente assegurados pela ZFM, mais precisamente pelas empresas do Polo Industrial de Manaus. Eles são focados, de modo especial, na interiorização do desenvolvimento. São repasses que já existem, e faz muito tempo, mas não foram capazes de remover os deploráveis IDHs do beiradão, portanto, ainda não são efetivos. Quando é que vamos parar para por em pauta essa questão?

Trocando em miúdos na tabuada florestal, a Indústria da ZFM recolheu, nos últimos anos, volume recursos para fazer mais de uma revolução biotecnológica. Nos repasses estaduais, de acordo com estudos feitos por Saleh Hamdeh, do Observatório da Zona Franca de Manaus em Brasília, somente o FTI, Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, recolheu de 2010 a 2019, a bagatela de R$6,7 bilhões. Outros fundos, como das Micro e Pequenas Empresas, o FMPES, e o Fundo UEA, somados, chegaram a R$15 bilhões no período. Isso sugere que o problema não é a financeiro, e sim gerencial. Ou fazemos um omelete criativo e participativo ou vamos parecer na monotonia que se reproduz.

A promessa do desenvolvimento sustentável já poderia ter-se cumprido, não fossem os investimentos significativos que deixaram de ser feitos no interior da Amazônia Ocidental. A logística é desafiadora, sem sombra de dúvidas, porém factível, com recursos financeiros e de engenharia naval. Esses recursos supõem um aprimoramento e fortalecimento da governança, voltados para promover o desenvolvimento regional, sustentada e integrado, capaz de efetivar a interiorização econômica, a melhor forma de manter a floresta em pé.

Gestão participativa é o passo seguinte da economia da ZFM e sua significativa arrecadação - mais de R$ 20 bilhões para a União e R$ 5 bilhões para o estado a cada ano. Manter a ZFM, uma promessa lúcida e natural, é garantia de geração dessa receita. Insano é cogitar a remoção dessa fábrica de soluções. E é essencial assegurar que as soluções aconteçam, que sejam assegurados e bem gerenciados os recursos repassados pelo setor produtivo aos legítimos destinatários, aqueles que a economia sombria não cessa de cooptar.

O cerne da questão reside na compreensão de que a promoção da bioeconomia e diversificação produtiva depende de investimentos e gerenciamento transparente dos recursos pagos pela indústria. Hoje, chegam a ser residuais os recursos pagos pela indústria e aplicados pela Suframa no Programa Prioritário de Bioeconomia, o PPBio, sob a responsabilidade do IDESAM. Mesmo assim, os resultados alcançados permitem inferir que, se o volume de recursos pagos pela indústria nos últimos 10 anos fossem aplicados em Bioeconomia, o Polo Industrial de Manaus já teria assegurado uma reviravolta econômica e socioambiental sem precedentes.

Em um momento crucial para a região amazônica, a transição energética e o desenvolvimento sustentável emergem como temas centrais. A busca por viabilidade financeira e oportunidades para os amazônidas exige um esforço conjunto, inadiável, anterior à consolidação do FCBio Fundo de Sustentabilidade para impulsionar a bioeconomia. No entanto, a transição real requer mais do que recursos financeiros; exige transparência e gerenciamento eficaz.

A responsabilidade de aplicar a riqueza gerada na Amazônia precisa ser compartilhada por todos os envolvidos, desde a indústria, representantes da sociedade e dos órgãos governamentais. Com o comprometimento em superar desafios logísticos e promover uma governança sólida, é possível criar um desenvolvimento regional integrado e sustentável que beneficie tanto a região quanto o meio ambiente florestal. O futuro da Amazônia está nas mãos daqueles que ousarem transformar promessas em ações concretas, garantindo que a riqueza gerada seja investida em um futuro próspero e equitativo para todos os amazônidas.

(*) Follow-up é uma publicação das quartas, quintas e sextas-feiras, sob a responsabilidade do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, que sai no Jornal do Comercio do Amazonas e no portal BrasilAmazoniaAgora, sob a coordenação editorial de Alfredo Lopes, consultor da entidade.