16/07/2014 13:38
Avaliação do descaso
Em agosto de 2011, o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, juntamente com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicaram um relatório de avaliação dos investimentos do CT-Amazônia e dos fundos setoriais de pesquisa e desenvolvimento na promoção dos arranjos em Ciência, Tecnologia e Inovação na Amazônia Legal Brasileira, onde os estudiosos reconhecem no trabalho que recursos para os Fundos de Ciência, Tecnologia e Inovação na região são discretos e insuficientes. E mais: não fortalecem um planejamento integrado de grande porte para o desenvolvimento científico e tecnológico e para sua etapa de inovação. Admitem que “...falta um melhor arranjo institucional para participação e coordenação entre distintos ministérios, governos estaduais, setores empresariais e sociedade civil que garanta uma ação concertada”. Nesta paisagem de desarticulação, o Comitê Gestor dos Fundos não consegue efetivamente fazer seu papel. É a síndrome da gestão teleguiada, que atacou o Fundo Amazônia, que o BNDES não consegue transformar em mecanismos de fomento das cadeias produtivas não-predatórias. A Faculdade de Economia, Contabilidade e Administração da USP fez um estudo consistente a respeito. Infelizmente, apesar de chegar perto da contradição histórica representada pela relação vesga, burocratizada e estéril entre a União e as demandas da região, o relatório IPEA/UFMG apenas constata aquilo de que padecemos e contra o que temos nos indignado, frequentemente, neste espaço da Coluna Follow-Up: o mau uso da verba que as empresas recolhem para interiorizar a atividade econômica e incentivar pesquisa e desenvolvimento.
Tautologia e anomia
A filosofia clássica reserva esses dois conceitos para alertar sobre a esterilidade da constatação do óbvio e a dificuldade do planejamento sem definição ou propósito. “Para a região, até o momento, a orientação do CT-Amazônia e de outros Fundos com ações na região tem um perfil de investimentos de pequeno porte, pulverizados, academicamente orientados e incapazes de promover, sozinhos, um novo paradigma de desenvolvimento para a Amazônia baseado em CT&I.” A despeito da tautologia dessa constatação, desde então pouco ou quase nada foi feito para inverter a ordem desta inequação. De lá pra cá, os recursos minguaram, em nome de programas como o Ciência sem Fronteiras, e não foi dada a continuidade ao trabalho de investimento em infraestrutura e em modernização de equipamentos e qualificação técnica de P&D já existente, muito menos o apoio direto das instituições públicas e indireto das instituições privadas. A última novidade foi repassar verbas de P&D já direcionadas em programas prioritários de biotecnologia e tecnologia da informação e comunicação, para programas de pesquisa em arranjos produtivos do agronegócio no Mato Grosso, algo extremamente estranho às vocações de biotecnologia das vocações e demandas da Amazônia Ocidental. Cabe ressaltar, finalmente, que as categorias dos projetos aprovados destacam a natureza acadêmica em PD&I, teses que apontam para uma importante construção e consolidação de infraestrutura, e uma importante tentativa de formação de RH. E para por aí. As categorias de “incentivo a empresas” e de fixação de RH em CT&I têm sido negligenciadas. Como gerar novas matrizes econômicas para os próximos anos da ZFM prorrogada sem conectar o setor produtivo com as iniciativas da produção do conhecimento e preparação de recursos humanos?
Questões pendentes
Sem respostas para tantas questões e demandas, perguntamos ainda sobre a nomeação recém-publicada no Diário Oficial da União de Luiz Renato França, o novo diretor do Inpa, uma instituição de 62 anos, que tem os maiores inventários da biota tropical do planeta e respectivas propostas de utilização para promover a prosperidade geral. Damos boas vindas – a despeito do questionamento geral em torno do processo de sua escolha – ao novo diretor, e vamos visitá-lo na primeira oportunidade com essas indagações vitais ao cotidiano e à construção de novos paradigmas e matrizes de crescimento e diversificação econômica em parceria com o Inpa. Vamos relembrar que, entre os indicadores do embaraço na relação com o poder central, temos a história do Centro de Biotecnologia da Amazônia, uma iniciativa financiada com recursos das empresas pagos para a Suframa, TSA, as taxas de serviços administrativos, que há 13 anos padece de um CNPJ, por conta da indefinição de seu modelo de gestão. O que tem a ver o Inpa, ou a Embrapa, com o equacionamento dessa e de outras questões do desenvolvimento regional? Voltaremos ao assunto.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
Publicado no Jornal do Commercio do dia 16.07.2014