26/02/2022 11:35

Inviabilizar empresas, cortar empregos e gasto público em setores vitais como saúde, educação e ciência e tecnologia, fazer festas com o superávit da Petrobras enquanto a população da Amazônia ostenta índices deploráveis de desenvolvimento pagando R$120 o botijão de gás…

Por Wilson Périco
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Una bugia detta più volte finisce per generare la verità.

Temos um ministro da Economia equivocadamente apelidado de Posto Ipiranga com o propósito de nós fazer pensar que ele, assim como o posto, é o lugar onde se resolvem todos os problemas emergenciais do cidadão. Não é. No máximo, ele pode encaminhar as questões do Sudeste até a ilharga de Minas Gerais. Daí pra cima, começa o Norte, onde nós vivemos e onde começa a miopia, o desconhecimento e a desatenção. Com uma paisagem social dramática que carece dos cuidados federais.

O ministro acaba de publicar Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Sua excelência cumpriu o que prometera aos banqueiros reunidos na sede do BTG Pactual na última terça-feira. Reduziu o IPI com o corte linear médio de 20%. E também cumpriu o que prometeu em 2019, quando foi questionado sobre a Zona Franca de Manaus. “Vou mexer com o Brasil e não vou tocar na ZFM”.

No Decreto ele ignora a ZFM, realmente, talvez por negligência, miopia ou quem sabe por desengasgo? Dessa vez, deixar como está – a despeito das reuniões, alertas, explicações e outras inutilidades verbais gastas em diversos encontros com o ministro – significa esvaziar as vantagens comparativas que compuseram o convite do governo federal para as empresas investirem no Amazonas. Ou seja, com IPIs reduzidos, não há como competir com empresas do Sudeste em pé de igualdade. Aqui, a logística de transportes come até mais de 20% da planilha de gastos.

O ministro ouve a quem lhe convém no seu Brasil particular. Certamente por isso não tenha levado a sério o alerta, na mesma reunião dos banqueiros, que lhe fez o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Se você abaixa imposto ou faz alguma coisa que abre mão de receita para obter um preço de produto mais baixo naquele momento, estruturalmente você não está ajudando a inflação”. E se não liquidar a inflação ninguém vai revitalizar a indústria nem chegará a lugar algum.

Nós não estamos reclamando contra a redução do IPI para a indústria nacional. Seria insensato. Nosso questionamento é simples e nós o dissemos para a nova Secretária de Competitividade e Emprego, que se dispôs a porta-voz da delicadeza de nossa questão: nós já temos o IPI reduzido e nossos produtos, por isso mesmo, não oneram o consumidor brasileiro. Infelizmente, excluir o perfil fiscal do Polo Industrial de Manaus do Decreto 10.979, é remover 500 mil empregos no Amazonas e milhares pelo Brasil afora.

A rigor não prestamos atenção ao que disse a representante do ministro, sra.Daniella Marques Consentino. Ela pediu consenso e compreensão em torno do ministro, para quem o IPI é a origem de todas as mazelas da socioeconomia nacional. Não é. Para nós, por exemplo, é condição de sobrevivência. Entretanto, provavelmente seja esse raciocínio linear a causa de sua implicância com a economia da Amazônia Ocidental, mais precisamente a Zona Franca de Manaus. Pelo visto, ele não sossegou enquanto não publicou um decreto que manda pelos ares a economia do Amazonas, que responde por 85% dos negócios e oportunidades do nosso Estado e um amontoado de vantagens para a Amazônia e o Brasil.

O ministro estima um impacto de R$20 bilhões com essa redução do IPI para salvar a indústria do Brasil, exatamente os R$20 bilhões que o Polo Industrial de Manaus recolheu para os cofres da Receita no ano de 2021. Estávamos acreditando no fim da pandemia e nos aparece uma guerra de desdobramentos imprevisíveis. E agora vemos a competitividade jogada à lona. Enquanto isso, um setor da economia brasileira chegou até aqui dando risadas de orelha a orelha depois de dois anos de COVID-19. O mesmo setor que tem dado as cartas neste manicômio fiscal concentrador de rendas chamado Brasil?

Além dos bancos, é preciso atender mais sustentável e amplamente o que entendemos por capitalismo, um modo de produção que depende essencialmente da saúde de seu capital humano para sobreviver. Em sentido amplo. Inviabilizar empresas, cortar empregos e gasto público em setores vitais como saúde, educação e ciência e tecnologia, fazer festas com o superávit da Petrobras enquanto a população da Amazônia ostenta índices deploráveis de desenvolvimento pagando R$120 o botijão de gás… Como também é insensata, míope e negligente esvaziar um programa de redução das desigualdades regionais que utiliza menos de 8% dos gastos fiscais do país.

De quebra, temos um portfólio de acertos geopolíticos e estratégicos, tributários e socioambientais que movimenta a economia da Amazônia Ocidental a partir da Zona Franca de Manaus. O Brasil tem Norte, ministro, que não é responsável pela tragédia nacional da política fiscal mas tem plenas condições de ajudar o país a amenizar suas injustiças e contradições equilibrando um pouco mais suas dramáticas desigualdades regionais.

Confira o pronunciamento do Senador Eduardo Braga: