13/12/2019 09:48

Entrevista com o professor Marcio Holland (*) para a coluna Follow-up do CIEAM

“Muitos economistas internacionais de grande reputação lá fora e aqui vem manifestando muita preocupação com o forte crescimento de desigualdade de rendas não somente entre famílias, mas também entre regiões. Vale ainda as preocupações com a dificuldades de certas regiões mais remota não conseguirem gerar emprego, etc. Aos poucos, fui observando que a ZFM pode ser uma boa referência para pensarmos no assunto no Brasil”. Confira a entrevista

1. FOLLOW-UP: A despeito dos indicadores baseados nas informações da Receita Federal e do IBGE, a Zona Franca de Manaus continua sendo responsabilizada pelos danos da política fiscal do Brasil. A que você atribui essa distorção?

MARCIO HOLLAND: Não vejo razão direta para que o programa da Zona Franca de Manaus (ZFM) seja responsável pelas dificuldades fiscais atuais do Brasil. A ZFM existe há mais de 50 anos e já era um programa de desenvolvimento regional também no período em que o Brasil obtinha excelentes resultados ficais. Adicionalmente, a ZFM responde por apenas 8% de todo o gasto tributário do país, de acordo com contas da própria Receita Federal do Brasil. 50% destes gastos tributários vão para o Sudeste. O Programa Simples Nacional responde por quase R$90 bilhões, ou seja, 28,5% de todo o gasto tributário. Ou seja, não há razões para culpar a ZFM pelas dificuldades fiscais do país.

2. FUP: A última argumentação contra a economia do Amazonas nos acusa de gastar R$250.000 para cada emprego gerado no pólo industrial de Manaus. A economia virou instrumento de falsificação da realidade?

MH: Não me parece correto dividir o chamado gasto tributário com um programa pelo número de emprego direto gerado por esse programa e por diversas razões. Primeiro, porque o conceito de “gasto tributário” que a Receita Federal divulga anualmente através do DGT (Demonstrativo de Gastos Tributário) é um conceito mais “gráfico” ou “ilustrativo” do que “financeiro”. Basicamente, o fim de um programa como o da ZFM não deverá fazer retornar aos cofres públicos R$ 25 bilhões; Segundo, o Estado do Amazonas recolhe efetivamente aos cofres da União algo em torno de R$15 bilhões por ano. Esse sim é recursos financeiro, e não dado “gráfico” ou “ilustrativo”, que não existiria se não fosse a existência do Polo Industrial de Manaus (PIM). Ainda tem a arrecadação forte do município de Manaus, que seria bem inferior na ausência da ZFM; Terceiro, os quase 100 mil postos de trabalho diretos do PIM geram entre empregos diretos, indiretos e induzidos 500 mil postos de trabalho, reduzindo bastante a conta acima de R$ 250 mil por cada emprego gerado; Quarto, se levar em conta os dados dos dois itens acima, provavelmente o custo por emprego direto gerado seria muito menor; E, por fim, sem desejar ser exaustivo, eventual custo com emprego na região é muito mais efetivo para uma sociedade que se deseja ter bem-estar social do que mera transferência de renda para os mais pobres. Entre incentivar emprego em uma região remota como o Estado do Amazonas e apenas transferir renda como um programa Bolsa Família, com certeza incentivar a geração de emprego é uma política pública muito mais eficiente do que programa de transferência de renda.

3. FUP: No sítio da Receita Federal, podemos identificar o volume de empresas instaladas em Manaus, sem o benefício da Suframa, que geram empregos em quantidade substantivo por conta da dinâmica do pólo Industrial de Manaus. Como transformar essa informação em demonstração adicional de nossa afetividade?

MH: O Estado do Amazonas tem 1.157 estabelecimentos industriais com 5 empregados ou mais, e algo em torno de 450 projetos industriais com benefício fiscal aprovado pela Suframa. O estado muito dificilmente teria todos aqueles estabelecimentos industriais sem os estabelecimentos beneficiados. Eles são estabelecimentos criados em grande parte para atender à demanda da indústria instalada em Manaus.

4. FUP: Do Oiapoc ao Chuí, em todas as casas e estabelecimentos do país, temos produtos fabricados em Manaus. É possível aferir os postos de trabalhos envolvidos neste dado através de uma metodologia específica?

MH: Como eu disse acima, os 100 mil empregos diretos (média de emprego dos últimos anos no PIM), se transformam em 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos. Ou seja, é um programa de grande impacto regional e nacional. Além disso, os projetos industriais beneficiados e presentes no PIM são de segmentos industriais sofisticados e de alta complexidade industrial, além de muitos deles apresentarem elevado grau de verticalização.

5. FUP: Como você descreve sua impressão sobre a economia do Amazonas antes e depois de você conhecer o seu funcionamento e seus resultados?

MH: Usualmente, os economistas localizados no Sudeste desconhecem o programa. Na verdade, acabam associando a Zona Franca de Manaus a algo que talvez nem exista mais e de pequena monta. A percepção sobre o que é a ZFM é muito distorcida entre meus colegas de profissão, eu mesmo entendia-o como um programa atrasado e ineficiente. Ou ainda como um centro de redistribuição de produtos importados ou de meras montadoras/maquiladora. Visitei diversos projetos industriais; estudei os indicadores socioeconômicos de Manaus, do Estado do Amazonas e de toda a Região Norte. Analisei os poucos estudos sobre o assunto. Mudei muito minha visão sobre a ZFM. Concomitantemente, o mundo voltou a discutir a importância de programas de desenvolvimento regional. O tema voltou à tona com a alcunha de “place-based policies”, ou seja, de políticas baseadas no espaço/lugar. Muitos economistas internacionais de grande reputação lá fora e aqui vem manifestando muita preocupação com o forte crescimento de desigualdade de rendas não somente entre famílias, mas também entre regiões. Vale ainda as preocupações com a dificuldades de certas regiões mais remota não conseguirem gerar emprego, etc. Aos poucos, fui observando que a ZFM pode ser uma boa referência para pensarmos no assunto no Brasil.

(*) Marcio Holland é professor na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP), colunista no Broadcast / Agência Estado, coordenador do Observatório das Estatais. Com doutorado em Economia é pós-Doutor pela University of California, Berkeley, EUA e foi visiting fellow em Columbia University, EUA. Autor de livros, capítulos de livros e de diversos artigos científicos publicados em periódicos nacionais e internacionais de referência. Este ano publicou pela Fundação Getúlio Vargas estudos sobre “ZFM: impactos, efetividade e oportunidades”, sob sua orientação com a presença de vários especialistas em economia, tributos e desenvolvimento regional.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 13.12.2019