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Coluna do CIEAM

Na expectativa legal

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04/06/2014 14:45

O encolhimento da economia, a desaceleração da indústria e a paralisação compulsória de alguns setores, por força do calendário do futebol, a Copa da FIFA, fazem aumentar a necessidade de aprovar a PEC da Prorrogação. Afinal, o ano já está comprometido com o evento esportivo e, em seguida, o eleitoral. Para uma indústria que perde, paulatinamente, espaço, fôlego e prioridade, a definição jurídica é vital para planejar, definir, aportar ou desarticular investimentos.  Estamos todos, portanto, reféns dos entendimentos que a lógica político-eleitoral determinar. Basta observar com rigor o volume de novos investimentos que encolhem a cada reunião do Conselho Administrativo da Suframa e do Governo Estadual. É óbvio que os gargalos de infraestrutura são fatores de permanente embaraço e os diversos polos encolhem historicamente por estes motivos crônicos. Uma logística cara e precária, um sistema energético permeado da incerteza e danos diários de apagão e uma comunicação caótica, numa telefonia desastrosa com um paradigma quelônio de transmissão de dados são as notas indicativas do cotidiano produtivo. Dizer que as empresas sabem de antemão dessas dificuldades ao adotar o modelo fiscal da ZFM não justifica – à luz das compensações tributárias auferidas - a presença, por exemplo, de repartições federais tão desaparelhadas. É uma burocracia perversa que consegue, ironicamente, reduzir os benefícios de arrecadação com os embaraços inúteis que impõe. Além de prorrogar é preciso sentar, conversar e rever.     
 
Tarefas, missões e resultados

O modelo ZFM faz sua parte na geração de empregos, zelo e guarda do patrimônio natural/genético da floresta e generosa contribuição de recursos, algo em torno de 54,42% da riqueza aqui produzida volta para a União. De janeiro a março, graças a medidas de orientação e acordos entre agricultores, empreendedores, a FAEA, entidade que congrega os empreendedores do setor, com a presença da autoridade ambiental e das instituições de ensino e pesquisa, as taxas de desmatamento chegaram próximas a zero. Manter a floresta em pé é a maior cobrança do mundo civilizado em cima do governo do Brasil. Afinal, o desmatamento descontrolado e predatório, de fato, segundo a Ciência, ajuda a desequilibrar o clima, fortemente castigado pelas emissões dos países industrializados. Proteger a floresta no nível de mais de 90% da cobertura vegetal original, dá ao Amazonas o direito de exigir a prorrogação líquida, objetiva e justa deste modelo de acertos. Uma indústria presente em todos os lares do país, que verão a Copa da FIFA em equipamentos produzidos em Manaus, numa gama de miríades de produtos. Isso se soma à agregação de valor na indústria de transformação e à expectativa da revisão das verbas de P&D, R$ 1,6 bilhão previsto para este ano, para diversificar e regionalizar a economia com novos polos de base biotecnológica e de tecnologia da informação.
 
Suframa, Sudam e ...

Além de prorrogar é emergencial recompor a estrutura da Suframa, com base na Lei que a ampara e lhe permitiria, num curto prazo, dobrar, diversificar e regionalizar os resultados da missão que lhe compete na Constituição do Brasil. Sem conchavos, nem injunções político-partidárias, como manda o bom senso e a imagem de rigor e resultados que conquistou ao longo de quase cinco décadas. Fortalecer a Suframa, restaurando a historicidade legal de suas atribuições, remete também ao fortalecimento e integração com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, que lançou nessa sexta-feira, em parceria com órgãos públicos e entidades da indústria, comércio, serviços e agricultura, o Portal de Negócios da Amazônia, uma iniciativa com linguagem digital e moderna, que integra ações e promoções que precisam ser reforçadas, apoiadas e ampliadas. O lançamento do Portal foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, e contou com a presença do superintendente da Sudam, Djalma Mello, o vice-presidente da FIEAM, Athaydes Mariano Félix, secretário de Planejamento do Estado, Airton Claudino, presidente da ACA, Ismael Bicharra, o superintendente da Pesca no Amazonas, Raimundo Nonato Costa, e empresários locais. Uma rede virtual com o desafio de promover o incremento e a integração dos negócios da Amazônia pela intensificação das transações comerciais entre os seus Estados. Além dos  negócios, urge integrar, flexibilizar e otimizar a ação federal na Amazônia.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 04.06.2014

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