As entidades da indústria estão acompanhando desde o início a via Crucis dos servidores da Suframa, uma cratera no tratamento inadequado que o governo federal tem dispensado ao modelo ZFM, entre tantas outras dessa relação desigual. São buracos viários, nos aspectos legais no enfrentamento dos gargalos de infraestrutura para fazer avançar este acerto – seguramente o mais sólido – de redução das desigualdades regionais do Brasil. Por isso o arroubo da nota publicada na semana passada sobre a "exigência" de homologação da MP 660, que espera na mesa presidencial a reparação de injustiças históricas. É exigência ética, não é retórica, é histórica e estratégica, pois recuperar a eficiência do modelo ZFM, a começar por fazê-lo através de melhores condições salariais dos servidores responsáveis, é fortalecer um modelo de acertos e tributariamente generoso. São outros tantos ajustes que precisam de providências, este, porém, é basilar.

Orquestra integrada

Aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, a MP 660, que envolve a revisão salarial dos servidores da Suframa, entre outros reparos antigos, de servidores da Amazônia Ocidental, depende agora da presidente Dilma. Para os dirigentes do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, que representa as empresas instaladas no polo industrial de Manaus, a homologação é justa e coerente com o desempenho funcional dos servidores públicos de um modelo que recolhe aos cofres federais mais de 50% da riqueza produzida pela Zona Franca de Manaus. E são eles que tocam essa orquestra de desenvolvimento integrado e sustentável que ajuda o Brasil a manter praticamente intocado mais de 95% do banco genético da floresta sob sua área de influência, um modelo que, além de ambientalmente adequado, foi transformado pela União em polo exportador de recursos. É muito importante acentuar que parte significativa dessa exportação de recursos se dá de modo compulsório com rastros de prejuízos substantivos. Afinal, o confisco de verbas da SUFRAMA, destinadas legalmente a fazer funcionar o modelo, e as verbas de P&D, para agregar inovação tecnológica e valor à indústria local e criar novas matrizes econômicas para a região, esvaziam o modelo ZFM, tiram-lhe a componente de integração regional e nacional, condenando-o à mesmice do imobilismo e à desindustrialização por perda de competitividade.

Disparidade inaceitável

De acordo com a nota do presidente do CIEAM, Wilson Périco, “A defasagem salarial e a disparidade dos vencimentos destes servidores com relação a outros colaboradores do mesmo ministério do Desenvolvimento são distorções inaceitáveis e a presidente Dilma tem a chance de recompor direitos e reconhecer a dedicação histórica dos funcionários”. Cumpre observar, ainda, que essa disparidade se dá em outros segmentos e atividades, indiferentes às peculiaridades regionais. São taxas e tabelas uniformizadas nacionalmente a despeito das distâncias, da precariedade nos transportes, nas comunicações e no fornecimento de energia. São disparidades de um Brasil burocrata que não tem olhos para enxergar uma região que é dois terços de suas dimensões e com uma descomunal incapacidade de gerenciar essas contradições. Por esse olhar distorcido, provavelmente, o país confisca recursos de pesquisa de uma região que abriga 20% dos princípios ativos da Terra, um insumo capaz de criar negócios, soluções, respostas para as demandas de saúde, juventude e perenidade para a condição humana no Planeta.

Crise de confiança

Para Wilson Périco, o momento é delicado pois o modelo ZFM atravessa um processo galopante de esvaziamento. "Ou tomamos medidas cirúrgicas e imediatas, para recuperar a confiança dos investidores, ou em pouco a desindustrialização se torna irreversível". O líder empresarial ilustra o alcance desta "exigência" de homologação da MP 660, ao relembrar que, há 15 anos, desde que as taxas da Suframa foram alvo de nova regulamentação, esses recursos foram progressivamente confiscados, ora para compor o superávit primário, ou para financiar, através do BNDES, projetos alheios à Zona Franca de Manaus. Eram verbas preciosas para convênios da Suframa com os municípios esquecidos da Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana, para construção de portos, aeroportos, estruturas e infraestruturas para geração de emprego e renda. E há cinco anos esses convênios já não são mais celebrados. E nesse meio tempo, os salários dos servidores foram depreciados sem reposição justa. O mesmo confisco tem sido feito com as verbas destinadas à pesquisa e desenvolvimento, recolhidas pelas empresas de informática. São mais de R$ 4 bilhões nos últimos 10 anos. “Ainda hoje, as indústrias se ressentem dos prejuízos decorrentes das paralisações dos movimentos grevistas da Suframa, a homologação da MP 660 é um direito inegociável”.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 22.04.2015