Além da prorrogação da Zona Franca, medida que reconhece o acerto dos empreendimentos aqui instalados, os incentivos cumprem a promessa de um prazo maior de enfrentamento dos gargalos de infraestrutura e das proposições de novos caminhos de adensamento das cadeias produtivas do modelo ZFM. O desafio agora reforça o imperativo da regionalização de novos arranjos produtivos que permitam, paulatinamente, a crescente independência dos incentivos fiscais. Para tanto, as entidades recomendam/postulam um percentual de 3% dos recursos tributários recolhidos para assegurar a infraestrutura que dará suporte à competitividade. Em recente entrevista à mídia da Sudeste, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, lembrou que este é mais um ciclo de crescimento econômico desta região. Tivemos o extrativismo do látex, castanha, fibras e resinas e outras demandas europeias, mas não fomos capazes de agregar valor de inovação e competitividade. Perdemos o bonde da história. Manaus, a Paris dos Trópicos, na virada para o Século XX, voltou à condição de economia estagnada com os avanços tecnológicos de outros países concorrentes. O mesmo descuido sucedeu com o turismo de compras e o ecoturismo, que não receberam a necessária modernização e inovação arrojada. Estamos agora passando pelo momento do desafio da transformação e não podemos nos deixar de buscar alternativas. A história da tragédia não pode se repetir com a farsa da acomodação. É hora, pois, da mobilização criativa e proativa dos atores locais, e de todos os que aqui desembarcam e entendem os convites da região para empreender e gerar riqueza e distribuição de oportunidades.

Um gargalo chamado PPB

Nesta semana, dados de desemprego colocam Manaus na terceira colocação na perda de postos do trabalho e os últimos dados de produção industrial do IBGE apontam uma redução preocupante, devida em parte pela ressaca da Copa da FIFA e de uma economia que prevê menos de 1% no crescimento do PIB em 2014. É nesse contexto que se revela mais ainda um absurdo o embargo de gaveta do PPB, a licença federal que autoriza o Processo Produtivo Básico dos itens aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa. Há uma nevoa de desinformação a respeito da quantidade de processos pendentes. Nos últimos cinco anos, nenhum processo foi liberado no prazo legal de 120 dias. Um grupo de burocratas, o GT-PPB, indiferente à portaria Interministerial 170/2010, que determinou o tal prazo, ignora reclamações, denúncias, prejuízos e indignação geral. Na prática esta é a fotografia em branco e preto de um completo descaso que alcança todas as demais atribuições legais e constitucionais da ZFM e da autarquia gestora, a Suframa.

Debate emergencial

Este é um item lapidar da Agenda política com aqueles que pretendem representar em Brasília o interesse real e efetivo do Amazonas, seu modelo de desenvolvimento e os desafios de sua consolidação e distribuição maior de benefícios. É importante registrar que a bancada parlamentar do Amazonas - que atuou decisivamente no debate e conquista da prorrogação - carece de maior aproximação e envolvimento com os entraves federais da ZFM. Além de assegurar a continuidade dos incentivos, a bancada parlamentar precisa integrar-se na luta pela recuperação institucional da Suframa, sua autonomia e poder de gestão independente, pelo enfrentamento do autoritarismo perverso do GT-PPB, da manipulação das verbas de P&D e pela redução da burocracia, que compromete a geração de emprego e renda nessa economia já enfraquecida.

Recofarma: avanços e metas

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas felicita a sua associada Recofarma Indústria do Amazonas, pela conquista da certificação LEED, inédita para o segmento industrial brasileiro. A Certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) na categoria verde para edifícios existentes é o mais relevante reconhecimento para construção sustentável no planeta e reafirma a vocação do polo industrial de Manaus em abrigar empresas efetivamente compromissadas em empreender com responsabilidade socioambiental. Tem sido assim desde a adoção da certificação ISO de qualidade. O CIEAM reafirma seu apoio ao objetivo da empresa Coca-Cola de, até 2020, conquistar para todos os seus fabricantes o selo LEED, do sistema internacional de certificação e orientação ambiental para edificações, utilizado em 143 países.

A adoção do paradigma

Em clima de mãos à obra, determinado pela prorrogação dos incentivos fiscais, o exemplo da Recofarma e a meta da Coca-Cola são um impulso motivacional para a adoção dos paradigmas de sustentabilidade sugeridos pela Agenda 21, de reposição dos estoques naturais e atendimento das demandas sociais. O espírito e o conceito da certificação LEED buscam incentivar a transformação dos projetos, obra e operação das edificações, sempre com foco na sustentabilidade de suas atuações. É a inteligência e gerar benefícios econômicos com a diminuição dos custos operacionais, dos riscos regulatórios, com a valorização do imóvel para revenda ou arrendamento e aumento na velocidade de ocupação, de modernização e menor obsolescência da edificação. E de quebra, elevar a melhoria na segurança e priorização da saúde dos trabalhadores, a inclusão social e aumento do senso de comunidade, a capacitação profissional e a conscientização de trabalhadores e usuários, entre outros numerosos benefícios.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 23.07.2014