Ao longo deste ano vivemos a expectativa da prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus, sob os malabarismos da bola e de seu trágico desfecho na Copa da FIFA, e da temporada eleitoral, conscientes de que uma pauta, assim, tão recheada de prioridades não poderia focar nos entraves crônicos que descrevem a rotina do Polo Industrial de Manaus e seus reflexos nos demais setores que fazem girar a roda da economia. Por isso, às vésperas do fim de um ano nada fecundo, e depois de saudar os integrantes da nova base parlamentar, cabe seguir pautando os temas/problemas que precisam da priorização política para debate e equacionamento. É nesse contexto que se apresenta a necessidade de um urgente alinhamento entre os atores do setor produtivo e a nova representação parlamentar. Essa aproximação precisa ter como ponto de partida o motor inicial que provocou a criação da ZFM: integrar a Amazônia à nação brasileira, um desafio que, meio século depois, continua em vigor. E sem essa interação/inserção da economia local a tarefa original vai seguir inconclusa. Com todos os desgastes de um projeto que se revelou apressado, dado o imperativo do “integrar para não entregar”, Manaus segue no isolamento rodo-ferroviário, entre outros, apesar de sua economia, sob vários pontos de vista, ser um caso de sucesso. É, a rigor, a maior reunião de acertos da União em relação a esta parcela territorial, dois terços da geografia nacional, e carente de atenção do Brasil em todos os sentidos, principalmente na sua compreensão e integração.

Os impulsos originais

Por isso, a prorrogação da Zona Franca de Manaus remete necessariamente a uma retomada dos impulsos originais. Só assim será possível compreender e equacionar os obstáculos de permanência de seu isolamento, não apenas terrestre, mas também de sua transformação de apêndice da política industrial, ambiental e de Ciência, Tecnologia e Inovação do país. A bancada parlamentar que chega ao Congresso Nacional em janeiro de 2015, antes de desencadear a luta para romper este isolamento, que nos colocaria no patamar geral de brasilidade que busca assegurar um lugar entre as civilizações desenvolvidas, precisa munir-se de argumentos do conhecimento da memória e da história presente, do papel que a ZFM exerce – as peculiaridades de seu arcabouço constitucional e implicações fiscais de seu marco regulatório – e dos gargalos que padece. Eis o fio da meada para identificar a melhor forma de encaminhamento, a coerência das parcerias regionais e a interatividade proativa na superação das adversidades nacionais. Conhecer a história para explicar a hora presente é a via mais segura para responder às frequentes incompreensões do modelo, especialmente entre os novos parlamentares que aportam no Congresso Nacional. Essas incompreensões vão persistir se não virarmos o jogo da acomodação crônica que tem descrito a postura dos atores locais que só se mobilizam quando surgem novas ameaças, para suspensão ou redução dos incentivos fiscais.

Revisão das matérias

Como assegurar a revisão da matéria junto aos novos parlamentares e a adequada verificação do conhecimento sobre história, estrutura e funcionamento do modelo ZFM? Estamos há 4 anos sem promover debates temáticos sobre competitividade, banda larga, balizamento dragagem de hidrovias, revitalização funcional/institucional da Suframa, entre outras temáticas vitais. Como assegurar a interatividade vital entre representação politica e a estrutura econômica que lhe dá suporte sem comunhão de propósitos e distribuição de funções? Nada se dá por inércia ou geração espontânea, sobretudo quando se trata da mobilização dos atores sociais que podem assegurar o enfrentamento do desafio da integração da ZFM ao cenário nacional de geração de riquezas e oportunidades. Não há culpados nem inocentes nessa estória. Há omissões, nessa velha e danosa mania de deixar para a próxima reunião a decisão que atribui tarefas e esclarece a distribuição de responsabilidades. Essa omissão em relação à estrutura econômica que embasa a dinâmica social também se faz presente nas demais instituições. Quantos professores que atuam na Universidade do Estado do Amazonas saberiam dizer quem lhes paga o salário e as demais despesas com a formação de recursos em nível superior? E quais daqueles que soubessem reconheceriam o papel do modelo ZFM na viabilidade funcional da instituição e do Centro de Educação Tecnológica que já beneficiou mais de 500 mil alunos na qualificação técnica na capital e no interior? E quem conhece, pra valer, a história deste modelo econômico sem o qual a existência da UEA e quase três dezenas de instituições de ensino superior não teria sido possível. Quantos deputados estaduais, vereadores, e seus respectivos colaboradores saberiam dizer qual é a origem da base material que lhes dá suporte na rotina diária?

Avanços, contradições e retrocessos

Além de conhecer a história, os percalços, avanços e retrocessos, do funcionamento do modelo, valeria a pena perguntar aos novos parlamentares para onde foram os R$ 85 bilhões faturados pelas indústrias da Zona Franca de Manaus em 2013. Quais dos representantes políticos em todos os níveis de poder sabem como se dá a partilha desses valores? É da maior importância dizer que, de toda riqueza produzida pelas empresas da ZFM, 54,42%, a maior fatia do leão, literalmente, é destinada aos cofres públicos. Quem afirma isso são os estudos da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA). Este é o mais importante dado para analisar os efeitos que os incentivos fiscais concedidos a indústrias instaladas na região têm na distribuição de riquezas entre os trabalhadores, os investidores e poder público. Essa informação remete a uma outra: como tem sido utilizado este recurso à luz do interesse do cidadão, pela Lei, o maior beneficiário da ação pública? O pesquisador Jorge de Souza Bispo, autor da tese "Criação e Distribuição de Riqueza pela Zona Franca de Manaus", uma trabalho muito aplaudido por seus avaliadores, diz que – na partilha do bolo – 27,28% são distribuídos entre os empregados; 1,82% fica com os empresários. O resto fica com o poder público. Em outras plantas industriais, no restante do país o governo recebe 41,54% de toda a produção; os empregados ficam com 36,31%; e os empresários, com 6,44%. Para o autor, foi uma conclusão surpreendente, pois mesmo com os incentivos fiscais, as empresas locais geram em média 31% de riqueza sobre o faturamento, enquanto as outras criam aproximadamente 50%. Voltaremos.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 09.10.2014