Há exatos dois anos um temporal quase varre o prédio da Superintendência Regional do MAPA, o ministério da Agricultura e Pecuária, uma pasta das mais importantes na história do Desenvolvimento do Brasil. No  rescaldo da tragédia climática que sacudiu Manaus naquela manhã,  a direção do órgão procurava- entre outros mecanismos de solidariedade, a  ajuda de um engenheiro, entre as repartições federais da cidade, que pudesse orientar o inventário dos prejuízos. Todos os servidores – não muitos, é verdade, ficaram literalmente ao relento.   Ali, na Rua Maceió, em Adrianópolis, veículos destruídos, da repartição, de servidores e de clientes, prédios destelhados, máquinas e equipamentos destroçados e os funcionários, literalmente, sob a proteção de deus-dará. Uma situação que se soma e agrava uma rotina funcional cronicamente desfalcada de recursos humanos e materiais nessa repartição pública.

Greve perversa

O MAPA está com suas operações atingidas por uma Operação Padrão, um nome suntuoso para significar o movimento paredista no serviço público - greve geral - onde a Lei proíbe paralisação em atividades essenciais. Nesse contexto legal está o controle de pragas,  a proteção  da floresta entre outros riscos da função histórica dessa Pasta. A greve tem sido efetiva -  quem sabe? -  para seus promotores ou para quem sabe olhar a tragédia do ponto de vista do oportunismo comercial. Para os usuários do sistema, ou vítimas da burocracia fiscal, entretanto, nada poderia ser mais danoso no momento de encolhimento da economia, aumento das demissões e desindustrialização de alguns segmentos da Zona Franca de Manaus. Processos da rotina fiscal, para se ter uma ideia, sofreram alterações de planilha de prazos e custos, onde a mudança do primeiro para o segundo período de armazenagem, a empresa é onerada com fator três, de 0,5 % para 1,5% do valor aduaneiro da mercadoria. Os pedidos de vistoria solicitados em 21 de setembro, por exemplo, provavelmente entrarão na listagem só  no próximo dia  05 ou 06 de outubro. Para quem saiu de uma greve dos servidores da Suframa, com danos que alcançaram cifras astronômicas – também na hora mais imprópria para o momento de crise – pagar 15 dias de armazenagem na estrutura portuária local é atirar no alvo errado, pois o setor produtivo, empresários e trabalhadores, e o consumidor no tecido social, nada têm contra os baixos salários e as condições adversas dos servidores do MAPA.  

Apelo por providências

O papel do MAPA na economia local é essencial, sob vários pontos de vista, incluindo a questão fiscal arrecadatória e a sanitária, a chamada biossegurança nas transações de produtos. Mesmo assim, historicamente, a escassez de pessoal e de infraestrutura adequada de trabalho têm trazido dificuldades ao desempenho do órgão e prejuízos substantivos à economia regional. A promessa de recomposição do quadro se arrasta e é paradoxal. O descaso é incoerente com a grande contribuição que esta Pasta traz ao país, à pauta de exportação e às generosas divisas dos cofres públicos. Outrora já tivemos constrangimento com a nossa manufatura tímida no mercado internacional, hoje, sob a coordenação desse Ministério e por força do agronegócio, nos orgulhamos de abastecer o mundo com alimento de qualidade, segurança e prontidão, mesclados com alta tecnologia. Por isso não faz sentido deixar um organismo com a envergadura da Superintendência Regional dessa Pasta padecer o descaso que lhe é imposto. Por diversas oportunidades, através de expedientes endereçado aos diversos  ministros, esta entidade, representativa das empresas do polo industrial, tem denunciado o descaso histórico com essa repartição.

Quem sai ganhando?

A greve, ou Operação Padrão, o nome pomposo da paralisação predatória, não tem apenas perdedores.  E quem sai ganhando com essa estratégia de segmentos que escolhem equivocadamente seus adversários?  Neste momento de desemprego, muito mais preocupante do que as estatísticas traduzem, perde sociedade pois o custo em parte é repassado para o consumidor. Perde o modelo que se esvazia a cada dia. Quem sai ganhando, sobremaneira, é a estrutura portuária local, com aumento substantivo de lucros com os danos de empresas já combalidas com a crise instalada, e  todo o tecido social, com as sequelas no seio das famílias, na arrecadação, que obriga o Estado a cortar recursos em setores essenciais como saúde, educação e segurança. Ninguém está aqui questionando os anseios legítimos dos servidores da Operação Padrão, muitos deles assoberbados com demandas maiores do que as horas formalmente disponíveis. O governo federal proibiu novas aberturas de concursos, bem como manteve o veto Da verba de permanência dos que já podem se aposentar. Isso significa menos fiscais do MAPA para a rotina do polo industrial de Manaus, um pesadelo que se soma a outros e que tem atingido de morte - é importante  registrar - a competitividade e a sobrevivência do modelo Zona Franca de Manaus.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.

Publicado no Jornal do Commercio do dia 01.10.2015