09/02/2018 10:03

Senhor Governador:

Com muita satisfação, Dr. Amazonino Mendes, o recebemos na Casa do Setor Produtivo, sempre na expectativa de uma relação amistosa, transparente e construtiva neste desafio permanente de levar desenvolvimento, oportunidades e melhoria na qualidade de vida e do exercício de cidadania para o nosso Amazonas. Anotamos, nessa reunião de trabalho e congraçamento, alguns pontos de nossas proposições:

1. Louvamos sua iniciativa de "Arrumar a Casa", uma tarefa hercúlea à luz das necessidades prementes de infraestrutura e de serviços para o cidadão e para as empresas que geram emprego e renda. Nos últimos 15 anos, batemos todos os recordes de arrecadação. Temos recolhido três vezes mais do que recebemos da União nas contrapartidas constitucionais. Queremos, também, sob o lema do Amor à Causa Pública, dizer-lhe o que significam para nos estes compromissos na rotina diária do setor produtivo, desde o chão de fábrica, do balcão de nossas lojas, do birô de serviços, das agruras produtivas da agricultura carente de atenção para aumentar sua produção e prestígio nas prioridades fiscais.

2. Para nós, Arrumar a Casa é flexibilizar a burocracia que atinge a competitividade de nosso desempenho produtivo. É flexibilizar, por exemplo, os Processos Produtivos Básicos para aumentar a taxa de natalidade das empresas de um polo industrial que se desindustrializa. E este desafio, certamente, será superado no momento oportuno em que Vossa Excelência – como já decidiu - demonstrar que cabe ao Estado exigir e liberar as licenças de produção de que precisamos.

3. Arrumar a casa é participar deste desafio de contar ao Brasil aquilo que fazemos com 8% de renúncia fiscal dividida entre os 5 Estados da Amazônia Ocidental alcançados pela Suframa. É divulgar os avanços que conquistamos e os serviços que prestamos ao deixar essa floresta exuberante e praticamente intocável. Temos urgência em ampliar as tribunas de informação no Sudeste e na Capital Federal. Ou seja, prestar contas da contrapartida fiscal, e atrair novos investimentos. Chega de ataques da desinformação e má-fé. São providências urgentes e tarefas conjuntas entre as entidades de classe e o governo de Vossa Excelência.

4. Temos propostas de parcerias com alguns veículos e propomos uma decisão conjunta para escolhemos quem oferece melhor vitrine de atração de investimentos e melhor tribuna de prestação de contas da economia do Amazonas.

5. Ora, se a União Europeia e a Organização Mundial do Comércio reconhecem nosso desempenho ambiental climático, precisamos contratar especialistas para precificar este serviço e cobrar a contrapartida por ele. O PIB VERDE, aprovado pelo Senado e homologado pelo Poder Executivo nos dá a chance de monetizar nossos serviços ambientais. Para tanto, além das iniciativas que criaram 22 bolsas de doutorado, num programa de doutoramento e posterior mestrado entre USP e UEA, a maior Universidade multicampi do Brasil, criada por Vossa Excelência, agora queremos criar, com apoio daquela respeitável Universidade, a FIPE Amazonas, para valorizar e precificar nossos serviços ambientais, elaborar indicadores de desempenho e de novos negócios, e participar dessa maratona inadiável de identificação das novas modulações econômicas.

6. Para estabelecer números e valores das oportunidades de nosso patrimônio natural precisamos de um amplo Diagnóstico de Potencialidades, rigoroso e em formato numérico atraente. Vamos mobilizar empresas, cientistas, acadêmicos e empreendedores para nos ajudar a contar para o Brasil o volume monumental de oportunidades, a divulgação de nossos acertos e dos avanços sociais, econômicos e ambientais conquistados.

7. Quanto custa, ambientalmente falando, gerar 500 mil empregos diretos e indiretos, outros tantos nos estados vizinhos, que estariam detonando a floresta se nosso modelo econômico não existisse. Queremos formular e divulgar os indicadores do nosso desempenho, na geração de emprego e na balança comercial, substituindo importações. Temos que precificar os benefícios, a qualificação acadêmica dos jovens, mapear e quantificar as oportunidades de nosso patrimônio natural, fármacos, cosméticos, alimentos e recursos hídricos e nossa província mineral.

8. Para levar adiante essa arrumação da casa e, em nome da causa pública, estamos atuando com o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Assembleia Legislativa, através de sua Liderança parlamentar, para acionar a Suprema Corte, utilizando o instrumento de ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais, para que a riqueza aqui gerada seja aqui aplicada. No período de 2012 a 2016, como é de seu conhecimento, R$ 2,4 bilhões foram recolhidos aos cofres federais pela Lei de Informática, segundo a Suframa. Menos de 1% foi aplicado no Amazonas. Isso não pode continuar.

9. Temos notícias, a propósito, de sua determinação para que sejam resgatados os critérios legais de aplicarão dos recursos pagos pela indústria para interiorização de desenvolvimento, hoje usados para custeio, por escolhas passadas.

10. Estes são alguns de nossos compromissos e apelos. Divulgar o que fazemos e as oportunidades que geramos; intensificar parcerias na área de indicadores econômicos, da pesquisa e da inovação tecnológica, tanto para precificar nosso desempenho como exigir contrapartida dos serviços ambientais. Para isso, postulamos que as verbas legalmente destinadas ao desenvolvimento científico, tecnológico, socioeconômico e ambiental sejam usadas com transparência e com amor a causa pública como Vossa Excelência propõe. Conte conosco nessa empreitada cívica.

Federação da Indústria do Estado do Amazonas

Em 8 de fevereiro de 2018

Ação Empresarial:

FIEAM, CIEAM, FECOMERCIO, FAEA, ACA, CDL, ABRACICLO

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 09.02.2018