23/02/2017 15:09

Em reunião realizada na sede do Governo, a primeira do ano, o CODAM, Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, cumpridas as formalidades de praxe, se transformou num debate sobre a revisão dos incentivos. A provocação inicial foi pautada pelo representante do CIEAM, que expressou a inquietação dos empresários com relação a movimentação do poder público estadual na direção da revisão dos incentivos. Neste momento de incertezas, sem garantias objetivas de reversão do processo recessivo, disse ele, falar em rever incentivos apenas amplia os embaraços de planejamento, as dificuldades e novos desafios que a crise impôs. A interferência deu um novo rumo ao debate e permitiu um posicionamento mais objetivo e esclarecedor por parte do governo. “Ninguém pretende oferecer qualquer dificuldade entre as tantas que a crise nos impôs. A revisão dos incentivos é uma rotina legal a cada dez anos, mas isso não significa que esta atividade pretenda prejudicar alguém. As empresas têm sido parceiras e tem nos ajudado a enfrentar tantas dificuldades, gerando empregos, possibilitando receitas e permitindo que usemos compulsoriamente os fundos para o custeio de nossas obrigações com a sociedade. E além do mais, se formos ingênuos de mexer com as vantagens das empresas aqui instaladas estaremos empurrando os investimentos para o Paraguai. Por isso, assinei um decreto determinando a participação efetiva do setor produtivo – indústria, comércio, agricultura e Suframa, em todas as discussões e tomada de decisões. Estamos atentos”.

Lições do Paraguai

Cansado de ser chamado o país das falsificações, o Paraguai deu a volta por cima e se transformou no país das oportunidades. Numa missão organizada pela ApexBrasil, no segundo semestre do ano passado, com a participação de observadores do ministério do Desenvolvimento, formalmente para aferir oportunidades de exportação, mas com propósitos disfarçados de analisar o tamanho das oportunidades/facilidades de atração das empresas. A descoberta foi o óbvio. O Paraguai tirou o Estado do caminho dos investidores, entendendo que os frutos de empregos e oportunidades, são maiores que os embaraços do controle policial, da compulsão fiscal e burocracia como fim em si mesma é a melhor forma de espantar empresas e espalhar prejuízos. Ninguém gostaria de fechar as portas das empresas no polo industrial de Manaus, mas ninguém merece tanta pressão do formalismo fiscal e burocrático. O Paraguai atirou no que viu e acertou nos resultados. Cresceu 2,5 no PIB em 2016, enquanto o Brasil encolheu na direção contrária, encolheu 4%, e o desempenho da ZFM em torno de 10%. O que o Paraguai pode nos ensinar? O tempo médio de abertura de empresa, por exemplo, é de 35 dias – contra mais de 100 no Brasil. Isso graças a um sistema de abertura simplificado. Eles contam com um Sistema Unificado para Abertura e Fechamento de Empresas (Suace), há 10 anos. Em um único lugar, o empreendedor faz seu cadastro em sete instituições como Ministério da Fazenda, prefeitura e Previdência Social. Para estrangeiros, o certificado de investidor e a concessão de identidade paraguaia levam apenas cinco dias. Outro ponto atrativo no Paraguai é um sistema de impostos simplificado chamado 10-10-10. Os empresários pagam 10% de imposto de renda pessoa jurídica, mais 10% de IR pessoa física e 10% de IVA, correspondente do ICMS. O empresário paga 16,5% e o empregado, 9% de carga tributária trabalhista da previdência no Paraguai. O resultado disso é crescimento de oportunidades, redução do custeio da máquina pública, mais empregos, portanto, menos violência e melhor distribuição de benefícios.

Ladeira abaixo

Enquanto isso, a indústria no Brasil e na ZFM sofrem sério risco de canibalização se algumas ações não forem assumidas com a máxima prontidão. Nossa indústria jamais será competitiva com o estado deplorável da infraestrutura, particularmente na área de transportes e logística. Isso é particularmente importante em função das dimensões continentais do país. A infraestrutura de transportes e logística deficiente reduz não apenas a competitividade dos produtores nos mercados nacionais e globais, mas também o nível de integração entre as regiões do país, permitindo que persistam amplas diferenças na produtividade e nos níveis de renda entre os estados. Além disso, o ambiente de negócios sofre sob o peso de uma regulamentação excessiva. Por exemplo, são necessários mais de três meses para abrir uma nova empresa, o que pode ser feito em 6,3 dias no México, Paraguai e em 4 dias na República da Coreia. Como o custo para entrar em operação é elevado, o empreendedorismo é sufocado, e as empresas existentes têm uma vantagem em relação aos novos concorrentes. Finalmente, o Brasil também limita a concorrência externa e as oportunidades de aprendizado, mantendo uma das taxas mais altas de proteção efetiva entre os países de mercado emergente e industrializados.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 23.02.2017