15/08/2014 14:45
Parcerias regionais
No seu relatório daquele ano, ele resume numa exposição clara: “...todas as medidas e esforços desenvolvidos em conjunto com os governos dos Estados e Território da Amazônia Ocidental, buscando sempre o fortalecimento e a consolidação definitiva da Instituição como a mais importante e bem sucedida agência de desenvolvimento da região”. Naquele momento, a Suframa era uma Instituição “...acima de tudo ágil, flexível, que por um lado coordene e defina as bases para o desenvolvimento das atividades dinâmicas que venham a induzir o crescimento econômico da região e, por outro lado, uma Instituição eficaz e eficiente na operacionalização de seus incentivos.” Jadyr estreou na promoção de novos investimentos, e no fortalecimento da autarquia, num ano, o de 1987, que não foi dos mais favoráveis para o comércio internacional, em função de uma crise expressa nos reflexos da grande queda sofrida pela Bolsa de Valores de Nova York que, de forma arrasadora, acabou arrastando consigo os índices das demais Bolsas de Valores espalhadas pelo mundo. De quebra, O Brasil decretou a moratória de sua dívida externa, em meio a preocupante e contínua desvalorização do dólar americano, que ameaçava colocar o comércio e a indústria da Zona Franca de Manaus em situação de colapso. Nesse momento, o papel de uma Suframa forte foi decisivo. Com pronta determinação, a autarquia exigiu do Governo Federal, com argumentos sólidos e postura peremptória, a ampliação da cota global de importação da Zona Franca de Manaus para segurar investimentos.
Inserção na Carta Magna
Jadyr desembarcou na ZFM num momento decisivo de elaboração da nova Constituição do Brasil. A conjuntura, por isso mesmo, gerava incertezas e indefinições do plano econômico, fazendo com que muitos investimentos permanecessem no compasso de espera. Isso não permitiu que o país alcançasse os índices de investimentos necessários para sua manutenção e desenvolvimento. E, é claro, afetou, fortemente, a economia infante da Zona Franca de Manaus, com a queda real no poder de compra de sua cota global de importação e reflexos diretos no faturamento das empresas e na arrecadação de tributos. Mesmo assim, enquanto mobilizava a divulgação de oportunidades, exibindo no mega-espaço paulistano do Pavilhão do Parque Anhembi a indústria, agroindústria e comércio da Amazônia, Jadyr movimentava os atores políticos para conhecer e depois inscrever na Carta Magna a Zona Franca de Manaus, com a justificativa de manter o modelo como vetor de oportunidades para reduzir as inaceitáveis desigualdades regionais. Com Jadyr e uma Suframa atuante, Manaus busca a consolidação dos polos industriais já existentes, através da verticalização inter-setorial da produção, e a implantação de projetos na área de componentes que venham a suprir as necessidades das indústrias locais de bens finais. Naquele momento, a Suframa já acenava com o que hoje se chama de novas matrizes econômicas, ou seja, “...consolidar as alternativas de investimentos no parque industrial, a desconcentração setorial, procurando, sobretudo, incentivar o surgimento de segmentos que utilizem a disponibilidade regional de fatores produtivos e que o mercado consumidor local propicie o estabelecimento de unidades fabris de pequeno e médio portes, capazes de atrair e aglutinar as poupanças internas e desta forma elevar a taxa de acumulação do capital regional”.
“Problemas de frete”
A visão pioneira de Jadyr Carvalhedo Magalhães pode ser aferida na proposição de condições favoráveis para o setor de exportações, a competitividade dos produtos com o equacionamento dos gargalos logísticos, que ele traduzia na linguagem da ocasião como “problemas de frete”. Naquele momento, isso se constituía num desafio que pontuava o reconhecimento inquestionável da “necessidade de ampliação e dinamização do conjunto instrumental hoje disponível”. E nesse contexto, sua gestão apontava para outra necessidade, o apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário regional como “uma das grandes preocupações da atual administração da Suframa, que reconhece a necessidade imperiosa de se fortalecer, modernizar e estimular a produção, buscando a curto e médio prazos amenizar os sérios problemas existentes na área de abastecimento dos maiores centros urbanos da Amazônia Ocidental.”
Retomada emergencial
Foi nesse momento que a Suframa prestou atenção maior ao distrito agropecuário, incentivando a formação de complexos agroindustriais geradores de excedentes e apoiando pesquisas e estudos de modelos de ocupação e/ou exploração fundiária, compatíveis com a realidade e com as peculiaridades da região. Ênfase semelhante foi dada à implantação do projeto de informatização da Suframa, desenvolvido através da Fucapi – Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica. Foi adquirido um equipamento com tecnologia IBM-4381, que interligou 60 terminais para utilização online do corpo técnico da autarquia. Uma revolução tecnológica que mirava há quase 30 anos, “promover a interiorização do modelo Zona Franca de Manaus e, consequentemente, uma diminuição da dívida social que as regiões mais desenvolvidas do País têm com aquelas de menor desenvolvimento.” Esta interiorização alcançava as unidades conectadas institucionalmente à Suframa, na execução de projetos nas áreas de: infraestrutura, desenvolvimento de recursos humanos, agropecuária, pesquisa e cooperação técnica, assistência à pequena e média empresa, incremento ao turismo, saúde, defesa civil e outras.
Convênios e parcerias
Em 1987, a Suframa acompanhou a execução físico-financeira de 109 convênios, em obras, na sua totalidade, de infraestrutura, incluindo área de expansão do Distrito Industrial de Manaus. Chama a atenção para uma ação de planejamento com a Elaboração, em conjunto com a Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Amazonas, de um projeto de controle e acompanhamento conjuntural dos principais indicadores industriais da Zona Franca de Manaus, além da elaboração e negociação do Programa de Cooperação Técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do programa de Regularização Fundiária e Dinamização do Distrito Agropecuário da Suframa. Ações que ficaram à beira do caminho de uma autarquia com histórico robusto de conquistas e um esfacelamento institucional e legal que - nesta invocação e homenagem à memória de Jadyr Carvalhedo Magalhães - se impõe resgatar.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
Publicado no Jornal do Commercio do dia 15.08.2014