09/11/2016 20:38

Em seu artigo publicado no Infomoney/Bloomberg, neste fim de semana, o presidente Wilson Périco resgatou sua participação, a convite do Grupo de Estudos Estratégicos do INPA, nos eventos de celebração dos 64 anos do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, para pontuar os motivos pelos quais este acerto fiscal, social, ambiental e econômico não decolou como poderia, tendo em vista que recolhe muito 2,5 mais recursos do que recebe nas contrapartidas constitucionais. Como reduzir as desigualdades regionais, como recomenda a Carta Magna, se a riqueza aqui gerada para esse fim tem outra destinação? Passados 50 anos da instalação da Zona Franca de Manaus, já poderíamos – com os recursos confiscadas – ter consolidado os polos industriais existentes e diversificado a economia com a instalação de dois polos adicionais, nas áreas industriais de Manaus, o de biotecnologia e tecnologia da comunicação e informação. Obviamente, com a experiência de empreender na floresta, poderíamos também ter consolidado o polo Naval, com a expertise de quem constrói barcos adequados para a navegação fluvial desde os tempos imemoriais. Cabe, ainda, destacar o polo de silvicultura para o MFS, manejo florestal sustentável, mantendo, fortalecendo e enriquecendo os estoques naturais com a expertise de quem descobriu que a melhor maneira de conservar os parâmetros naturais é atribuir-lhe função econômica. O polo de segurança alimentar e o de recursos minerais, por sua vez, dariam à economia florestal a oportunidade de promover a prosperidade social, além de ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos no Acordo do Clima. Entretanto, se continuarmos reténs do burocratismo federal, em lugar do Norte retomar o crescimento nacional como os prognósticos anunciam, seguiremos exportadores de recursos líquidos para a União, e reféns da infraestrutura precária e competitividade capenga, e cobrados pelos supostos privilégios da renúncia fiscal. É preciso virar esse jogo.

Omissão e submissão política

Numa reportagem de alto nível jornalístico, o portal Amazonas Atual anotou a ausência da bancada parlamentar do Amazonas no debate sobre a reforma política. Num país em que as grandes definições estratégicas, econômicas, socioambientais e de ciência, tecnologia e inovação, dependem de acordos políticos, ficar fora deste debate, não por exclusão, mas por opção, é motivo de inquietação e alerta. O que significa esta ausência? Por que, nos últimos anos, os grupos políticos em ação de confronto permanente não conseguem abrir mão de seus interesses imediatos e priorizar as urgências do bem comum. E mais: não fazer parte de um novo desenho político, objetivo da reforma, num momento em que esta categoria experimenta o maior descrédito do tecido social como um todo, significa que a bancada parlamentar do Amazonas está integralmente satisfeita com o status quo. Isso é estarrecedor. Nenhum dos oito deputados federais do Estado participa da Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política. Somos o maior estado da federação. Temos uma base econômica, apesar de seu amparo constitucional, integralmente monitorada e desrespeitada pelo poder central e alvo permanente de agressões de outros estados, particularmente das unidades federativas do Sudeste, a região mais rica do Brasil. Ora, olhando a retrospectiva dos últimos 16 anos, a bancada parlamentar esteve muito próxima do núcleo duro de poder, mesmo assim, apesar da comunhão política e adesão parlamentar ao poder de plantão, o Amazonas não emplacou a utilização local dos recursos aqui produzido para minorar as mazelas de infraestrutura que açoitam a competitividade da economia da ZFM, condenando-a a viver refém e de pires na mão diante do governo federal. E nossa bancada, apesar disso, ou por causa disso, optou por ausentar-se dessa configuração que desequilibra, desautoriza e desqualifica o setor produtivo e o poder político local. Do jeito que está, diz o bom senso, é preciso mudar.

A gastança e a cangalha tributária

Crescem os rumores de que o governo federal deverá recorrer a velha fórmula predatória do aumento da carga tributária. Uma saída desgastada, que se desvia do enfrentamento desta chaga histórica que é a má gestão dos recursos públicos. Credibilidade e eficiência são essenciais em qualquer cenário de mudança. E como reivindicar credibilidade na contenção de gastos, o imperativo preliminar da gestão, que compatibiliza receita e despesa, se os gastos do governo federal com cartão corporativo – pra ficar num exemplo, entre outros – aumentaram substantivamente nos últimos quatro meses, na gestão Temer. Nesse período, em que se alardearam cortes, o poder Executivo gastou mais de R$ 29 milhões com os tais cartões. Mais de 50% se comparado aos R$ 22 milhões, de janeiro a junho, do governo anterior. A comparação é entre 4 e 6 semestres. E para quem conhece o gabinete do líder do governo, historicamente suntuoso, num momento de recessão absurda, o Senado Federal celebra contrato de R$ 283 mil com a empresa JDC Engenharia para a execução de reforma no gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou a Casa Civil pelos rumores das delações e irá defender o governo no Congresso Nacional, sob o signo perdulário da gastança. O extrato do contrato está no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 7. Enquanto isso, ficamos na expectativa dos surrados expedientes da majoração tributária. Ninguém merece.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jonal do Commerco do dia 09.11.2016