10/06/2016 11:30

São perturbadoras as notícias diárias da classe política. É humanamente impossível trabalhar com serenidade e acompanhar os sobressaltos que a economia insegura e a política desconcertante impõem ao cotidiano do cidadão em geral e particularmente aos investidores que atuam ou pretendiam atuar no Brasil. Há alguns dias, um dos ministros do governo interino, cuja prisão foi pedida à Suprema Corte pela Procuradoria Geral da República, alertou, numa conversa monitorada pela justiça, que se não detiverem as investigações em curso, sobraria quase ninguém no Congresso Nacional. Sua previsão se confirmou a partir dele, do presidente do Senado, da Câmara dos Deputados e de um ex-presidente da República. No âmbito local, onde o quadro não é diferente nas configurações gerais, a Polícia Federal cumpriu uma rotina, nesta semana, mais uma, de investigação de acusações robustas que envolvem magistrados em atuação no Poder Judiciário local, todas relacionadas à venda de sentenças. Além disso, todo o tecido social se mobiliza para entender o desfecho jurídico de um imbróglio que envolve a governança estadual. A expectativa de restaurar um clima de estabilidade para repensar a gestão da política econômica está descartada com o avanço das investigações. “O sistema político do Brasil está apodrecido”, diz o jornal francês, Le Monde, citando um renomado historiador. Em menos de duas semanas de interinidade, ministros trocados e envolvimento dos que permanecem em processos sombrios de gestão do erário, sacodem a opinião pública e desassossegam quaisquer prognósticos de retomada institucional da economia e da política. O Brasil se desmancha em escândalos e corrupção. A prisão do “Japonês da Federal’ ilustra o alcance da situação. O Brasil precisa urgentemente rever seu sistema político, recompor o papel, funcionamento e resultados de suas instituições. Juízes que abdicam de julgar, políticos que abrem mão de representar, cortes de auditoria que descuidam o acompanhamento das contas para operar investimentos... são alguns das distorções que padecem de revisão e retidão de suas metas e atribuições.

O (des) entendimento cívico

No cotidiano, a zombaria da Lei ou de sua utilização para fins sombrios. Longe de sentar para conversar e adotar os caminhos de superação conjunta dos conflitos, o poder público busca superar suas dificuldades com mudanças unilaterais na legislação de incentivos, penalizando – porque não buscou o esclarecimento – atores que historicamente ajudaram a gerar emprego e receita pública e estão agora à beira da insolvência. Impostos foram sutilmente ampliados, enquanto cangalhas maiores como a CPMF, o imposto sobre as transações correntes, entra em estado de preparação e adoção. A velha tática de jogar no lombo de trabalhadores e investidores a inépcia de gestão atrapalhada, de medidas atrapalhadas e inconsequentes. Reduzir a burocracia, flexibilizar a complicação fiscal, simplificar processos e cobranças – diz o bom senso – facilita a dinâmica da engrenagem econômica, recupera empregos e amplia a receita pública. Precisamos zelar pelo entendimento, tendo como mediação, motivação e propósito, o interesse do Amazonas, da Amazônia e do Brasil. Temos mais de uma dezena de municípios entre os 50 piores IDHs, Índices de Desenvolvimento Humano do país, apesar de sermos um dos 8 Estados que recolhem mais do que recebem da União, ou seja, o Amazonas ajuda a carregar o Brasil e é tratado por seus governantes como filho bastardo.

Prestando contas

As indústrias instaladas em Manaus, através de suas entidades, algumas intimidadas com ameaças veladas, impostas pelos arautos da cizânia e da desarmonia estratégica, buscam insistentemente reafirmar os acordos legais que as trouxeram para investir no Amazonas. Aqui, dados da Receita Federal, essas empresas movimentaram uma economia de acertos, gerando riqueza e oportunidades como nenhuma outra iniciativa baseada em vantagens fiscais. O setor produtivo da ZFM conseguiu consolidar um caso de sucesso e de acertos. Nos últimos 10 anos, recolheu R$ 92 bilhões para a União Federal, que repassou para o Amazonas apenas R$ 24 bilhões. Além desta receita, no mesmo período, as empresas recolheram R$ 10 bilhões para a Suframa para P&D, verbas que o governo federal confiscou em 80% para fins nebulosos. Está na hora de convidar a sociedade para dar um basta, a luz da inépcia da representação local em fazê-lo. No bojo dessa contribuição das empresas da ZFM, cabe recordar que, além de uma Universidade pública atuante nos 62 municípios no Estado, um centro de educação tecnológica que já qualificou mais de 600 mil clientes em múltiplas atividades de formação profissional, gerou emprego para mais de 2 milhões de brasileiros, ao longo de sua cadeia produtiva e de distribuição, protegeu a floresta e permitiu – caso a riqueza aqui gerada fosse aqui aplicada – a criação das condições de instalação de uma nova economia, progressivamente independente dos incentivos. Defendemos, portanto, o fortalecimento das instituições do Estado de Direito, com funcionamento transparente e coerente de suas funções. Defendemos o respeito ao estatuto legal, aos expedientes constitucionais que regem a Zona Franca de Manaus, promulgada em 2014, por mais 50 anos, sinal inequívoco de seus acertos e conquistas para a redução das desigualdades regionais e proteção do patrimônio natural. Que se respeitem as Leis que regem a Suframa, as verbas de seu funcionamento, a utilização regional e integral dos recursos de pesquisa e desenvolvimento. Defendemos a recomposição e funcionamento, no âmbito local dos Conselhos que acompanham a aplicação das verbas de educação, turismo e interiorização do desenvolvimento. Defendemos, por fim, a Ética como premissa de condutas e a melhoria da qualidade de vida de nossa população, como razão maior de uma nova relação entre economia, política e cidadania.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 10.06.2016