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?Impeachment: o golpe ou a lição?

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31/08/2016 12:17

Em reportagem do jornal Estadão, desta última terça-feira, a ONG dos Direitos Humanos, Human Rights, a respeito dos acontecimentos que sacodem o país, diz que o impeachment da Presidente Dilma Rousseff não é golpe e que:" ...o Brasil está dando lições valiosíssimas". Ele explica sua manifestação: "Os brasileiros devem estar orgulhosos do exemplo que estão dando ao mundo por sua capacidade de contrariar o poder político e empresarial, de atuar sem dois pesos e duas medidas." A avaliação é de José Miguel Vivanco, diretor executivo para as Américas da Human Rights Watch, entidade de defesa dos direitos humanos com sede em Washington e que teve uma atuação histórica na denúncia da tortura contra os adversários do regime militar do Brasil. Ele está aqui acompanhando mais este embate da Democracia, um valor cívico que cambaleia nos diversos continentes e diz que "não vê futuro" na ação do PT na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando um golpe. Não cabe, a propósito deste imbróglio, aqui, neste espaço institucional, entrar no mérito jurídico e político desta questão. Cabe, entretanto, anotar que o Senado Federal, aprovando consentimento/admissibilidade da Câmara dos Deputados, sob a égide do presidente da Suprema Corte, foi transformado em tribunal e seus membros em juízes. Querendo ou não aceitar a legitimidade/credibilidade dessas instituições, elas representam no Estado de Direito aquelas a quem a Constituição Brasileira confere o poder de fazer o julgamento de eventuais dolos da presidência da República no exercício da função. E certamente é a isso que se refere essa organização dos Direitos Humanos, neste momento em que o país está paralisado por conta desta deletéria crise política. O julgamento foi levado a cabo, com argumentos bem elaborados pela acusação e pela defesa, provando o talento de nossos juristas e ilustrando a diferença entre o real e o aparente. Como entender a diferença de análises tão díspares para grupos que estiveram tão cúmplices faz tão pouco tempo? Resta saber, que lições tomaremos como referência para inaugurar um novo momento a partir de agora, considerando que as mudanças do governo interino são até agora residuais e os velhos paradigmas da gestão pública persistam a desfilar a certeza de que podemos continuar como dantes, entregues a fisiologia da troca de favores entre grupos em detrimento ao interesse geral. Está mais do que na hora de redobrar a vigilância e a unidade da cobrança na direção das mudanças que não podem mais ser adiada, tirando a venda da percepção equivocada, a desilusão com as promessas e a pressão em torno da verdade e da legalidade que é preciso recuperar.

O Mito da Caverna

Estamos com os olhos vendados? Habitamos a Alegoria da Caverna, uma descrição filosófica das vendas que são impostas pelos veículos de comunicação, canais da visão política do mundo, usado para manipular consciências e convicções das pessoas? Corremos todos o risco de ter o olhar turvado pelo discurso divorciado de atitudes. A fala da mudança e a continuidade da indefinição nociva. É preciso abandonar a caverna da enganação. Esse Mito foi escrito pelo filósofo Platão. É um dos textos – no tratado da Política – mais lidos no mundo filosófico. Platão utilizou a linguagem mítica para mostrar o quanto os cidadãos estavam presos a certas crendices e superstições. O mito descreve a vida de alguns homens que nasceram e cresceram dentro de uma caverna e ficavam voltados para o fundo dela. Ali contemplavam uma réstia de luz que refletia sombras no fundo da parede. Esse era o seu mundo. Certo dia, um dos habitantes resolveu voltar-se para o lado de fora da caverna e logo ficou cego devido à claridade da luz. E, aos poucos, vislumbrou outro mundo com natureza, cores, “imagens” diferentes do que estava acostumado a “ver”. Voltou para a caverna para narrar o fato aos seus amigos, mas eles não acreditaram nele e revoltados com a “mentira” o mataram. Com essa alegoria, Platão divide o mundo em duas realidades: a sensível, que se percebe pelos sentidos, e a inteligível, pertencente ao mundo das ideias. O primeiro é o mundo da imperfeição e o segundo encontraria toda a verdade possível para o homem. Assim o ser humano deveria procurar o mundo da verdade para que consiga atingir o bem maior para sua vida. Em nossos dias, muitas são as cavernas em que nos envolvemos e pensamos ser a realidade absoluta. Quem é quem na mudança que o país e a ZFM precisam empreender?

O alerta do impeachment

Em artigo no jornal Valor Econômico, desta segunda-feira, o articulista Marcos Nobre observou em "O preço do impeachment": “Quanto mais próximo e certo foi se tornando o cadafalso de Dilma Rousseff, tanto mais o Grande Ajuste de Temer foi se resumindo ao aperto de um ou outro parafuso. Ficou clara a diferença entre quem torceu pelo impeachment do Grande Ajuste e quem o executou. Em nome do resultado, a torcida abriu mão até mesmo do controle antidoping. E aí ficou sem poder reclamar de jogadores que não conseguem mostrar no governo o mesmo desempenho que tiveram quando se tratava apenas de derrubar o governo anterior”. O país parou para debater, entender e gerenciar a crise e para afastar a hipotética causa de sua origem, como se o grupo político que assume formalmente a condução do país não estivesse há mais de duas décadas junto com o grupo que agora é afastado ou com o que o precedeu, nesse espaço de decisão, passando, agora, de coadjuvante a titular. E ironicamente, este grupo se coloca mais próximo de outro grupo que vê a Zona Franca de Manaus como um privilégio sem prestação de contas nem necessidade comprovada da renúncia fiscal que usufrui. Se nos últimos anos, a despeito da proximidade política com o Planalto, que ajudou a ZFM a assegurar duas prorrogações, em 2003 e 2014, urge mobilizar as forças locais, promover a união de todos, do Estado e de toda a Amazônia, Ocidental e Oriental para lutar por direitos comuns, conscientes de que as prioridades da União permanecerão distantes dos interesses, demandas e direitos regionais.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br


Publicada no Jornal do Commercio do dia 31/08/2016

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