16/10/2013 09:25
Debatida no tabuleiro político, a querela da definição sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – ponto de partida de uma Reforma Fiscal que se impõe, mas que, certamente não será feita neste Governo – Foi agendada para esta quinta-feira uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O desafio é fazer com que os estados cheguem a um consenso sobre o assunto. São Paulo defende flexibilizar a exigência do consenso para a tomada de decisão. Estados do Nordeste são contra e não arredam o pé do preceito legal. As alíquotas de ICMS praticadas entre os estados para assegurar vantagens competitivas e os privilégios da ZFM estarão na linha de frente dessa conversa beligerante.
Estatuto constitucional
É compreensível a posição do Secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, no bojo da encrenca e do questionamento, alguns inéditos, como o de Pernambuco e do Pará, em prever e argumentar sobre a redução de 12% para 10% nas alíquotas da ZFM nas transações entre os Estados. As entidades, com muita convicção e argumentação constitucional, defendem a posição do governo estadual, reconhecendo nela que o Amazonas não pode entrar numa briga – a famigerada guerra fiscal – que ele não criou. E que este modelo está atrelado, de forma institucional e estratégica - ao zelo e guarda da floresta. Aceitar a redução, mesmo sob a alegação de poder representar efeitos benéficos, significaria endossar os argumentos daqueles que planejam, sutilmente, esvaziar a estrutura fiscal do modelo para impedir sua prorrogação.
Amazonas e São Paulo
A posição de Afonso Lobo é compartilhada com Thomaz Nogueira, superintendente da Suframa, tradicional debatedor da ZFM na arena do Confaz. Eles já haviam admitido esta redução na reunião de junho do Confaz e foram contrariados pela firmeza da posição do governador Omar Aziz. Na nova argumentação da delegação amazonense, surge o armistício entre São Paulo e Amazonas. Para eles, o fim da batalha tributária e política entre Amazonas e São Paulo, os estados mais prejudicados do Brasil com a guerra fiscal, a redução de 12% para 10% pode facilitar o entendimento entre as partes. O fisco paulista não reconhecem os incentivos de ICMS da Zona Franca, por isso os bens de Informática são tributados em São Paulo com 18%. O mesmo bem, produzido por eles, paga 12% de tributo. Um acordo no Confaz traria um uma normalidade para o Amazonas nestas questões. A história, porém, mostra que não tem sido assim.
Quo Vadis, Urbs ? II
Em clima de Plano Diretor - uma ferramenta essencial e decisiva para o ordenamento humano e desenvolvimento socioeconômico e ambiental de Manaus - objeto de nossa última coluna, foram diversas as manifestações. Um sinal da relevância e inquietação que o tema provoca. É oportuno, a propósito, destacar os comentários do urbanista Miguel Capobiango, ora gerenciando a espinhosa tarefa de estruturar a cidade para a Copa da FIFA em Manaus: "Ao planejar a Copa e seus desdobramentos urbanos, fui obrigado a vivenciar as dificuldades, desafios e emergências urbanas de Manaus. Nessa hora a gente sente na pela e na alma o quanto é determinante e sagrada essa discussão do novo Plano Diretor, um debate sobre o futuro da cidade de Manaus que está sendo gerado agora". Alguns reparos foram feitos à abordagem da Follow-Up: " O PDLI (Plano de Desenvolvimento Local Integrado) de 1975 foi um Plano com mudanças profundas, considerando o crescimento espacial geométrico experimentado pela cidade naquela década. Não haviam parâmetros suficientes que pudessem responder de forma adequada àquele crescimento assustador. Por isso parece que o plano cometeu equívocos e os cometeu de fato, pela pressa e pelo longo lapso de tempo sem ordenamento planificado".
Equívocos fatais
"O Plano Diretor em vigor de 2002 é bastante arrojado, buscando verticalizar os grandes eixos viários. Isso, porém, promoveu uma escalada de especulação imobiliária que concentrou investimentos em algumas áreas da cidade. Essa verticalização promoveu outro aparente equívoco que é a ausência de um Plano Diretor de Transportes que pudesse sinalizar a necessidade de alargamentos nas vias arteriais ou a formação de novos eixos ao longo de nossos igarapés urbanos. A grande verticalização concentrou fluxos exagerados em algumas vias devido ao forte "atrito lateral", forçado pelas garagens e a ausência de recuos nas estações de ônibus. Os pontos precisam ser vistos como estações para evitar a redução significativa da velocidade e a ampliação dos congestionamentos. A falta de integração e continuidade entre os corredores ocasionou nas viagens os "soluços" no transito, fator de travamento e desconforto urbano."
Mobilidade urbana
"Para agregar e avançar as linhas de base do novo Plano, outros precisam de urgente definição: Plano Pedestrial e Cicloviário de Manaus. O último estudo realizado pela Prefeitura em 2011, que levantou o volume de viagens diárias na cidade, constatou que: 28% das viagens são realizadas à pé; 56% são deslocamentos realizados em Coletivos, públicos e Privados (Fretes); 2% são realizados em Motocicletas e Ciclomotores; 12% em viagens de automóvel e 0,9% de bicicletas. É urgente a necessidade de implantação do Metrô, seja ele o Monotrilho, ou o VLT aéreo, pois sem um investimento focado em Transporte de Massa integrado ao sistema de Coletivos da cidade o agravamento do caos será inevitável. Os reflexos já são sentidos no PIB Municipal. Os congestionamentos diários já representam uma perda anual de aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo cálculos expeditos levantados pela Seplan em 2011."
Arborização e humanismo
"Pode-se afirmar que poderíamos ter o volume de viagens à pé ampliado se tivéssemos mais calçadas e que as existentes fossem mais arborizadas, convidando a todos a desfrutar do espetáculo da convivência urbana com sua cidade, conhecendo cada pedra no caminho e valorizando tudo que tem sido feito com carinho por alguns buscando uma cidade melhor para se viver. O cuidado com as calçadas e com a limpeza ainda são desafios gigantescos a serem superados. Nossa Manaus está muito suja. Fica muito difícil convencer alguém a andar à pé nas ruas sem calçadas e sobre o lixo. É simbólica e emergencial a quantidade de emendas apresentadas pelas entidades representativas de pessoas portadoras de deficiência. Se planejarmos disso à revelia disso, de nada valerá este Plano".
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
Publicado no Jornal do Commercio do dia 16.10.2013
Estatuto constitucional
É compreensível a posição do Secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, no bojo da encrenca e do questionamento, alguns inéditos, como o de Pernambuco e do Pará, em prever e argumentar sobre a redução de 12% para 10% nas alíquotas da ZFM nas transações entre os Estados. As entidades, com muita convicção e argumentação constitucional, defendem a posição do governo estadual, reconhecendo nela que o Amazonas não pode entrar numa briga – a famigerada guerra fiscal – que ele não criou. E que este modelo está atrelado, de forma institucional e estratégica - ao zelo e guarda da floresta. Aceitar a redução, mesmo sob a alegação de poder representar efeitos benéficos, significaria endossar os argumentos daqueles que planejam, sutilmente, esvaziar a estrutura fiscal do modelo para impedir sua prorrogação.
Amazonas e São Paulo
A posição de Afonso Lobo é compartilhada com Thomaz Nogueira, superintendente da Suframa, tradicional debatedor da ZFM na arena do Confaz. Eles já haviam admitido esta redução na reunião de junho do Confaz e foram contrariados pela firmeza da posição do governador Omar Aziz. Na nova argumentação da delegação amazonense, surge o armistício entre São Paulo e Amazonas. Para eles, o fim da batalha tributária e política entre Amazonas e São Paulo, os estados mais prejudicados do Brasil com a guerra fiscal, a redução de 12% para 10% pode facilitar o entendimento entre as partes. O fisco paulista não reconhecem os incentivos de ICMS da Zona Franca, por isso os bens de Informática são tributados em São Paulo com 18%. O mesmo bem, produzido por eles, paga 12% de tributo. Um acordo no Confaz traria um uma normalidade para o Amazonas nestas questões. A história, porém, mostra que não tem sido assim.
Quo Vadis, Urbs ? II
Em clima de Plano Diretor - uma ferramenta essencial e decisiva para o ordenamento humano e desenvolvimento socioeconômico e ambiental de Manaus - objeto de nossa última coluna, foram diversas as manifestações. Um sinal da relevância e inquietação que o tema provoca. É oportuno, a propósito, destacar os comentários do urbanista Miguel Capobiango, ora gerenciando a espinhosa tarefa de estruturar a cidade para a Copa da FIFA em Manaus: "Ao planejar a Copa e seus desdobramentos urbanos, fui obrigado a vivenciar as dificuldades, desafios e emergências urbanas de Manaus. Nessa hora a gente sente na pela e na alma o quanto é determinante e sagrada essa discussão do novo Plano Diretor, um debate sobre o futuro da cidade de Manaus que está sendo gerado agora". Alguns reparos foram feitos à abordagem da Follow-Up: " O PDLI (Plano de Desenvolvimento Local Integrado) de 1975 foi um Plano com mudanças profundas, considerando o crescimento espacial geométrico experimentado pela cidade naquela década. Não haviam parâmetros suficientes que pudessem responder de forma adequada àquele crescimento assustador. Por isso parece que o plano cometeu equívocos e os cometeu de fato, pela pressa e pelo longo lapso de tempo sem ordenamento planificado".
Equívocos fatais
"O Plano Diretor em vigor de 2002 é bastante arrojado, buscando verticalizar os grandes eixos viários. Isso, porém, promoveu uma escalada de especulação imobiliária que concentrou investimentos em algumas áreas da cidade. Essa verticalização promoveu outro aparente equívoco que é a ausência de um Plano Diretor de Transportes que pudesse sinalizar a necessidade de alargamentos nas vias arteriais ou a formação de novos eixos ao longo de nossos igarapés urbanos. A grande verticalização concentrou fluxos exagerados em algumas vias devido ao forte "atrito lateral", forçado pelas garagens e a ausência de recuos nas estações de ônibus. Os pontos precisam ser vistos como estações para evitar a redução significativa da velocidade e a ampliação dos congestionamentos. A falta de integração e continuidade entre os corredores ocasionou nas viagens os "soluços" no transito, fator de travamento e desconforto urbano."
Mobilidade urbana
"Para agregar e avançar as linhas de base do novo Plano, outros precisam de urgente definição: Plano Pedestrial e Cicloviário de Manaus. O último estudo realizado pela Prefeitura em 2011, que levantou o volume de viagens diárias na cidade, constatou que: 28% das viagens são realizadas à pé; 56% são deslocamentos realizados em Coletivos, públicos e Privados (Fretes); 2% são realizados em Motocicletas e Ciclomotores; 12% em viagens de automóvel e 0,9% de bicicletas. É urgente a necessidade de implantação do Metrô, seja ele o Monotrilho, ou o VLT aéreo, pois sem um investimento focado em Transporte de Massa integrado ao sistema de Coletivos da cidade o agravamento do caos será inevitável. Os reflexos já são sentidos no PIB Municipal. Os congestionamentos diários já representam uma perda anual de aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo cálculos expeditos levantados pela Seplan em 2011."
Arborização e humanismo
"Pode-se afirmar que poderíamos ter o volume de viagens à pé ampliado se tivéssemos mais calçadas e que as existentes fossem mais arborizadas, convidando a todos a desfrutar do espetáculo da convivência urbana com sua cidade, conhecendo cada pedra no caminho e valorizando tudo que tem sido feito com carinho por alguns buscando uma cidade melhor para se viver. O cuidado com as calçadas e com a limpeza ainda são desafios gigantescos a serem superados. Nossa Manaus está muito suja. Fica muito difícil convencer alguém a andar à pé nas ruas sem calçadas e sobre o lixo. É simbólica e emergencial a quantidade de emendas apresentadas pelas entidades representativas de pessoas portadoras de deficiência. Se planejarmos disso à revelia disso, de nada valerá este Plano".
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
Publicado no Jornal do Commercio do dia 16.10.2013
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