03/07/2013 12:01
A decisão do governador do Amazonas, Omar Aziz, de vetar a proposta do Confaz, que incluía, entre outras sugestões, em forma de convênio, a proposição do próprio Amazonas, de redução de 12% para 10%, a alíquota da ZFM, remete a questão à arena imponderável da política. É nela que as questões nacionais costumam ser definidas em maior ou menor medida de acertos, ou escolhas. Profissional da política, sua excelência sabe onde está pisando e a dimensão do calo que a caminhada lhe impõe. Entre as especulações para a decisão do veto, na ilharga do tabuleiro político, com manutenção no percentual de 12%, votado na Comissão de Assuntos Econômicos, dia 7 de maio último, está a notícia da comemoração por parte das entidades paulistas, representantes do varejo e da indústria. Se o Amazonas recuou é porque identificou na medida a possibilidade de riscos ou ampliação progressiva das perdas para a economia local. Por onde passa um boi...
O nó da informática! – A questão da informática é e continuará sendo o maior fator de conflito com o Sudeste, especialmente com São Paulo. Enquanto o Amazonas reafirma os 12% de ICMS interestadual para os produtos da Zona Franca, os demais Estados queriam 7% ou, no máximo, 9%. O governador Omar Aziz está com a Constituição na mão, a jurisprudência consolidada na Suprema Corte, e avalia o cenário em clima de negociação política. À parte a voz das ruas, o país já funciona na expectativa da temporada eleitoral. Por tudo isso, Omar defende a manutenção dos 12%, e já comunicou o fato ao Ministério da Fazenda.
O preço da audácia – A recusa do acordo costurado no Confaz, dia 25 último, entre outras consequências, põe todos os estados contra a Zona Franca de Manaus, mesmo os habituais aliados. É imperativo, portanto, mostrar a cara e o portfólio de serviços e resultados aqui obtidos, promover a publicidade em torno deste modelo incentivado de desenvolvimento. É inadiável, pois, tornar público para o conhecimento dos brasileiros de outros estados o papel exercido pelos acertos desta iniciativa exitosa. Um modelo que deu certo e que outros países buscam copiar. Que outro projeto federal tem um repertório de avanços ambientais, econômicos e sociais com o alcance e a magnitude da Zona Franca de Manaus? As indústrias aqui não derrubam florestas, não contaminam os rios, não usam chaminés... Pelo contrário: estão empenhadas em cuidar da floresta, que produz oxigênio e guarda o tesouro genético da biodiversidade que tanto o mundo cobiça. As empresas patrocinam a pesquisa e o desenvolvimento, as cadeias produtivas de agroindústria no interior e ajudam na moradia, na segurança e na educação dos jovens, na manutenção integral da universidade pública em todos os 62 municípios do Estado, oferecem refeição subsidiada, passe livre no transporte de porta a porta dos trabalhadores e creche para seus filhos, com pagamentos meramente simbólicos.
Turismo, negócios e oportunidades – As indústrias da ZFM patrocinam os negócios do turismo, contribuindo regular e substantivamente com um Fundo destinado a este fim. Todos os demais estados da federação investem milhões na propaganda de seus encantos naturais e atrações culturais. Nesses dias, Santa Catarina e Espírito Santo aparecem na TV, investindo nos milionários negócios do turismo com uma publicidade nacional de jornal, rádio e televisão. Apesar disso, nem de longe reúnem tantos itens de fascínio e encanto oferecido pela diversidade biótica e geomorfológica e cultural do patrimônio amazônico. Nesta época do ano, com a vazante, os rios e as matas oferecem o glamour de seus mistérios e sedução, a fartura de suas riquezas, a maravilha de seus dons. Em julho, ainda é possível percorrer, por exemplo, a calha do Rio Negro para assistir, na copa das árvores, à brota insinuante de bromélias e orquídeas e contemplar em novembro o espetáculo maravilhoso e divino de suas floradas.
Zona Franca do Brasil – Longe de ser confundida com paraíso fiscal, a Zona Franca é o paraíso do fisco, pois aqui a União recolhe 60% dos impostos pagos por toda a pela Região Norte. Apesar de tudo, de tantos avanços e conquistas, há outras formas de proteção e guarda desse tesouro incalculável. Uma das vias de garantir a ocupação ordeira e a integridade do território nacional amazônico seria uma intensiva e permanente ocupação militar. Isso custaria uma fortuna, muito superior à atual e fecunda renúncia, mas seria uma alternativa tímida de geração de benefícios sociais, emprego ou renda. Outra possibilidade seria um modelo de "arrendamento" de P&D para as grandes multinacionais de cosméticos e fármacos, ou de biocombustíveis, produção de alimentos e proteínas de fazendas aquáticas. O Vale da Biodiversidade, como as empresas fizeram com o silício, nos Estados Unidos. Teríamos, com certeza, nossa biodiversidade transformada em prosperidade, devidamente patenteada, com códigos de barra e preços coerentes com os investimentos. A nós, restaria nos contentarmos, novamente, com migalhas. Ou poderíamos, quem sabe, votar a PEC 000, para voltar ao nada, simplesmente interromper o modelo por emenda constitucional, devolver o Amazonas a uma nova era de marasmo econômico, como a que se sucedeu ao Ciclo da Borracha, há cem aos. Entregar este território imenso e suas riquezas, que ninguém jamais conseguirá contar num inventario, à mercê de aventureiros, traficantes, grileiros ou guerrilheiros de ocasião. E deter a sangria do desconforto causado pelo desconhecimento nacional do que somos, fazemos e contribuímos para assegurar que este modelo seja, efetivamente, a Zona Franca do Brasil.
P&D: revisão estratégica – O modelo ZFM tem na legislação que rege os recursos de P&D, uma oportunidade única de repensar o perfil de suas atividades, sua integração, tanto com os demais estados que compõem a área de atuação da Suframa, como com as demais regiões da Federação, parceiros e eventuais adversários nas discussões do Conselho Nacional de Política Fazendária. E de quebra, responder à clássica e insistente cobrança de inovação tecnológica e agregação de valor aos produtos do PIM. Nos seus primórdios, a ZFM tratou de implantar a UTAM, uma instituição universitária para apropriar, diversificar e desenvolver tecnologia a partir dos itens produzidos em seu distrito industrial. Nessa mesma intenção foi criada a Fucapi, de direito privado, e o CBA, até sem carteira de identidade. O que se percebe é uma desarticulação institucional e uma pulverização de recursos que precisa ser repensada e inteligentemente apropriada na direção de um projeto maior de integração e interiorização do modelo. Este assunto, a despeito de sua componente política, precisa ser pensado no médio e longo prazo, muito além das quadras do mandato eleitoral. Voltaremos a ele.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústrria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
O nó da informática! – A questão da informática é e continuará sendo o maior fator de conflito com o Sudeste, especialmente com São Paulo. Enquanto o Amazonas reafirma os 12% de ICMS interestadual para os produtos da Zona Franca, os demais Estados queriam 7% ou, no máximo, 9%. O governador Omar Aziz está com a Constituição na mão, a jurisprudência consolidada na Suprema Corte, e avalia o cenário em clima de negociação política. À parte a voz das ruas, o país já funciona na expectativa da temporada eleitoral. Por tudo isso, Omar defende a manutenção dos 12%, e já comunicou o fato ao Ministério da Fazenda.
O preço da audácia – A recusa do acordo costurado no Confaz, dia 25 último, entre outras consequências, põe todos os estados contra a Zona Franca de Manaus, mesmo os habituais aliados. É imperativo, portanto, mostrar a cara e o portfólio de serviços e resultados aqui obtidos, promover a publicidade em torno deste modelo incentivado de desenvolvimento. É inadiável, pois, tornar público para o conhecimento dos brasileiros de outros estados o papel exercido pelos acertos desta iniciativa exitosa. Um modelo que deu certo e que outros países buscam copiar. Que outro projeto federal tem um repertório de avanços ambientais, econômicos e sociais com o alcance e a magnitude da Zona Franca de Manaus? As indústrias aqui não derrubam florestas, não contaminam os rios, não usam chaminés... Pelo contrário: estão empenhadas em cuidar da floresta, que produz oxigênio e guarda o tesouro genético da biodiversidade que tanto o mundo cobiça. As empresas patrocinam a pesquisa e o desenvolvimento, as cadeias produtivas de agroindústria no interior e ajudam na moradia, na segurança e na educação dos jovens, na manutenção integral da universidade pública em todos os 62 municípios do Estado, oferecem refeição subsidiada, passe livre no transporte de porta a porta dos trabalhadores e creche para seus filhos, com pagamentos meramente simbólicos.
Turismo, negócios e oportunidades – As indústrias da ZFM patrocinam os negócios do turismo, contribuindo regular e substantivamente com um Fundo destinado a este fim. Todos os demais estados da federação investem milhões na propaganda de seus encantos naturais e atrações culturais. Nesses dias, Santa Catarina e Espírito Santo aparecem na TV, investindo nos milionários negócios do turismo com uma publicidade nacional de jornal, rádio e televisão. Apesar disso, nem de longe reúnem tantos itens de fascínio e encanto oferecido pela diversidade biótica e geomorfológica e cultural do patrimônio amazônico. Nesta época do ano, com a vazante, os rios e as matas oferecem o glamour de seus mistérios e sedução, a fartura de suas riquezas, a maravilha de seus dons. Em julho, ainda é possível percorrer, por exemplo, a calha do Rio Negro para assistir, na copa das árvores, à brota insinuante de bromélias e orquídeas e contemplar em novembro o espetáculo maravilhoso e divino de suas floradas.
Zona Franca do Brasil – Longe de ser confundida com paraíso fiscal, a Zona Franca é o paraíso do fisco, pois aqui a União recolhe 60% dos impostos pagos por toda a pela Região Norte. Apesar de tudo, de tantos avanços e conquistas, há outras formas de proteção e guarda desse tesouro incalculável. Uma das vias de garantir a ocupação ordeira e a integridade do território nacional amazônico seria uma intensiva e permanente ocupação militar. Isso custaria uma fortuna, muito superior à atual e fecunda renúncia, mas seria uma alternativa tímida de geração de benefícios sociais, emprego ou renda. Outra possibilidade seria um modelo de "arrendamento" de P&D para as grandes multinacionais de cosméticos e fármacos, ou de biocombustíveis, produção de alimentos e proteínas de fazendas aquáticas. O Vale da Biodiversidade, como as empresas fizeram com o silício, nos Estados Unidos. Teríamos, com certeza, nossa biodiversidade transformada em prosperidade, devidamente patenteada, com códigos de barra e preços coerentes com os investimentos. A nós, restaria nos contentarmos, novamente, com migalhas. Ou poderíamos, quem sabe, votar a PEC 000, para voltar ao nada, simplesmente interromper o modelo por emenda constitucional, devolver o Amazonas a uma nova era de marasmo econômico, como a que se sucedeu ao Ciclo da Borracha, há cem aos. Entregar este território imenso e suas riquezas, que ninguém jamais conseguirá contar num inventario, à mercê de aventureiros, traficantes, grileiros ou guerrilheiros de ocasião. E deter a sangria do desconforto causado pelo desconhecimento nacional do que somos, fazemos e contribuímos para assegurar que este modelo seja, efetivamente, a Zona Franca do Brasil.
P&D: revisão estratégica – O modelo ZFM tem na legislação que rege os recursos de P&D, uma oportunidade única de repensar o perfil de suas atividades, sua integração, tanto com os demais estados que compõem a área de atuação da Suframa, como com as demais regiões da Federação, parceiros e eventuais adversários nas discussões do Conselho Nacional de Política Fazendária. E de quebra, responder à clássica e insistente cobrança de inovação tecnológica e agregação de valor aos produtos do PIM. Nos seus primórdios, a ZFM tratou de implantar a UTAM, uma instituição universitária para apropriar, diversificar e desenvolver tecnologia a partir dos itens produzidos em seu distrito industrial. Nessa mesma intenção foi criada a Fucapi, de direito privado, e o CBA, até sem carteira de identidade. O que se percebe é uma desarticulação institucional e uma pulverização de recursos que precisa ser repensada e inteligentemente apropriada na direção de um projeto maior de integração e interiorização do modelo. Este assunto, a despeito de sua componente política, precisa ser pensado no médio e longo prazo, muito além das quadras do mandato eleitoral. Voltaremos a ele.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústrria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
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