09/10/2019 10:16

Wilson Périco (*) wilson.perico@technicolor.com

Em matéria publicado no jornal Valor desta terça-feira, o Instituto Escolhas apresentou um Plano Sustentável para o Amazonas. Em audiência pública na Câmara dos Deputados foi detalhada na tarde deste dia 08, a proposição para os interessados presentes, incluindo parlamentares da região. Os emissários do instituto conversaram com representantes do poder público em recente viagem a Manaus. A iniciativa, a nosso ver, é louvável e oportuna pois demonstra extrema boa vontade e reconhecimento da seriedade com relação à economia do Amazonas, por parte da instituição dirigida pelo professor e advogado Sérgio Leitão. A iniciativa padece de informações decisivas, muitas delas já esclarecidas até pelo ministro Paulo Guedes, como por exemplo a afirmação de que a União deixa de arrecadar R$ 23 bilhões a cada ano com a ZFM. Essa informação não procede na medida em que as empresas aqui instaladas não iriam necessariamente para o Sudeste caso sejam obrigadas a recolher toda a cangalha fiscal, pois não suportariam o custo Brasil, nem trabalhar 5,5 meses para pagar tantos tributos.

Paraíso fiscal ou Baú da Felicidade da Receita?

Este argumento, utilizado pelos opositores dessa economia de acertos, tem sido repetidamente invocado para nos atacar. Os dados da Receita dizem outra coisa e estão disponíveis no portal do Ministério da Fazenda. O Fisco recolheu em 2018 R$14,5 bilhões e deixou apenas R$ 4 bi no Amazonas. Ou seja, a arrecadação de tributos federais supera o repasse compulsório numa proporção injusta de R$14,5bi recolhidos para R$4bi repassados. Cabe adicionar outras informações referentes às riquezas que geramos em outros estados, e que implicam em mais receitas para a União, a saber: as empresas vinculadas à Superintendência da Zona Franca de Manaus compram R$ 32 bilhões/ano de outros Estados, sendo que, somente do Estado de São Paulo, são R$ 19,7 bilhões geramos 700 mil empregos em outros estados, segundo dados da própria Suframa, e somente em São Paulo são 197 mil. Um detalhe importante: as quase 500 empresas instaladas no Polo Industrial contratam centenas de empresas não incentivadas com isenção fiscal. Ou seja, recolhem os impostos para o Estado e para a União.

Contribuições estaduais

Além dessa arrecadação federal, decorrente dessas transações interestaduais, as empresas da ZFM recolhem três fundos destinados à Universidade do Estado do Amazonas, R$ 400 milhões/ano, e outros dois fundos para promover o turismo, a Interiorização do desenvolvimento FTI e as micro e pequenas empresas, FMPES, perfazem um total de R$1,4 bilhão/ano. Infelizmente, essa economia dos fundos não chega ao interior, sendo destinada ao custeio da máquina pública, à exceção da UEA, a maior universidade do país em números de campi espalhadas nos 62 municípios do Amazonas, integralmente pagos pela Indústria.

Nenhuma atividade substituirá os empregos da ZFM

No Plano Sustentável do Instituto Escolhas há uma coincidência de propósitos com aquilo que temos defendido há anos para diversificar nossa economia e a que chamamos de Novas Matrizes Econômicas. O Polo de Tecnologia de Informática e Comunicação Digital, o Polo de Bioindústria, para produção com inovação tecnológica de fármacos, alimentos funcionais e dermocosméticos. Temos, ainda, a fruticultura e a piscicultura, os Serviços Ambientais, o Manejo Florestal Sustentável, entre outras. É curioso lembrar que a Indústria recolhe com os fundos a mesma quantia de recursos que o Instituto prevê para 5 anos, R$ 7 bilhões. Curioso é que recolhemos a metade deste valor em verbas para P&D e Inovação, quase toda confiscada pela União. Não somos, portanto, contra novas alternativas econômicas, muito pelo contrário. Temos insistido no fim do confisco federal, a fim de que a riqueza aqui gerada seja aplicada na região. Afinal, a Constituição do Brasil autoriza 8,5% do bolo fiscal – São Paulo, o Estado mais rico da Federação, usufrui 50% deste bolo – como contrapartida fiscal para os estados alcançados pela gestão da Suframa para redução das desigualdades regionais. Mesmo assim, nada substituirá aquilo que o modelo ZFM oferece hoje ao Amazonas e ao País. Suponhamos que resolvêssemos explorar os garimpos, o nióbio do Alto Rio Negro ou o potássio do Baixo Amazonas. Se fossem destravadas as questões ambientais e iniciada a exploração, em plena atividade, geraríamos no máximo 1500 empregos diretos. Nesse caso, seriam necessárias 60 atividades do mesmo porte, operando ao mesmo tempo, para gerar os empregos que o PIM gera hoje, 87 mil postos de trabalho. Essas são as informações principais que precisávamos aclarar.

(*) Wilson é presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.

==============================================

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 09.10.2019