06/10/2020 09:28

Fonte: Brasil Amazônia Agora

Wilson Périco

Presidente do CIEAM

E-mail: wilson.perico@wlbp-consulting.com

Da maior importância iniciativas que buscam mostrar ao país o papel estratégico e os avanços desta política de Estado chamada Programa Zona Franca de Manaus, que ajuda na redução das desigualdades entre Sul/Sudeste de um país mais desenvolvido e Norte/Nordeste do Brasil, tratado como colônia, como diz o general Eduardo Villas Bôas.

Por isso, com a participação de pessoas cientes dessas desigualdades regionais inaceitáveis, acirradas com a pandemia, criamos em março o Comitê ZFM Covid-19, ora transformado em Convergência Empresarial da Amazônia, que congrega voluntários compromissados com a causa: resguardar a economia e ajudar as pessoas a enfrentar os estragos que se expandiram.

A causa se baseia no direito constitucional que ampara o propósito de gerar riquezas, empregos e receita pública para promover o exercício da cidadania, sobretudo da população interiorana ou instalada nos cinturões de pobreza que cercam Manaus e as capitais do Norte/Nordeste do país.

No Amazonas, apesar das potencialidades naturais, a população padece com indicadores lastimáveis de desenvolvimento humano. Falta gestão na montanha de recursos recolhidos pelo setor produtivo para mudar a situação, promovendo qualificação de recursos humanos, interiorização do desenvolvimento e fomento de micro e pequenas empresas.

Nessa mobilização, criamos grupo de trabalho para desenhar novo formato para a ZFM, ampliar seus benefícios, prestar contas dos avanços e compartilhar seus embaraços.

A economia, ora em vigor no estado e que se expande para a Amazônia Ocidental, mais Amapá, está fundada na compensação fiscal que utiliza 8% de todo o pacote de isenções fiscais do Brasil.

Mesmo com percentual discreto, estamos entre os cinco maiores contribuintes da Receita Federal. De toda riqueza gerada por empresas incentivadas ficam apenas 25% do valor médio final.

O resto é da União. Não houvesse distorção, nossos críticos teriam razão em querer aniquilar este Programa.Por isso, propusemos para a nova ZFM um conselho gestor dos recursos aqui gerados por força constitucional.

Integrantes do Codese apresentaram estudo sobre desenvolvimento sustentável da Amazônia, diversificação produtiva e promoção da bioeconomia a partir da ZFM e tivemos contato com a proposta da Fundação Amazonas Sustentável que, por análises aparentemente coincidentes à proposição da Convergência Empresarial da Amazônia, inclui protagonismo na formação de um Fundo de Desenvolvimento Sustentável com expectativa de inclusão dos recursos pagos pela indústria.

Com todo respeito e devidos agradecimentos e aplausos à análise que reconhece o papel de nossa economia, esse protagonismo pertence aos atores do setor produtivo.

Afinal, a ZFM tem sido satanizada pela mídia nacional como se fôssemos os responsáveis pelos baixos IDHs do Estado e pela má distribuição de riqueza. Assumir o protagonismo é mover-se na direção da Lei, pois temos as melhores argumentações jurídicas para o ordenamento da aplicação desses recursos para formação de recursos humanos, interiorização do desenvolvimento econômico, proteção florestal e, com urgência na redução da cangalha burocrática, na diversificação das matrizes econômicas.

Não precisamos de mais recursos. Geramos o suficiente para fazer revoluções tecnológicas para Indústria 4.0 e implementação da bioeconomia. Se preciso for, iremos à Justiça para brecar os desvios graves das finalidades estabelecidas pela Carta Magna ao nos conceder compensação fiscal: a riqueza aqui gerada é destinada à redução das desigualdades regionais. A lei pode ser dura, mas esta é a lei.