28/04/2017 14:00

Entre aquilo que arrecadou e o volume de sua gastança, o governo federal promoveu o maior festival de gasto público dos últimos 21 anos. Na PEC de corte dos gastos, está colocado o limite anual de despesas para os três poderes ao longo das próximas duas décadas. Em apenas um trimestre, o governo só mostrou uma coisa: os gastos vão continuar de seu jeito. A mudança se encontra no Senado onde será votada e, certamente, aprovada sua entrada em vigor. Dados do Portal G1, mostram que o ano de 2016 será o terceiro seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. A previsão é de déficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões, mesmo se a PEC já estiver em vigor. Há um abismo inquietante entre o discurso e a conduta do governo. E quem viver verá que esse filme de terror que desequilibra receita menor com a gastança maior só terá um desfecho: o aumento de impostos.

Descrédito global

A gastança maior do que a receita tirou credibilidade do Brasil, com a perda seguida do grau de investimento. A reforma trabalhista feita pela ótica dos protegidos do poder retirou o imposto sindical obrigatório apenas para o segmento laboral. Essa medida modernizadora, porém, deveria ser ampla, saneadora, e coletar a contribuição de todos e cada um. A gastança do governo deu reajustes salariais generosos para algumas categorias, deixando outras, como as de saúde e educação, sem sequer, deposição inflacionaria. E se a PEC 241 é o caminho para o Brasil voltar aos eixos, a volta do crescimento de nossa economia e para a criação de empregos, precisa começar pela gestão doméstica, posto que “ o exemplo de casa vai às praças”. Mesmo que a gastança se mantenha nos patamares recentes, a compulsão fiscal não tardará a mostrar suas garras, sobretudo se o atual governo não quiser apostar suas fichas no processo eleitoral.

Quem pode mais chora menos

Os cortes, incluindo o confisco das verbas de algumas autarquias federais, como é o caso da Suframa, são definidos pelos interesses segmentados, na base do quem pode mais chora menos. Nos últimos 15 anos, desde que o confisco começou a se ampliar ao nível atual de 80%, a Suframa pagou a cota, sozinha, de todo o ministério do Desenvolvimento, ou seja: começaram tirando uma flor do jardim e agora estão a postos para confiscar o que bem entenderem. Afinal, mesmo com a proximidade dos políticos locais com os últimos governos – o núcleo duro do poder central – a ZFM virou exportadora liquida de recursos, nas barbas e sob os olhares indiferentes da classe política. Sem Porto público, com energia precária e cara, e uma comunicação lenta e onerosa, os atores da ZFM não podem, a moda do avestruz, enfiar a cabeça no buraco da indignação e na indiferença, em vez de se mobilizar no sentido da criação de saídas. A hora é de somar, manter a vigilância e a obstinação laboral, sem xenofobia, muito menos a ingenuidade...

==============================================================================

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 28.04.2017