Nesta segunda-feira, às 10h00, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública vai tratar do Novo Código da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, ora em discussão no Congresso. Essa iniciativa reforça, ou faz lembrar, o Livro Azul, um conjunto sistemático dos desafios, programas e estratégias em Ciência, Tecnologia e Inovação que o MCTI publicou há 3 anos. Temos, pois, o caminho, o marco regulatório com a Lei da Inovação, da Biossegurança, a Lei do Bem, a criação do Fundo Nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico e, em breve, um Código. Só falta a implementação de políticas públicas. Nesse meio tempo, a rigor, quase nada aconteceu. O Brasil ocupa o 46º lugar no mundo, posição atrás de Hong Kong, Cingapura, Chile, México e Peru. E estamos perdendo posições nesse indicador desde 2010, quando estávamos em 38º lugar no mundo. Esses países, com menos recursos, materiais e naturais, custeiam as empresas com pesquisas em inovação, pois sabem que serão beneficiados com isso.

ZFM faz sua parte – Recentemente, um Estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre a ZFM causou o maior tumulto ao cobrar exatamente esse desempenho da Zona Franca de Manaus, acusando o modelo de importar componentes prontos e não desenvolver tecnologias e produtos por aqui. É óbvio que não foi inocente, muito menos altruísta, a provocação. A cobrança da inovação tem que ser contextualizada num país que não prioriza a inovação. Na ZFM fazemos nossa parte. O trabalho da Fucapi e da Nokia, pra citar dois exemplos na área privada do modelo Zona Franca, são referências nacionais. Em alguns setores, como e de Duas Rodas, o PIM avançou no adensamento da cadeia produtiva. Os desafios de setores como o de eletrônicos e o de informática, porém, precisam de uma política de investimentos em inovação mais arrojada, como ocorre nos países que avançaram neste setor. E tudo sugere que isso não é prioridade do governo federal. Os recursos disponíveis estão pulverizados e falta articulação entre as linhas de pesquisa e o chão de fábrica. Afinal, a ZFM patrocina a única universidade pública do país que tem capilaridade e funcionamento em todos os municípios. São 62 no Amazonas focados na busca do conhecimento e enfrentamento de desafios regionais. Laboratórios, bibliotecas, professores qualificados... não são exatamente tarefas do setor privado.

Avanços, parcerias e desafios – O presidente do CIEAM, Wilson Périco, lembra que, há 20 anos, Manaus contava com menos de meia dúzia de instituições de nível superior. Hoje o cenário é outro e promissor. Entre as instituições em funcionamento, a indústria busca aproximação operacional com a Universidade do Estado do Amazonas, fundada na convicção de que essa parceria é fecunda e emergencial. "Estamos ainda longe de uma Unicamp que constrói 20% de seu orçamento com venda de serviços e pacotes tecnológicos ao setor produtivo e dá suporte ao gigantesco parque tecnológico na região de Campinas". Atualmente, existem cerca de três dezenas de instituições de ensino, algumas com ênfase em P&D, e o Amazonas começa a despontar no ranking nacional de inovação tecnológica. O salto é significativo e resulta dos acertos do modelo ZFM, mas os desafios são imensos. Neste segundo semestre, a indústria vai estreitar discussões de parceria com as instituições regionais de pesquisa, tecnologia e inovação, começando pela Embrapa. É oportuno destacar a aproximação crescente e promissora entre Suframa e INPA para identificar, a partir dos objetivos do Ministério do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, mecanismos de integração entre pesquisas e novas cadeias produtivas para a economia da agroindústria regional.

Escassez de pessoal – a decisão judicial que apressou a demissão de 203 servidores que atuavam na Suframa em regime de exceção, ocorrida em abril último, está mostrando o tamanho de seu estrago. Não existe pessoal qualificado suficiente para análises de processos, incluindo a liberação de crédito para importação de insumos e Inclusão de novos itens de insumos da lista padrão, fatores sem os quais a rotina produtiva é interrompida. Os prejuízos são de toda a ordem, decorrem de outros setores e atingem os índices de arrecadação. Vislumbramos duas possibilidades efetivas de solução provisória, sem prejuízo da fiscalização: reforço de pessoal a ser cedido pelo estado, que implica em formalidades burocráticas e treinamento e ainda a liberação imediata dos processos mais críticos para posterior fiscalização.

A questão do CBA – O corte de servidores, também, incluiu o Centro de Biotecnologia da Amazônia, o embrião do polo de bioindústria, que acumula 13 anos de espera para definir seu modelo de gestão. Há um mês, numa audiência pública com as autoridades de C&T do Estado, foi sugerida a parceria Suframa - que não dispõe de quadros especializados no setor – com a Embrapa, a empresa brasileira mais aplaudida no mundo inteiro em bionegócios, para equacionar esse constrangimento institucional e o dano que o segmento de biotecnologia da ZFM tem vivido. Recentemente a Embrapa reafirmou a solução tecnológica para cultivo extensivo da seringueira, para dar um exemplo, que pode promover a retomada da economia da borracha para fornecer insumos às empresas de pneus instaladas no PIM. 

Expectativa logística – O anúncio da liberação de 7 novos terminais de carga causou súbito alvoroço nas entidades que representam o setor produtivo. Dentre os terminais, foram agraciadas 4 Estações de Transbordo e Carga, ETCs e três terminais de uso privado, TUPs. A autorização do governo federal traduz os primeiros reflexos do novo marco regulatório trazido pela Lei dos Portos, mas está longe de equacionar os gargalos do PIM. As estruturas portuárias arrojadas e modernas, que se habilitaram, até então, não foram incluídas. Uma delas, a concessão de um porto público na área da antiga Siderama, se debate no cipoal burocrático acumulado nas últimas décadas. A outra, Porto das Lajes, que junta a empresa local Juma Participações, com atuação destacada no desenvolvimento regional, com a Login Logística, empresa consolidada no ramo da cabotagem, com navios de grande calado, aguarda sentença da Suprema Corte, num processo estapafúrdio em que a empresa, que tomou todas as providências legais e socioambientais pra obter licença, tem que provar que não vai "destruir" o Encontro das Águas. Só no Brasil. Wilson Périco, presidente do CIEAM, destaca que, nos últimos dez anos, a indústria cresceu a uma média de 8% ao ano, chegando perto de dobrar a produção. Nesse período, a despeito das dificuldades e precariedades logísticas do setor, nenhuma ação pública buscou enfrentar a situação. Como enfrentar o desafio do crescimento com essas restrições.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústrria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br