15/11/2018 12:35

Há três anos, o Governo do Estado encaminhou dois projetos de lei para a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) que deveriam tramitar em regime de urgência, urgentíssima, e com o objetivo de ajustar as contas públicas. Um deles pediu autorização da ALE para o Estado usar o dinheiro do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) para custear despesas com atividades fins, como saúde, e custeio; o outro, autoriza o governo a contrair empréstimo de R$ 300 milhões do Banco do Brasil para desapropriação de imóveis em áreas onde o governo realiza obras de infraestrutura em Manaus. No ano anterior foi a mesma coisa. E assim tem sido desde que estes fundos e os demais, como UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e Fundo de Promoção Social. Antes da autonomia financeira da UEA, essa algazarra implicada em graves danos acadêmicos. Ao arrepio da Lei, essas são usadas impunemente a despeito da supressão de benefícios que esses recursos poderiam gerar se fossem aplicados como a lei manda.

E o MPE e MPF?

Em 2014, ano da Copa, onde o poder público estadual agitou as contas públicas com obras de discutível relevância, como um estádio sem futebol e uma ponte sem prioridades, também foi usado o dinheiro do FTI e do FMPES para fechar as contas das folias da FIFA. As desculpas são as mais esfarrapas possíveis à luz do interesse público, deixando o beneciário exasperado com tanta distorção. Nos últimos cinco anos, segundo os Indicadores do CIEAM, foram repassados R$ 7.174.227,00, com a letra FTI, FMPES e UEA, os fundos do turismo Interiorização do desenvolvimento, das micro e pequenas empresas, e da UEA. Quando os ministérios públicos estadual e federal vão intervir nessa frustração de benefícios? Para onde vai essa dinheirama se ela não integra o pelotão das verbas orçamentárias? Custeio da máquina pública é pagar a máquina pesada, lenta e inepta. Gestão é sobretudo discussão dos segmentos envolvidos para denir prioridades. E não tem sido essa a tônica gerencial do Estado.

Benefícios frustrados

O que poderia ser feito com R$ 7,2 bilhões se fôssemos um estado habilitado do ponto de vista gerencial? Um volume de recursos dessa envergadura nos permitiria criar infraestrutura de transportes, comunicação e energia para imprimir competitividade aos novos negócios da Interiorização do desenvolvimento. Por que os governantes insistem em evitar os instrumentos da modernidade e as planilhas da boa administração para otimizar o interesse do contribuinte? Anal, usado o mecanismo da transparência e partilhado o debate da aplicação dos recursos, poderíamos colocar em pauta a melhor saída para essa dinheirama mal administrada.

Ter 11 municípios entre os 50 piores IDHs do país, tendo um Estado que ajuda a carregar nas costas este país da compulsão fiscal, não faz sentido nem argumentos para justificar.

E por que não recuperar a BR 319?

Olhando para a aplicação dos R$7,2 bilhões dos fundos estaduais, por que não recuperar a rodovia que nos integraria ao resto do Brasil? Para a sociedade e para a economia, as vantagens começam com a redução do preço e do tempo de transporte nos insumos e alimentos que chegam em Manaus e na saída da produção do Polo Industrial de Manaus. O tempo de trânsito de São Paulo a Manaus será reduzido de 12 para sete dias. O modal rodo-fuvial possui custos elevados que não permitem a sua sobrevivência no mercado quando comparado com a navegação de cabotagem. A redução de custo com a liberação da recuperação da BR 319 propiciará um ambiente de maior competição entre os modais rodo-uvial e navegação de cabotagem, possibilitando alternativas logísticas que permitam a livre escolha do modal mais adequado para cada situação. Maior integração social e econômica do Amazonas com o Brasil, da Amazônia Ocidental com outros países SulAmericanos (incluindo a exportação de cargas do PIM). Tirar do isolamento comunidades existentes no entorno da estrada BR 319, possibilitando maior acesso a serviços básicos de saúde, educação e segurança, além de transformar a economia local com o uso sustentável do capital natural existente e o desenvolvimento do turismo na região. Gestão competente do Amazonas e da Amazônia é a saída e o que nos falta.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 15.11.2018