Com uma pauta focada em prioridades mais climáticas do que cívicas, governadores e vice-governadores dos nove estados da Amazônia Legal reúnem-se nesta sexta-feira (24), em Manaus, para insistir nos compromissos da “Carta de Cuiabá”, documento que lançou em maio último uma série de seis reivindicações do bloco amazônico por mais investimentos e por maior proteção ao patrimônio natural da região. Além de Mato Grosso, onde se deu o último Fórum, compõem a Amazônia Legal os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O texto foi entregue à presidente Dilma Rousseff, mas não há registro de qualquer satisfação/encaminhamento das demandas regionais, nesse furacão político e insegurança econômica que tomaram conta do país. A reunião, na verdade, foi incentivada por alguns ministérios – a penúltima se deu em Manaus, em 2012, por razões igualmente climáticas nos 20 anos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, no Rio de Janeiro – para responder às pressões da ONU, na próxima reunião sobre o Clima, que ocorrerá em Paris, no mês de dezembro, a COP 21. No Brasil é assim, tomamos iniciativa de encontrar saídas apenas na hora em que os instrumentos estão escassos e a ameaça bate à porta. Um país reativo, não preventivo nem acostumado a planejar para assegurar a concretude de seus objetivos. Os estados da Amazônia, por conta disso, pela falta de verbas, alegadas distâncias geográficas vivem de costas um para o outro, a começar por suas representações parlamentares.

Sem proibições adicionais

Oxalá sobre um átimo de tempo, espaço e necessidade para uma tentativa de integração do bloco regional da Amazônia Ocidental, provavelmente a única maneira de salvar esse desastre perpetrado contra a ZFM com o esvaziamento da Suframa, confisco de recursos, veto de novos investimentos e omissão de infraestrutura. Quem sabe deixemos de ser os tutelados – como os índios – que precisam do governo federal para dizer os limites de seus direitos e o dever sagrado de sua autodeterminação. Um governo que trata as pessoas como aborígenes, com todo preconceito que essa postura encerra, transformado numa Funai desmantelada, e que incentiva reuniões dos gestores da Amazônia para credenciar-se no fórum climático iminente. O país tem sido gestor inepto diante desta porção maior da brasilidade, do ponto de vista geográfico, estratégico, e das potencialidades naturais, riquezas minerais e energéticas. Oxalá o governo do Amazonas aponte esse distanciamento e indique a necessidade e possibilidades de atração de investimentos nacionais e estrangeiros, não apenas em compensação pelas reduções de desmatamento e de emissão de gases poluentes. Investimentos para viabilizar estabelecimentos produtivos com as respostas cosméticas, medicinais, minerais, energéticas e alimentícias que a região propicia. Esses quilômetros infinitos de desmatamento consignados por determinados e curiosos satélites são estratégias sorrateiras para acirrar a proibição das iniciativas de desenvolvimento. Não precisamos de mais restrições para apostar na sobrevivência. “Não nos venham dizer o que não podemos fazer – tem insistido o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Perico – se quiserem colaborar venham ajudar a fazer e fazer do melhor jeito”. Ele se refere à urgente necessidade de criar respostas rápidas para a economia, coerentes com as vocações regionais de negócios, para reduzir, paulatinamente, a dependência fiscal do modelo ZFM.

BR 319: a denúncia necessária

Ainda dá tempo de inserir na programação do cerimonial deste Fórum da ausência dos interesses da Amazônia, a leitura de um Manifesto, ou a inserção, na carta da Amazônia, com um repúdio a mais um boicote à reconstrução, recuperação da BR-319, mais uma vez suspensa ou condenada por nova exigência, dessa vez com mais estudos de impactos ambientais, alcançando uma área de influência superior a 40 km de cada margem da rodovia, por conta da ocorrência de reservas indígenas, uma imposição absurda, suspeita, à vista das inconsistências das demais restrições e da comprovada ausência de etnias na área objeto dos EIA-RIMAs anteriores. FUNAI, MMA e DNIT deveriam vir a público e esclarecer de uma vez por todas as verdadeiras razões desse embuste institucionalizado. Em novembro último, em debate sobre os motivos do não-asfaltamento da BR 319, um esclarecimento decisivo ocorreu com a visita do diretor do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fábio Galvão. Os estudos do meio físico e socioeconômico, e as componentes culturais e ambientais, desculpas de setores da gestão federal para protelar o empreendimento, foram realizados e aprovados pelo órgão ambiental local, o IPAAM, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, devidamente credenciado pelo IBAMA para autorizar a esperada recuperação viária. Nos últimos anos, entre biólogos, arqueólogos, engenheiros e técnicos de apoio, e um investimento de R$ 200 milhões, foram mobilizados para dizer que os fatores étnicos, fauna e flora nas unidades de conservação federais e estaduais estão resguardadas.

Estória sem agá

Na reunião dos governadores, onde serão assumidos compromissos que depois – historicamente tem sido assim – ninguém toma pra si a responsabilidade de coordenar os mecanismos de viabilização, que estarão presentes, além da improvável presença de Dilma Rousseff – os ministros da Secretaria de Assuntos Estratégicos, o filósofo Mangabeira Unger, Izabella Teixeira do Meio Ambiente, Joaquim Levy da Fazenda, o governador do Estado da Califórnia (EUA), Edmund Brown Junior, e o conselheiro Sênior e líder do Projeto da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (CGF), Willian Boyd. Mais uma vez vai se aclarar a falta de sintonia entre os atores do governo federal e as demandas locais, de quem se cobra atendimento cego a uma legislação repressora sob as desculpas de guardar o clima do planeta e para quem – governos municipais e estaduais, produtores rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas da região amazônica – nada se oferece como contrapartida desse precioso e crucial serviço ambiental. A regulação da Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD +), que converte a redução em créditos de carbono, virou sonífero bovino em que ninguém mais põe expectativa. Além de Paris, Pacto Federativo, Credenciamento do governo brasileiro para incluir 2/3 de seu território nos acordos climáticos, o Fórum vai pautar a Ferrovia Transoceânica, recente objeto de um mega acordo comercial com a China. As questões vitais de infraestrutura imediata, regional, a devolução das verbas de P&D, da TSA, os vetos do PPB, a BR-319... isso já é uma outra estória, antiga e sem H.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 23.07.2015