Na semana passada, as entidades do setor produtivo estavam empenhadas em preparar uma pauta de pendências da Zona Franca de Manaus para debater com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Nesse meio tempo, o gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, buscava integrar contribuições dos atores locais para um novo projeto para a Amazônia. Informado sobre o seminário Pioneiros e Empreendedores e o Futuro da Economia do Amazonas, realizado no início deste mês, com 70 participantes de diversas entidades de pesquisas – incluindo INPA, Embrapa, Fucapi e Fapeam – de fomento e de empreendimentos regionais, o MCTI quis conhecer a proposta de aproximação funcional entre o Centro de Biotecnologia da Amazônia e a Embrapa, sugerida no evento. É que o governo federal prepara um plano de ciência e tecnologia para a região amazônica, previsto para ser lançado em setembro, de acordo com o anúncio do ministro Marco Antonio Raupp, feito durante a 65° Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em julho último e que se reveste de natural expectativa.

Desarticulação predatória – A proposta do governo é um plano de desenvolvimento sustentável da região amazônica com a utilização de seus recursos naturais. A desarticulação da iniciativa, porém, é evidente e preocupante, pois não traduz, na própria base da governança federal, uma interação para unir esforços, resgatar o que já deu certo, racionalizar recursos e mobilizar os atores que estão – como dizem os interessados – com a mão na massa. O plano do ministro propõe a participação de instituições de ciência e tecnologia da região, governos estaduais e federal, embora no âmbito do próprio governo central não haja essa proatividade necessária.  Neste plano será sugerida, exatamente, a indicação feita no referido Seminário, para equacionar o dilema funcional que paralisa o CBA há mais de dez anos, algo em absoluto desacordo com as "boas notícias" do ministro do Desenvolvimento. Esse vazio de comunicação proativa entre as instituições federais tem marcado historicamente a presença da União na Amazônia.

Questões procedentes e inquietantes – De acordo com as premissas do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), órgão do MCTI que coordena o plano, a proposta que será divulgada em setembro tem "estrito enfoque nas necessidades locais (sic!)". Isso deixa no ar inquietantes perguntas. Quem definiu e detalhou as necessidades locais? Em qual Amazônia o plano pretende priorizar suas propostas?  A do beiradão isolado, sem infraestrutura para empreender ou a da periferia das metrópoles desordenadas? O plano se diz arrojado, e parte de uma pergunta básica: como é que ciência, tecnologia e a inovação devem se estruturar, orientar seus esforços para promover o desenvolvimento da região amazônica? Faltou identificar os parceiros para ulterior e indispensável mobilização e definir os recursos da empreitada. 

Integração inteligente – Em outubro do ano passado, Suframa e INPA começaram a ler em conjunto os objetivos de Desenvolvimento e Ciência, Tecnologia e Inovação que descrevem seus atributos na região. A intenção é das melhores e busca integrar recursos, talentos, experiência e possibilidades de negócios, especialmente no setor primário, da biodiversidade amazônica, para devolver à comunidade a informação coletada nas pesquisas e os recursos dos impostos em formas de oportunidades de atividade econômica e promoção do desenvolvimento humano, cujos índices regionais carecem de emergencial atenção. Uma iniciativa alvissareira que precisa retomar o setor de agroindústria, resgatar o Distrito Agropecuário, onde a Embrapa complementaria a triangulação poderosa e promissora de resultados.

PPB e as novas matrizes – A discussão e definição dos PPBs, o arcabouço legal e regulatório que autoriza a produção dos itens no âmbito da Zona Franca de Manaus, têm sido um ensaio histórico que aproxima as entidades federais que decidem sobre o futuro do modelo. Mesmo distante e entregue, às vezes, a pessoas que desconhecem o cotidiano local, este ensaio, à vista das relações vigentes, poderia mobilizar em outras esferas – numa perspectiva mais holística, transdisciplinar e multi-institucional – outros desafios na ótica das demandas locais. É eloquente o fato do MCTI, em seu novo plano de sustentabilidade para a Amazônia, indicar a aproximação funcional entre CBA e Embrapa, enquanto MDIC promete um novo modelo de gestão, por sinal o mesmo de dez anos atrás. Essa articulação foi tentada pela Suframa, na revisão de seu planejamento estratégico em 2008, quando recomendou a simples transferência do CBA para o âmbito da Embrapa Amazônia Ocidental, garantido imediata operacionalização do Centro e as novas matrizes econômicas que esta bem sucedida Empresa fez desabrochar em todo o Brasil e no exterior. Tudo isso sob o imperativo do bom senso, para formular alternativas para a ZFM, propiciar uma nova estrutura de bionegócios, com inovação tecnológica, gerar produção em escala com regularidade e qualidade. A transferência do CBA para Embrapa não aconteceu pela predominância do interesse imediatista e oportunista sobre o bem comum, em detrimento de uma paisagem futura que diversifica, adensa, interioriza e equilibra a economia regional e promove a prosperidade social.

Quem paga a conta ? – E quais os mecanismos financeiros que podem viabilizar a empreitada? O laboratório da Embrapa Agroindústria Tropical, situado em Fortaleza, a partir do qual foram gerados os bionegócios de fruticultura, cosméticos e fitoterápicos a partir do bioma do semiárido nordestino ao custou R$ 8 milhões. Com esse investimento as empresas instaladas na região tiveram suporte tecnológico para agregar valor ao agronegócio da fruticultura e transformá-la no principal item de exportação da economia nordestina. E o que pretende a indústria local, atual, senão a construção de novas matrizes econômicas, embasadas na biodiversidade e nas riquezas da floresta amazônica. Espera-se do CBA cumprir um papel semelhante neste processo. Hoje, infelizmente, a fruticultura regional (camu-camu, abiu, cupuaçu, araçá-boi) está gerando negócios no interior de São Paulo e daí para o resto mundo a partir do suporte tecnológico da ESALQ, a escola de agronomia da USP. Sob a gestão da Embrapa, que está anos-luz à frente em termos da indústria do conhecimento e do desenvolvimento coerente com o Banco Genético, o CBA pode virar esse jogo. Não faltam recursos, falta gestão integrada, dentro de uma visão de totalidade, historicidade e sustentabilidade na ótica prioritária do cidadão, aquele que comparece com uma carga pesada de contribuição fiscal e padece da contrapartida decente e coerente a que faz jus.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br