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A obviedade cívica do CBA na Embrapa

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23/08/2013 11:05

Costumamos apontar o dedo na cara dos ingleses para acusá-los de sequestrar as sementes da seringueira, plantar Hevea brasiliensis em seus domínios asiáticos e implodir, há cem anos, o Ciclo da Borracha. Uma acusação leviana que serve apenas para disfarçar a omissão nativa de agregar a tecnologia do saber ao cultivo racional da planta e ao desenvolvimento de aplicativos inteligentes de seu uso, para perenizar a prosperidade da civilização do látex. Nessa segunda-feira, durante a reunião do Conselho de Administração da Suframa, ao aplaudir a boa notícia de que agora vai sair o CNPJ do CBA-Centro de Biotecnologia da Amazônia, a sensação de uma reprise preocupante e inquietante fez lembrar a premissa marxista que transforma em farsa a tragédia de uma estória sem agá que mais uma vez se repete. Nada sugere, com efeito, que a liturgia da promessa vai se diferir das ladainhas que ouvimos há 10 anos. Por isso, o anúncio recomenda o imperativo de uma tomada de decisão à luz do interesse da cidadania.     

Modelo de gestão - Avessa aos apelos das entidades locais, que a agenda apressada da visita ministerial não autorizou escutar, a nova promessa de criar até o fim do ano a figura de uma Organização Social-OS para o CBA é uma reprise sem retoques de uma tentativa fracassada que se ensaiou, pela primeira vez, no final da década de 90, a OS chamada BIOAMAZÔNIA. Como era preciso buscar recursos privados e fazer parceria com empresas de bioprospecção industrial, mas tinha contrato de gestão com três ministérios, a fogueira das vaidades não tardou a incendiar e a OS foi acusada de biopirataria ao acolher uma proposta de parceria com a Novartis. A empresa suíça, uma das mais sólidas e confiáveis do ramo, percebeu o risco da acusação leviana para denegrir sua imagem, levantou acampamento para Cingapura onde a similaridade do bioma tropical a acolheu proativa e sorridente, para construir uma cidade de biotecnologia, que hoje fornece produtos para o ministério da Saúde do Brasil.  http://www.jtc.gov.sg/Industries/Biomedical/Biopolis/Pages/Biopolis.aspx.
 
O voo das abas -
Em 2006-2007, foi criada outra O.S. - Associação de Biotecnologia da Amazônia, que chegou a ter C.G.C. e mesmo a captar recursos junto à iniciativa privada. Entretanto, como os ministérios não chegaram a um acordo de paternidade e representação institucional, a ABA bateu as asas e também foi para o espaço. Toda a documentação está disponível nos acervos da autarquia, onde também está arquivada a frustração que se arrasta há mais de 12 anos. Criar uma Organização Social não implica em solução de recursos humanos e materiais ex-nilo, do nada, como sugere a literatura fantástica dos duendes medievais. Neste momento, as verbas do Ministério do Desenvolvimento estão e estarão contingenciadas na entressafra prolongada e raquítica de crescimento da economia nacional. A OS vai ter que disputar recursos financeiros com demandas emergenciais da expectativa e ditames da disputa eleitoral.  Ela terá que captar verbas, competindo com várias outras demandas, junto aos ministérios, quase todos com restrições orçamentárias e submetidos a constantes contingenciamentos.

Credibilidade murcha - Esse penoso hiato de espera fez arrefecer a credibilidade da organização até aqui ficcional. E nenhum fato novo trabalha para esvaziar essa condenação. Isso significa que mesmo que o calendário de liberação legal se confirmasse na celeridade prometida e que se fizesse acompanha de recursos amplos e fáceis, o CBA teria de começar tudo do nada. A recente degola de servidores  e a precariedade dos vínculos dos que restaram implicariam numa dramática reinicialização. E ninguém forma pessoas de alto nível, nem constrói processos gerenciais, recompõe relações institucionais, muito menos resgata parceiros e credibilidade com as boas intenções do voluntarismo. Outra década seria preciso.

Sol, solo e a Embrapa - Entretanto, temos uma saída, já ensaiada e recentemente aplaudida e apoiada em vários fóruns representativos do interesse e vontade popular, como o da Assembleia Legislativa do Amazonas, do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, onde tem assento os atores do poder público, governo estadual, federal e municipal, das entidades de classe, de trabalhadores e empresários, da academia e órgãos de fomento. Em outras oportunidades, já podemos afiançar, o encaminhamento tem sido o mesmo: entregar à Embrapa, com mais de quarenta anos de bioprospecção de negócios, a gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia. A convite da Federação da Agricultura do Est ado do Amazonas, a Embrapa-Bahia, mandioca e fruticultura, veio a Manaus ajudar a entender porque em pleno Amazonas, conhecido por seu histórico de civilização da mandioca, não se fabrica uma tonelada de fécula para atender a gastronomia atávica da tapioca http://www.cnpmf.embrapa.br/.  Todas as questões apontadas já estão equacionadas com a gestão da Embrapa, necessitando apenas de mera transferência operacional entre entes públicos federais, entre outras razões a de que não dispomos de qualquer motivo para seguir desperdiçando tempo, energia, recursos públicos e pudor.

Bombardeio iminente -
No próximo mês de setembro, discussão da Reforma Fiscal ou Prorrogação dos Incentivos, quando pipocarem as novas acusações e cobranças de praxe, nos dirão que, passados 47 anos de incentivos fiscais diferenciados do modelo ZFM, precisamos apresentar uma proposta alternativa que – paulatinamente – possa dar à dinâmica da economia a autonomia fiscal. E que  é preciso consolidar novos caminhos, novas matrizes econômicas, coerentes com a base genética dos recursos naturais amazônicos.  Não podemos mais chegar de mãos vazias no debate do ICMS exclusivos para a Zona Franc a de Manaus, nem reprisar a correria da redação e elaboração de novas justificativas, procedentes, muitas delas é verdade, outras pouco convincentes à vista da demora em criar alternativas. O CBA é um caminho, entre outros, e também é um patrimônio da população local, edificado pelas demandas, propostas e necessidades do cidadão que aqui vive. Isso tem que ficar bem claro. É ele a autoridade que decide o melhor, o mais inteligente, eficiente e eficaz caminho de gerar benefícios, sem miragens nem tardança.     
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

 

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