08/06/2017 12:08

O cancelamento da IX Feira Internacional da Amazônia – FIAM foi confirmada, oficialmente, pela Suframa nesta quarta-feira. Trata-se de uma decisão tomada a contragosto pela direção da Autarquia, e que recebe total apoio deste CIEAM, tanto pelo realismo da escolha como por sua coerência com o retrato em branco e preto do cinquentenário da Zona Franca de Manaus. Não havia recursos para esta celebração, segundo a alegação federal. Para o CIEAM, a propósito, não faria sentido acalentar a ideia da Feira contando apenas com o aporte das empresas, pressionadas por um desembolso que já é feito para este e outros fins à União Federal. Temos participado desde o início da realização do evento e vimos sempre nesta vitrine de oportunidades – na direção de diversificar e interiorizar o modelo ZFM – um espaço de prestação de contas dos incentivos fiscais, nossos avanços e acertos com a boa interlocução entre as entidades do setor produtivo e a Suframa. Como, porém, ostentar um clima de euforia e recuperação econômica quando muitas empresas fecharam as portas, açoitas por quase três anos seguidos de uma retração perversa? Ora, empresas chegaram ao limite da criatividade e superação para não suspender investimentos nem perder seus colaboradores. Faltam recursos, vírgula, eles continuam sendo recolhidos e seriam suficientes para este fim. E se não há clima de celebração de acertos, é porque não há prioridade na consolidação dos mesmos.

Compromisso, obstinação e resistência

O Cinquentenário da ZFM teve seu debate de esclarecimento também suspenso, com data programada para este 8 de junho. A prestação de contas e as propostas de integração econômica e bioeconômica entre o Norte e o resto do país ocorreria no INSPER, com a participação de todos aqueles que torcem o nariz para os incentivos destinados ao Norte do País, 13% de toda renúncia fiscal nacional. Temos um conjunto de acertos e avanços conquistados a mostrar, a despeito das distorções constitucionais, da dispersão e redirecionamento da riqueza aqui gerada e que é destinada, por determinação da Constituição para reduzir as desigualdades regionais. Esses recursos da Suframa são confiscados pela União na ordem de 80% desse que foram constituídos. A ordem de contingenciar recursos para aliviar o "déficit público" ou engordar o "superávit primário" teve a cota integral, que cabia ao Ministério do Desenvolvimento, paga exclusivamente pela Suframa. A Feira exibiria, no limite, essa contradição. Os recursos recolhidos pelas empresas, estimados em R$ 4 bilhões nos últimos 10 anos, seriam suficientes não apenas para um megaevento demonstrativo de revoluções em tecnologia da informação e comunicação como também numa poderosa indústria de ponta, com destaque para a nanobiotecnologia, a indústria de base mineral e um adensamento de inovação ao parque industrial existente. Cancelar a Feira é um ato de coragem da equipe técnica da Suframa, cujos gestores tem dado exemplo de resistência, obstinação e compromisso com o Norte Amazônico, deste país à deriva.

A UEA, o turismo, o interior

A redução dos recursos provocada pela crise também atinge outros segmentos. Um deles é a Universidade do Estado do Amazonas, abalada pelo aumento das despesas e a redução da receita. Paga integralmente pelo setor produtivo da Zona Franca de Manaus, a instituição padece os reflexos da recessão que atingiu a todos. Impossível ficar alheio ou refratário ao processo recessivo, como também é inadiável rever conceitos e condutas na gestão dos fundos recolhidos para a academia, o desafio do turismo e da interiorização do desenvolvimento e o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Temos insistido em participar dos conselhos de gestão desses recursos. No âmbito da UEA, com um grupo interinstitucional entre as entidades da ZFM, formatado há três anos pela reitoria e as entidades de fomento à pesquisa, vimos adormecer no gabinete na burocracia estatal o adiamento da inclusão da indústria, comércio e agricultura no conselho de gestão e aplicação dos recursos pagos à universidade. O mesmo desencanto ou recusa se dá na gestão do fundo de turismo e interiorização do desenvolvimento. O conselho perdeu razão de ser na medida em que tais recursos foram direcionados integralmente ao custeio da máquina pública. O momento do país exige outro encaminhamento, mais participativo, eticamente integrado e transparente na gestão da coisa pública.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 08.06.2017