05/12/2024 07:42

“A ZFM é mais do que uma política fiscal; é uma estratégia nacional que equilibra o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, promovendo justiça social na região mais vulnerável do Brasil.”

Anotações de Alfredo Lopes
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A recente denúncia da Abinee sobre a política fiscal do Amazonas, no contexto da reforma tributária, carece de uma análise mais profunda e equilibrada. Embora a entidade esteja cumprindo seu papel ao defender os interesses de seus associados, é evidente que há um desconhecimento — ou desconsideração — das especificidades e contrapartidas fiscais que fundamentam a economia da Zona Franca de Manaus (ZFM) e sua responsabilidade na redução das profundas desigualdades entre o Norte e o Sul do país.

Perfil de Contrapartida Fiscal da ZFM

A ZFM não é apenas um modelo econômico; é um experimento social e metafísico que tenta equilibrar desenvolvimento e preservação em uma das regiões mais ricas e vulneráveis do planeta. Sua existência fortalece a economia da Amazônia, reduz desigualdades sociais e contribui para a preservação do maior bioma tropical do planeta.

Desigualdade Estrutural e Logística

Comparar a ZFM com outras regiões sem considerar as profundas desigualdades estruturais é uma falha crítica. O Sudeste concentra aproximadamente 60% dos estabelecimentos industriais do país, enquanto o Amazonas representa apenas 0,6%. Como atribuir às dimensões discretas dessa economia com a locomotiva econômica do Sudeste. Além disso, os desafios logísticos e de infraestrutura na Amazônia são significativamente maiores, impactando diretamente os custos operacionais das empresas locais. Ignorar essas disparidades leva a conclusões equivocadas sobre a competitividade e os supostos prejuízos atribuídos às indústrias de Manaus.

Impactos Econômicos e Sociais da ZFM

A ZFM é responsável por gerar cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo com 30% do PIB da Região Norte e representando 50% da arrecadação federal na região. Esses números demonstram que a Zona Franca não é apenas uma zona de produção, mas também uma zona de inclusão e desenvolvimento regional. Ao empregar centenas de milhares de pessoas, o modelo reduz desigualdades históricas e promove estabilidade social.

Sustentabilidade e Serviços Ambientais

Um ponto fundamental que parece ser ignorado nas críticas da Abinee é o papel da ZFM na proteção da floresta amazônica. Ao oferecer oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável, a ZFM contribui diretamente para a manutenção da floresta em pé, garantindo serviços ambientais essenciais para o Brasil e o mundo. Os rios voadores são vitais para o agronegócio, os reservatórios das hidrelétricas e do abastecimento de outras regiões. A Amazônia, pois, é uma região estratégica para a segurança hídrica, climática e alimentar do país. Essa proteção não é gratuita, mas um benefício gerado pelo modelo de desenvolvimento sustentável implementado na ZFM.

As réguas da desigualdade

As críticas da Abinee à Zona Franca de Manaus não se sustentam diante de uma análise criteriosa. Equiparar regiões tão distintas em infraestrutura, economia e impacto ambiental é aplicar uma régua uniforme em realidades profundamente desiguais. A ZFM é mais do que uma política fiscal; é uma estratégia nacional que equilibra o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, promovendo justiça social na região mais vulnerável do Brasil. Reforçamos que qualquer mudança na política tributária deve respeitar essas especificidades, assegurando que a ZFM continue sendo um modelo de desenvolvimento sustentável e integrado à economia brasileira.

Alfredo é filósofo, foi professor na Pontifícia Universidade Católica em São Paulo 1979 – 1996, é consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, ensaísta e co-fundador do portal Brasil Amazônia Agora

Coluna follow-up – sob a responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, e coordenação editorial de Alfredo Lopes, é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras no Jornal do Comércio do Amazonas e no portal Brasil Amazonia Agora

Fonte: BrasilAmazôniaAgora