Por iniciativa do ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, na próxima semana, as entidades do setor produtivo local deverão debater as questões prioritárias do modelo ZFM. O encontro será com o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, e se dará em pleno desfile de negócios da Feira da Zona Franca. A visita pode ser vista como ampla janela de oportunidades para as empresas e suas entidades. É hora de apresentar análises e propostas – num ambiente de câmbio favorável – e mirar no mercado externo. Cabe lembrar que esta é uma proposta, bem fundamentada, operacionalmente desenhada para alavancar saídas, escrita, por liderança e, em muitos pontos, da própria lavra do ministro Monteiro, empresário, acostumado a administrar as touradas da imprevisibilidade e do amadorismo da política industrial brasileira, cuja economia muito recentemente se abriu ao mercado global. Na proposta do ministro, um dos pontos altos e decisivos do Plano Nacional de Comércio Exterior é a distensão burocrática, a flexibilização de processos, que libera/desembaraça mercadorias, simplifica a liturgia fiscalista, num contexto de confiabilidade e comunhão de propósitos. É claro que, comparativamente às demais plantas industriais do Brasil, o modelo ZFM padece de um tratamento diferenciado, por ser diferenciada sua natureza fiscal, afinal, o modelo, não esqueçamos, foi criado para substituir importações e isso tem sido feito com competência, produtos de qualidade e preços adequados. Configurar uma política de exportação para a ZFM, nos moldes ensaiados a partir dos anos 90, com a instalação da representação do Itamaraty, em Manaus, remete a uma atualização nos processos e nos indicadores de competitividade do modelo. Em qualquer cenário, e mesmo atrasado, o debate sobre a proposta de trabalho do ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior, é da mais alta relevância e premência.

Chave de novas portas

Resta saber como, quais os acordos e instrumentos de trabalho para entrar em campo, tendo em vista o encolhimento da economia, o desemprego e o compasso político de espera. As exportações são a chave para a retomada do crescimento econômico do Brasil e exportar nada mais é do que contratar demanda externa, na lógica empresarial de Armando Monteiro. Seu Plano Nacional de Exportações tem o objetivo de aumentar o número de empresas brasileiras que operam no comércio exterior. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco foram os primeiros estados a receber o grupo técnico do MDIC – comitê gestor - para identificar empresas com potencial exportador; trabalhar para que o comércio exterior se torne uma atividade habitual dessas empresas; e incentivar a diversificação - tanto da pauta quanto de destinos - de empresas que já exportam com regularidade ou queiram preparar-se para isso. Esta é a metodologia inicialmente/geral do Comitê Gestor-CG, liderado por Daniel Godinho. O CG vai oferecer ferramentas de treinamento, capacitação, consultoria para adequação de produtos, e identificação de mercados. Outro instrumento técnico que o MDIC vai colocar à disposição é apoio das instituições parceiras na elaboração de avaliação de seus produtos e serviços, consultoria de inteligência comercial (que avalia em quais mercados aquele produto ou serviço tem potencial de venda), participação em missões comerciais e rodada de negócios com compradores estrangeiros.

Mobilização dos parceiros

Caberá a Suframa, com apoio das entidades do setor produtivo, mobilizar todos que podem organizar o Plano de Exportação do ponto de vista do perfil e especificidade empresarial local. Para tanto, as ações de ajustes podem mobilizar o Ministério das Relações Exteriores (MRE); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Sebrae; Apex-Brasil; ABDI; Correios; Banco do Brasil; Caixa Econômica; e as empresas que operam ou já operaram com exportação na ZFM. As empresas participantes do Plano, de acordo com o ministro Armando Monteiro, contarão com uma cesta de produtos e serviços, voltados para o aumento da competitividade em mercados estrangeiros. O PLANO é desenvolvido em cinco etapas bem definidas – sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização. O programa conta ainda com três temas transversais para o direcionamento das empresas: financiamento, qualificação e gestão. Algumas das ações previstas:

Integração e avanços

A experiência de produzir para o mercado interno, num país com as dimensões continentais do Brasil, confere autoridade as empresas da ZFM para adotar essas alternativas de mercado. Há uma rede de serviços, produtos, mais de 2 milhões de postos de trabalho por este Brasil afora que atuam na logística, segurança, distribuição, venda, manutenção, entre outros benefícios que dão o pão de cada dia a tantos brasileiros. A chance de trabalhar num esforço conjunto de guerra para abraçar saídas é a oportunidade, também, de ensaiar a integração, a inserção da ZFM no sumário de uma política industrial, ambiental, de ciência, tecnologia e inovação a ser construída. De quebra, deixando claro a diferença e a similaridade entre o PIM e demais polos industriais do país, teremos a chance de dizer a razão do estatuto constitucional que dá suporte a este modelo, e adotar o caminho que resta aos envolvidos: lutar pelo que reza a Lei, seus pressupostos, exigências e consequências no tecido social, na defesa do bioma, da redução das desigualdades regionais, razão de por um fim na prática do confisco e de suas sequelas de destruição institucional. A hora, pois, de juntar é agora, não restam outras saídas, nem desculpas.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 13.11.2015