24/09/2014 13:44
Os filósofos do cotidiano são convictos em demonstrar a veemência e procedência do axioma popular: prevenir é sempre o melhor remédio. Sobretudo quando a falta de prevenção não conserta os estragos irreversíveis do leite derramado. Metaforicamente, foi esta principal conclusão do Relatório de Atividades da representação das entidades, FIEAM e CIEAM, em Brasília, cuja coordenação está sob a responsabilidade do engenheiro Saleh Hamdeh. As decisões do Planalto, tomadas historicamente, à revelia frequente dos atores locais, costumam provocar sobressaltos, promover correrias, causar prejuízos e desmontar planejamentos. Com burocratas trancados em gabinetes longínquos do cotidiano, das demandas e gargalos locais, muitos deles com dificuldades objetivas de explicar a diferença entre Amazonas e Amazônia, as decisões costumam provocar sobressaltos. Eles são capazes de leituras estapafúrdias com o peso de seu poder, num estado burocrático onde o formalismo ganhou estatuto de autonomia institucional. Decidir normas, promover mudanças, uniformizar condutas iguais para perfis absolutamente distintos e especificidades antagônicas são algumas das prerrogativas temerárias. Eis uma das inúmeras razões para manter, fortalecer e amparar a presença das entidades neste terreiro minado onde não falta quem queira ser mais legal do que a Lei.
A representação parlamentar
Foi relatado um distanciamento de consequências nocivas aos interesses do Estado das questões mais emergenciais do modelo. Essa mobilização, outrora mais intensa e fecunda de resultados, enfraqueceu luta em defesa dos direitos constitucionais do modelo, se perdeu na falta do debate e na montagem de estratégias. É mais fácil acompanhar a tramitação de projetos de leis se a articulação com a bancada federal flui na perspectiva comum de resguardo do modelo, cuja gestão anda enfraquecida, com o esvaziamento progressivo da autonomia da Suframa. Por isso, as discussões de PPBs – os processos de produção de que dependem as empresas para deslanchar seus projetos – mostraram as limitações politicas de um modelo que não se baseia apenas nas vantagens fiscais para segurar e atrair investimentos. O último debate de fôlego sobre os gargalos de infraestrutura da ZFM e da Amazônia como um todo, intimamente relacionados às limitações no setor dos estados vizinhos, ocorreu em 2010. Faltou promover fóruns setoriais de competitividade, discutir políticas setoriais na teimosia de empurrar o governo a formular sua politica industrial em cujo sumário a ZFM pudesse ser destacada como um item industrial, ambiental e de ciência, tecnologia e inovação. Tudo isso fragilizou a economia local, agravou os percalços de energia, onde os apagões seguem impunes, apesar da "energia abundante", sem planejamento nem interação operacional entre os entes públicos, que esqueceram as premissas de construção de sua rede de distribuição.
Desafios e proposições
Desde o debate da Reforma Fiscal, onde a ZFM foi isolada pelos demais integrantes do Confaz, o colegiado deliberativo que mobiliza as secretarias de Fazenda de todo o país, a Suframa apareceu compulsoriamente desligada dos demais estados da Amazônia Ocidental sob sua jurisdição. Com a greve esse distanciamento desmobilizou maiores envolvimentos que, aos poucos, a contratação de novos colaboradores permite recomeçar a rotina perdida. Há três anos, contudo, não há registro de Convênio, deixando os municípios, historicamente agraciados com recursos para atividades predominantemente focadas na geração de emprego e projetos de infraestrutura relacionados a empreendimentos produtivos. Isso desmobilizou a bancada parlamentar dos demais estados, outrora, proativos aliados. É bem verdade que a legislação que norteia as atribuições da Suframa não contempla essa liberalidade. Essa é uma atribuição da SUDAM como agente de desenvolvimento. A ambiguidade desse papel remete a uma discussão que não pode ser protelada. Neste cenário, as entidades do setor produtivo da ZFM, no contexto da Agenda Política entregue aos candidatos ao governo local, vão propor a retomada dos debates, dos fóruns de competitividade, da discussão das verbas de P&D, da inserção da ZFM na politica industrial do país, num contexto de reformulação e recuperação institucional da Suframa, conforme a letra da Constituição lhe confere. Uma mobilização parlamentar da Amazônia Ocidental e demais parceiros interessados em debater o sequestro das taxas da Suframa, as verbas do Fundo Amazônia de Ciência e Tecnologia, a recuperação e reestruturação do CAPDA, o colegiado que gerencia a distribuição das verbas de Pesquisa e Desenvolvimento. Coerente com o planejamento estratégico do CIEAM, estas iniciativas passarão a contar com a metodologia dos indicadores, tanto no que diz respeito às verbas recolhidas aos cofres públicos como a descrição maior dos avanços, conquistas, demandas e gargalos do setor produtivo do polo industrial de Manaus.
CAPDA, o esvaziamento eloquente
Em outubro, vamos completar mais um ano sem reuniões periódicas do CAPDA, o Conselho que administra as verbas de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia. E, ao que tudo indica, mais um ano sem uso planejado dos preciosos recursos que deveriam ser usados para fortalecer o sistema local de pesquisa e também criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento futuro da região. Recolhendo, desde 1991, até 5% do faturamento das empresas da área de Informática, o CAPDA teve nas próprias mãos um volume assustador e, ao mesmo tempo, inquietante de recursos. A Suframa, empenhada na revisão geral do programa, interrompeu o acesso público às informações sobre o andamento desse colegiado. Adicionalmente preocupante é a ausência de notícias sobre o Edital do PROTI, o programa prioritário para Tecnologia da Informação e Comunicação, planejado para vir ao conhecimento público em 2013, e sem qualquer notícia para 2014. A representação das entidades do setor produtivo aguarda o espaço institucional para debater alguns assuntos, entre eles, a falta de mudanças nos respectivos orçamentos, dado que a arrecadação vem subindo e o orçamento não está acompanhando esse crescimento. Apresentações feitas no último seminário, realizado pela Suframa em agosto último, com participação de empresas do setor e institutos de pesquisa e desenvolvimento, indicam que haverá arrecadação próxima a R$ 70 milhões no CT-Amazônia em 2014. Dinheiro que poderia ser usado para financiar, sugestivamente, projetos prioritários como os de formação de recursos humanos que foram aprovados recentemente. Atualmente, há no orçamento a disponibilidade de R$ 14 milhões e – sem perspectiva de reunião, não foi posta em pauta a necessidade de discutir a destinação do recurso. Projeções das empresas indicam que em 2015 é factível alcançar R$ 100 milhões em arrecadação no CT-Amazônia. Urge mobilização dos atores para agir junto a SOF, Secretaria de Orçamento e Finanças, a fim de atualizar o orçamento e também atuar junto a parlamentares para garantir a aprovação dos valores no Orçamento para 2015. A prontidão da medida se justifica mediante a possibilidade e necessidade de assegurar, pelo menos, R$ 60 milhões na previsão de arrecadação para que o recurso depositado pelas empresas, seja efetivamente aplicados em benefício da população. Nesse meio tempo, impõe-se discutir mudanças nos critérios de credenciamento para adequá-los a realidade atual dos institutos de P&D da região e evitar que o sistema enfrente problemas no próximo ano.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes, nesta edição contou com a participação do consultor do Cieam Saleh Hamdeh. cieam@cieam.com.br
Publicado no Jornal do Commercio do dia 24.09.2014
A representação parlamentar
Foi relatado um distanciamento de consequências nocivas aos interesses do Estado das questões mais emergenciais do modelo. Essa mobilização, outrora mais intensa e fecunda de resultados, enfraqueceu luta em defesa dos direitos constitucionais do modelo, se perdeu na falta do debate e na montagem de estratégias. É mais fácil acompanhar a tramitação de projetos de leis se a articulação com a bancada federal flui na perspectiva comum de resguardo do modelo, cuja gestão anda enfraquecida, com o esvaziamento progressivo da autonomia da Suframa. Por isso, as discussões de PPBs – os processos de produção de que dependem as empresas para deslanchar seus projetos – mostraram as limitações politicas de um modelo que não se baseia apenas nas vantagens fiscais para segurar e atrair investimentos. O último debate de fôlego sobre os gargalos de infraestrutura da ZFM e da Amazônia como um todo, intimamente relacionados às limitações no setor dos estados vizinhos, ocorreu em 2010. Faltou promover fóruns setoriais de competitividade, discutir políticas setoriais na teimosia de empurrar o governo a formular sua politica industrial em cujo sumário a ZFM pudesse ser destacada como um item industrial, ambiental e de ciência, tecnologia e inovação. Tudo isso fragilizou a economia local, agravou os percalços de energia, onde os apagões seguem impunes, apesar da "energia abundante", sem planejamento nem interação operacional entre os entes públicos, que esqueceram as premissas de construção de sua rede de distribuição.
Desafios e proposições
Desde o debate da Reforma Fiscal, onde a ZFM foi isolada pelos demais integrantes do Confaz, o colegiado deliberativo que mobiliza as secretarias de Fazenda de todo o país, a Suframa apareceu compulsoriamente desligada dos demais estados da Amazônia Ocidental sob sua jurisdição. Com a greve esse distanciamento desmobilizou maiores envolvimentos que, aos poucos, a contratação de novos colaboradores permite recomeçar a rotina perdida. Há três anos, contudo, não há registro de Convênio, deixando os municípios, historicamente agraciados com recursos para atividades predominantemente focadas na geração de emprego e projetos de infraestrutura relacionados a empreendimentos produtivos. Isso desmobilizou a bancada parlamentar dos demais estados, outrora, proativos aliados. É bem verdade que a legislação que norteia as atribuições da Suframa não contempla essa liberalidade. Essa é uma atribuição da SUDAM como agente de desenvolvimento. A ambiguidade desse papel remete a uma discussão que não pode ser protelada. Neste cenário, as entidades do setor produtivo da ZFM, no contexto da Agenda Política entregue aos candidatos ao governo local, vão propor a retomada dos debates, dos fóruns de competitividade, da discussão das verbas de P&D, da inserção da ZFM na politica industrial do país, num contexto de reformulação e recuperação institucional da Suframa, conforme a letra da Constituição lhe confere. Uma mobilização parlamentar da Amazônia Ocidental e demais parceiros interessados em debater o sequestro das taxas da Suframa, as verbas do Fundo Amazônia de Ciência e Tecnologia, a recuperação e reestruturação do CAPDA, o colegiado que gerencia a distribuição das verbas de Pesquisa e Desenvolvimento. Coerente com o planejamento estratégico do CIEAM, estas iniciativas passarão a contar com a metodologia dos indicadores, tanto no que diz respeito às verbas recolhidas aos cofres públicos como a descrição maior dos avanços, conquistas, demandas e gargalos do setor produtivo do polo industrial de Manaus.
CAPDA, o esvaziamento eloquente
Em outubro, vamos completar mais um ano sem reuniões periódicas do CAPDA, o Conselho que administra as verbas de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia. E, ao que tudo indica, mais um ano sem uso planejado dos preciosos recursos que deveriam ser usados para fortalecer o sistema local de pesquisa e também criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento futuro da região. Recolhendo, desde 1991, até 5% do faturamento das empresas da área de Informática, o CAPDA teve nas próprias mãos um volume assustador e, ao mesmo tempo, inquietante de recursos. A Suframa, empenhada na revisão geral do programa, interrompeu o acesso público às informações sobre o andamento desse colegiado. Adicionalmente preocupante é a ausência de notícias sobre o Edital do PROTI, o programa prioritário para Tecnologia da Informação e Comunicação, planejado para vir ao conhecimento público em 2013, e sem qualquer notícia para 2014. A representação das entidades do setor produtivo aguarda o espaço institucional para debater alguns assuntos, entre eles, a falta de mudanças nos respectivos orçamentos, dado que a arrecadação vem subindo e o orçamento não está acompanhando esse crescimento. Apresentações feitas no último seminário, realizado pela Suframa em agosto último, com participação de empresas do setor e institutos de pesquisa e desenvolvimento, indicam que haverá arrecadação próxima a R$ 70 milhões no CT-Amazônia em 2014. Dinheiro que poderia ser usado para financiar, sugestivamente, projetos prioritários como os de formação de recursos humanos que foram aprovados recentemente. Atualmente, há no orçamento a disponibilidade de R$ 14 milhões e – sem perspectiva de reunião, não foi posta em pauta a necessidade de discutir a destinação do recurso. Projeções das empresas indicam que em 2015 é factível alcançar R$ 100 milhões em arrecadação no CT-Amazônia. Urge mobilização dos atores para agir junto a SOF, Secretaria de Orçamento e Finanças, a fim de atualizar o orçamento e também atuar junto a parlamentares para garantir a aprovação dos valores no Orçamento para 2015. A prontidão da medida se justifica mediante a possibilidade e necessidade de assegurar, pelo menos, R$ 60 milhões na previsão de arrecadação para que o recurso depositado pelas empresas, seja efetivamente aplicados em benefício da população. Nesse meio tempo, impõe-se discutir mudanças nos critérios de credenciamento para adequá-los a realidade atual dos institutos de P&D da região e evitar que o sistema enfrente problemas no próximo ano.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes, nesta edição contou com a participação do consultor do Cieam Saleh Hamdeh. cieam@cieam.com.br
Publicado no Jornal do Commercio do dia 24.09.2014
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