Enquanto o noticiário é tomado pelas manchetes de novas CPIs para apurar as acusações de irregularidades no trato da coisa pública, a economia do Brasil encolhe e se inquieta com as noticias de que o governo chinês vai redirecionar seu foco para fortalecimento do mercado interno. Isso significa um abalo na exportação de comodities – 70% das exportações do país – sobretudo na área mineral e de agronegócio. Eis um efeito colateral do açoite fiscal/tributário e burocrático à expansão da indústria brasileira, que não cresce nem agrega valor à própria transformação desde os anos 90. Enquanto isso, também, o debate político se agita para assegurar e repaginar a própria visibilidade junto ao eleitor, vendendo a imagem de renovação que as pesquisas exigem – quase 70% dos eleitores não querem o que está aí. A expectativa dos analistas de mercado para a inflação continua a se deteriorar e eles já preveem que o índice oficial de preços do país supere o teto do intervalo da meta neste ano, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central, que colhe estimativas entre cerca de cem instituições. A mediana das projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela sétima semana consecutiva, desta vez de 6,47% para 6,51%, ligeiramente acima, portanto, do teto de 6,5%, lembra o consultor Raimundo Lopes. O momento é de apreensão e mobilização.

Horizonte do imponderável

E nesse contexto há fôlego para retomar o debate da prorrogação da ZFM – enquanto a Copa da FIFA não chega e assim ajuda a escoar a produção de TVs e similares – e reconhecer que o calendário do imponderável tomou conta da agenda parlamentar. Enquanto não definem a agenda da votação em seu segundo turno, abre-se um espaço para, de uma vez por todas, comunicar à opinião pública brasileira os benefícios objetivos do modelo para o país e as mazelas prováveis de sua interrupção. Que não nos iniba o noticiário sobre a balança comercial brasileira e o papel da indústria eletroeletrônica nacional, que iniciou o ano como encerrou 2013, num cenário bastante desfavorável ao desequilíbrio da balança. É preciso atentar para a insinuação de que o Polo Industrial de Manaus responde por um dos segmentos que mais contribuíram para o desequilíbrio do balanço de pagamentos. Em janeiro, as exportações de itens de informática caíram 44,8% na comparação com 2013, somando US$ 16,7 milhões, enquanto as importações tiveram crescimento de 11%, totalizando US$ 226 milhões. Cabe olhar esses números, identificar seus autores e a geografia das responsabilidades, uma tarefa que costumamos descuidar.

Pressão inominada

A tarefa urgente, portanto, deste momento de uma temporada eleitoral que já começou, é chegar à opinião pública brasileira. A Suframa até lançou uma campanha publicitaria do tamanho de seus recursos e de sua fragilidade institucional, após uma paralisação deletéria e o momentâneo apagão digital do contrato de Tecnologia da Informação e Controle. Paira no ar uma pressão inominada, e muito eficiente no propósito de questionamento de sua continuidade e efetiva capacidade de levar adiante o exercício de suas atribuições. O bombardeio, a rigor, é contra a ZFM e vem de Sudeste, mais de 60% do PIB, e de setores ministeriais de peso, em Brasília, a suíça brasileira na renda per capta, onde os ministérios, do Orçamento e da Fazenda, e parte do Desenvolvimento e de Ciência, Tecnologia e Inovação - atrelados aos interesses do mesmo Sudeste e indiferentes à redução das desigualdades regionais – parecem franzir a testa contra os incentivos para a economia da floresta.

Novas matrizes econômicas

No âmbito do ministério do Desenvolvimento, porém, é perceptível a movimentação para achar saídas. Atentos às instruções e exigências de compromissos eleitorais do Palácio do Planalto, alguns atores dessa Pasta onde se aloca a Suframa se mobilizam na tarefa de cumprir a promessa da prorrogação e definir, de uma vez por todas, os capítulos elucidativos desse filme, que já virou comédia, chamado Centro de Biotecnologia da Amazônia, e seu modelo de gestão. Uma missão do MDIC esteve em Manaus há mais de um mês e anunciou um encaminhamento definitivo a partir das consultas a um amplo espectro de atores locais, incluindo as entidades do Polo Indústria de Manaus, responsáveis pela fonte de recursos que possibilitou a construção do CBA. Foi reafirmada a urgência em torno do final desta novela à luz das propostas de apoio e constituição de novas matrizes econômicas. Há um silêncio obsequioso em torno dos desdobramentos da iniciativa, semelhante às que já foram ensaiadas em outras oportunidades. É hora de bater o martelo da indignação e resolver por aqui a questão na próxima reunião do Conselho de Administração da Suframa, de acordo com os autores e patrocinadores da iniciativa, a indústria local. Afinal, é aqui que o sapato aperta e precisa ser usado para o salto que se impõe.

Sumário da integração

A rigor, e graças à inépcia de todos os atores envolvidos, o Brasil ainda não percebeu que a ZFM – entre todos os modelos de desenvolvimento incentivados – revelou-se o mais eficaz mecanismo de redução das desigualdades regionais, de preservação da floresta, e principalmente para a geração de empregos. Os registros dos equipamentos públicos que servem para monitorar os indicadores econômicos locais e regionais falam de aproximadamente 600 mil empregos. Bem diferente dos 120 mil que a mídia nacional costuma atribuir ao modelo ZFM em troca de uma renúncia fiscal estimada em R$ 23 bilhões, que corresponde a 17% da renúncia fiscal nacional para redução de desigualdades regionais. No caso, os 17% são usufruídos pelos 7 estados que formam a Amazônia Legal onde está contido 2/3 do território nacional. É verdade, também, que este modelo, se quiser sobreviver, precisa adensar e interiorizar sua produção. É isso que o país vai cobrar quando entender os fatores constitutivos e emblemáticos desta equação que gerou uma economia robusta, que desfila como terceiro maior PIB industrial do Brasil, mas se depara com o desafio de conviver com os piores índices de desenvolvimento humano em muitos municípios da região. No debate da prorrogação, portanto, há que se apontar a trilha da diversificação, adensamento e interiorização da ZFM. Prorrogar, sim, mas sob a condição de imprimir competitividade e, assim, reduzir paulatinamente a dependência da compensação tributária nos próximos anos, usando parte da riqueza gerada pelo modelo para enfrentar os gargalos de infraestrutura que podem aniquilar essa plataforma econômica que permitirá novo salto de transformação, para retirar a economia da ZFM da condição de apêndice para inscrevê-la no sumário da política industrial, ambiental e de pesquisa e desenvolvimento nacional.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 23.04.2014