08/06/2016 19:36

Havia uma expectativa e um certo descrédito em torno da presença do ministro Marcos Pereira, na audiência pública sobre PPB, Processo Produtivo Básico, na Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta sexta-feira, dia 10. PPB é um assunto e um imbróglio que atravanca a economia local. A proposição do deputado Dermilson Chagas, oportuna e decisiva – afinal, com a mudança das cadeiras, uma coreografia frequentemente predatória, o avanço do gargalo PPB recuou - permitiria à opinião pública indagar tantas questões que envolvem esse distanciamento entre a província e a corte imperial. As razões da ausência são as de sempre e remetem à inaceitável postura do poder central – de costas e de cócoras – para o cotidiano local, suas questões humanas, seus gargalos de crescimento e óbices factíveis de solução para a conquista da prosperidade geral. Até a instituição religiosa do qual sua excelência é uma referência e liderança, reclama da desconexão entre o governo central e a pastoral local, com sua eficiente gestão pecuniária. Um distanciamento insano de um país que se diz soberano em torno de uma região que toda a Humanidade cobiça e que seus gestores ignoram. Servimos para dar suporte diplomático ao Acordo do Clima, mas aqui não desembarcam as vantagens das contrapartidas climáticas que o planeta usufrui e que, por desconhecimento, ou arrogância, o governo do Brasil é inepto para reivindicar. Pior pra ele, um ponto a mais no agravamento da reputação diplomática que compromete negócios e oportunidades de relevante interesse da população.

Passeando pela floresta

Nesse mesmo diapasão do distanciamento tem-se comportado a classe política local na defesa da região em geral e das demandas particulares da economia industrial, comercial e agrícola que dá suporte ao Estado do Amazonas. Estamos amargando o pior momento econômico da história deste acerto fiscal que é a ZFM exatamente porque a representação parlamentar – com pontuais exceções - aceitou o paradigma federal de descaso com a Amazônia. O último movimento, que desembarcou na instalação do programa logístico e de consolidação da economia do Agronegócio, o ArcoNorte, mobilizou as entidades locais no patrocínio do programa Norte Competitivo, que coletou recursos das associações das empresas com a promessa de um diagnóstico necessário a orientar os programas de infraestrutura do governo federal para a Amazônia. Uma balela. No fim das contas, desafogaram os portos do Sudeste, com a estruturação de escoamento da soja pela Amazônia e ponto final. Sequer a BR 319, a única conexão rodoviária deste estado com o restante do país, depois de 13 anos de puro farisaísmo e gozação com a inteligência d os locais, ficou no mesmo lugar, ou seja, em lugar algum, nas vizinhanças do descaso e na ilharga do deboche. Para contemplação indiferente da classe política, mais empenhada em sua maioria em aderir do que arguir sobre o direito constitucional de ir e vir da população local. E pensar que nos últimos 13 anos, notadamente até 2010, este Estado nunca esteve tão visitado pelos dirigentes da República. Aos poucos, as investigações policiais começam a mostrar os motivos mais envolventes para o Brasil passear na floresta, enquanto seo Moro não vem.

Baú da (in) Felicidade

Sem maiores insistências por parte da classe política para reivindicações, ou para aplicação local da riqueza aqui produzida, aqui o poder central encontrou aquilo que a fantasia dos mais humildes denominou de Baú da Felicidade, uma alegoria que fez fortuna de um apresentador de TV, hoje revoltado com o status quo. De 2006 até hoje, o Brasil recolheu no Amazonas – dados da Receita Federal – R$ 92 bilhões, devolveu R$ 24 bilhões e ficou com aproximadamente R$ 68 bilhões, praticamente três vezes mais do que aqui aplicou. Isto sem falar do confisco das verbas da TSA, as taxas da Suframa, que a Lei determina que aqui seja utilizada para fazer a autarquia cumprir seus preceitos constitucionais, ou seja, viabilizar o projeto de desenvolvimento integral e regional, juntamente com os recursos de Pesquisa e Desenvolvimento. Nos últimos 10 anos, as verbas confiscadas da TSA e de P&D ultrapassaram os R$ 10 bilhões cada hora para uma finalidade espúria, sim espúria, pois o desvio de funções, os estragos causados e os males que poderiam ser evitados exigiriam mobilização da classe política, envolvimento dos veículos de comunicação e redefinição das entidades de classe. Teria sido o constrangimento da renúncia fiscal a causa da omissão ou do adesismo deslavado da contravenção? A História dirá.

Esperando Godot

Neste palco do Teatro do Absurdo, onde fazer o papel de adesão muitas vezes se configurou como instrumento de sobrevivência, chegamos ao estágio de penúria na infraestrutura, mortal para a competitividade industrial, que permitiria alternativas criativas de resistência. Sem porto público, integrado no sistema de integração energética nacional em condições adversas, o Amazonas foi proibido de fabricar placas de energia solar no polo industrial de Manaus. Algum amigo do rei poderia ser afetado em sua fábrica de quintal. Não pudemos levar adiante a insistente proposição de diversificar a economia para evitar o flagelo iminente da dependência de um único modelo econômico baseado em renúncia fiscal. Como diversificar sem R$ 80 bilhões para criar uma rede de biotecnologia ou de tecnologia de comunicação e informação para abastecer o país e o mundo com uma manufatura inteligente como Cingapura fez? Deitamos na rede da preguiça estrutural, embalados pelas brisas conjunturais da economia internacional e na priorização do consumo. Investimos na nova matriz energética do gás natural, desgraçadamente transformado em opção marginal de benefícios grupais. Os benefícios que se irradiariam aos atores de diversas matizes se dissiparam nas distorções do processo e até a instalação de fibra ótica que integraria as populações dos sete municípios do traçado não ocorreu, de acordo com revelações assustadas dos militares do programa Amazônia Conectada. Os contribuintes pagaram o serviço e ele não ocorreu. E até agora ninguém se mexeu para tomar satisfação. Nem se mexerá pois alguns dos atores da façanha ainda por aqui estão.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 08.06.2016