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Coluna do CIEAM

Direito ao trabalho

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17/06/2015 15:50

Em mensagem dirigida à Bancada Parlamentar do Amazonas, em apoio às medidas de equacionamento das demandas trabalhistas e salariais dos servidores da Suframa, em greve há mais de 26 dias, o presidente do CIEAM, empresário Wilson Perico, registrou cumprimentos à Bancada Parlamentar, cuja mobilização está revitalizando e dinamizando o papel decisivo e eficaz desse colegiado na defesa dos interesses do Amazonas. “Os ecos e encaminhamentos da Audiência ocorrida na semana passada, com todos os atores ligados à discussão fiscal do modelo ZFM, ilustram as razões de nosso contentamento”. Marcando a posição da indústria e os estragos até aqui causados ao processo produtivo e os reflexos no cotidiano das pessoas, o dirigente da Entidade foi contundente: “...queremos, antes de mais nada, à luz das dificuldades já impostas pela crise econômica, reiterar nosso direito ao trabalho, base vital e essencial da sobrevivência social. Para tanto, é essencial assegurar uma solução para o problema de equiparação salarial e funcional dos servidores da Suframa, motivo da greve que começa a ampliar as razões do desassossego das empresas e de toda a sociedade”. Na opinião de Wilson Périco, reverter o veto presidencial é uma tarefa delicada e de difícil alteração. Daí a oportunidade de mobilizar o conjunto da bancada parlamentar da Amazônia Ocidental, incluindo os municípios de Macapá/Santana, incluídos na área de atuação da Suframa, para apresentar, em bloco, uma Medida Provisória pontual, com a descrição objetiva do problema a ser corrigido, à luz das distorções históricas que corroeram os proventos dos servidores.

Academia, economia e mobilidade


Coordenador da Comissão de Transporte e Logística do Centro e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, o professor Augusto César Barreto Rocha, da Universidade Federal do Amazonas, Ufam, solicitou da MANAUSTRANS, responsável pelo Plano de Mobilidade Urbana, informações técnicas mais detalhadas do respectivo Projeto, cujos pontos principais serão debatidos pelas entidades do setor produtivo, suas implicações e expectativas. Em particular, foram solicitadas as metodologias utilizadas, relatórios técnicos, pesquisas realizadas (calçadas, vias etc.), projetos setoriais, informações sumarizadas e detalhadas de Origem-Destino atualizadas, projeções de crescimento, Minuta da Lei do Plano de Mobilidade Urbana, mapas, hierarquia do sistema viário para fins de implantação do sistema de transporte público. Em síntese, tudo que serviu de base para a elaboração da Minuta da Lei de Mobilidade Urbana. A contrapartida da Universidade com a inclusão das contribuições dos demais interessados, incluindo as entidades do setor produtivo, é sistematizar algumas contribuições a partir das informações recebidas, com ênfase nas áreas de Arquitetura & Urbanismo, Engenharia Civil, Geografia, Transporte. Cabe lembrar que a frota de ônibus que serve ao transporte de trabalhadores do Polo Industrial de Manaus é duas vezes maior que a frota urbana do município. Mesmo assim, esta estrutura viária e de serviços não está presente nos conceitos e premissas básicas do referido Plano.

Rescaldo sombrio


Em 2014, a greve da Suframa teve início no dia 18 de fevereiro e foi encerrada em 7 de abril, com promessas e nenhum ganho efetivo. De concreto, restou o cansaço, a descrença de muitos e o prejuízo de todos, servidores e tecido social. Restou ainda uma entidade esfacelada, desautorizada para gerir seus recursos, rotina e destino. A classe política, naquele momento, muito mais focada nos objetivos eleitorais, fez passar a prorrogação sem assegurar a vinculação necessária ao provimento de infraestrutura para funcionamento do modelo prorrogado. Deteve-se em adubar um conflito estéril e inconsequente. Deu no que deu. Até o último dia 12, com 22 dias de uma nova greve, de acordo com o Sindicato das Empresas de Logística e Cargas, 1.200 carretas, 28.000 toneladas e R$ 398 milhões em carga estão paradas nos pátios das transportadoras esperando por liberação por parte dos técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Além da greve, a incompreensão ou distorção da sentença judicial na semana passada, solicitando a colaboração dos auditores da Fazenda Estadual, ajudou a complicar o cenário de preocupação e desassossego. Quem sai ganhando com isso? Neste início de semana, a propósito, os indicadores do desemprego, referentes ao período anterior à greve dos servidores da Suframa, indicam um cenário sombrio. Demitir um trabalhador, convenhamos, significa colocar em estado de insegurança as cinco pessoas, em média, que dependem daquele emprego. Dados dos sindicatos de cada categoria, que monitoram o processo de desligamento de seus afiliados, apontam aproximadamente 15 mil desligamentos entre janeiro e maio deste ano. As empresas de componentes são as mais atingidas. Nos indicadores de produção industrial de abril, a queda do polo industrial de Manaus foi de 20%. São 16 meses seguidos de encurtamento no desempenho industrial, fruto da falta de planejamento e das providências postergadas por toda a vida na infraestrutura de transportes, comunicação e energia, bem como na diversificação da economia. Por isso não faz sentido prosseguir a onda insípida e insana da querela política, que torna oco o discurso de defesa do Amazonas e da Amazônia Ocidental. Por isso não faz sentido, também, a continuidade do confisco das verbas aqui geradas, pagas pelas empresas para fazer funcionar a Suframa e seu papel de indutora do desenvolvimento, e as verbas de P&D, para estimular pesquisas que possam criar novas modalidades econômicas. É absolutamente irracional transformar uma região em investimentos públicos num polo irradiador de recursos para o governo federal.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 17.06.2015

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