13/02/2020 07:56

“A Amazônia, como não está integrada ao país, não há conhecimento no sul da sua realidade, seu potencial. É como se fosse uma colônia do Brasil. Ela não é analisada, interpretada, estudada e compreendida numa visão centrada da própria Amazônia. Isso nos coloca numa posição periférica”. General Villas Bôas.

Com discursos e quebras de protocolo – general Heleno falou depois do presidente Bolsonaro para explicar a origem da saudação SELVA! – foi reinstalado o Conselho da Amazônia Legal, dessa vez sem a participação dos governadores, como se deu em 1995, na gestão FHC. Em ambos momentos, essencialmente reativos, o propósito subliminar foi passar o recado ao Planeta sobre a posse e gestão da maior floresta tropical da Terra que ocupa 60% do território nacional. Uma posse capenga e uma gestão historicamente inepta, pois é evidente a incapacidade nacional de compreender o desafio Amazônia e de formular ou financiar projetos relevantes. Como gerir sem conhecer? Sem recursos, nem projetos, os Militares voltam a ocupar papel de destaque na gestão Hileia. Eles encarnam a instituição mais respeitada da Amazônia, por uma imagem solidária em relação aos ribeirinhos e indígenas e por uma presença associada ao papel de defensor/protetor da região. Não há um centavo no Orçamento para este Conselho e os recursos do Fundo Amazônia foram esnobados pela atual gestão. O que podemos dizer lá em casa? A ordem é atrair investidores ou melhorar o padrão de vida dos moradores? Essas questões estão em jogo e não podem andar separadas.

O Brasil não conhece a Amazônia

Ainda ecoa pela Amazônia o alerta dado pelo General Villas-Bôas, em 2013, numa entrevista à Folha: “A Amazônia, como não está integrada ao país, não há conhecimento no sul da sua realidade, seu potencial. É como se fosse uma colônia do Brasil. Ela não é analisada, interpretada, estudada e compreendida numa visão centrada da própria Amazônia. Isso nos coloca numa posição periférica”. À exceção dos generais que aqui viveram, ou vivem, qual dos Conselheiros tem algo publicado sobre a região? Porque a Comunidade Científica, as Organizações da Sociedade Civil, os Governadores que têm mandato popular, as Autarquias, ou seja, quem vive a Amazônia no cotidiano e tem compromisso com a região não pode ficar de fora. Certamente, por sua formação acadêmica, diplomacia e facilidade de circulação entre os diversos segmentos, o General Hamilton Mourão já se deu conta dessa necessidade.

Qual o papel dos militares?

Os militares estão presentes na Amazônia a partir do início do século XVII. Desde lá vem ampliando sua ação civilizatória através da instalação de diversas unidades de fronteira. São verdadeiros pólos de desenvolvimento, em torno dos quais, como ocorreu no passado, crescem núcleos habitacionais, garantidores da presença brasileira e, nos limites de seus recursos e doutrina, buscam resguardar a soberania do Brasil sobre a Floresta. Papel semelhante, dado pelo Constituição, é exercido em outras regiões do país, com destacado acolhimento da população. Na Doutrina da Segurança Nacional, transformada recentemente em Estratégias de Defesa Nacional, “A defesa da região amazônica será encarada, na atual fase da História, como o foco de concentração das diretrizes resumidas sob o rótulo dos imperativos de monitoramento/controle e de mobilidade. Não exige qualquer exceção a tais diretrizes e reforça as razões para segui-las”.

Expectativas da infraestrutura

Além da ZFM, criada há 53 anos, como item destacado da Doutrina de Segurança Nacional de ocupação de uma região remota, considerada o maior acerto fiscal para redução das desigualdades regionais, a infraestrutura de que dispomos na Amazônia, em sua essência, foi instalada nos anos 70. As BRs, rodovias federais, as poucas de que dispomos, são iniciativa do governo militar. Tucuruí, BR-319, BR-163, Transamazônica, as hidrelétricas, entre grandes obras. Mais recentemente, sob batuta do Comando Militar da Amazônia, o Projeto Infovias, uma configuração arrojada de engenharia, começou a implantar a infraestrutura óptica subfluvial nos leitos de rios da região Amazônica. Foram executadas algumas fases nos trechos de Manaus a Coari, passando por Manacapuru, e Manaus a Novo Airão, no leito do Rio Negro, e a ligação de Manaus a Tefé, no leito do Rio Solimões. Isso está descrito na doutrina da Defesa mas também nas iniciativas de integração da presença federal na Amazônia.

Defesa, uma estratégia e uma indústria

“As adaptações necessárias serão as requeridas pela natureza da região em conflito: a intensificação das tecnologias e dos dispositivos de monitoramento a partir do espaço, do ar e da terra; a primazia da transformação da brigada em uma força com atributos tecnológicos e operacionais; os meios logísticos e aéreos para apoiar unidades de fronteira isoladas em áreas remotas, exigentes e vulneráveis; e a formação de um combatente detentor de qualificação e de rusticidade necessárias à proficiência de um combatente de selva.”, diz o Vade-mécum fardado. Nessa estratégia está embutida uma visão de negócio e uma imensa vitrine de oportunidades. Como integrar essas pontas, como conduzir pesquisa, desenvolvimento e inovação na direção do mercado e da geração de emprego? Como operar e integrar a ação federal na região, historicamente fragmentada? E dessa presença, a interação com o poder local, públicos ou das entidades de classe?

Sustentabilidade é prioridade

Pensando sempre em termos de estratégias de proteção e controle, a presença militar na floresta já avançou, há décadas, no conceito básico de movimentação de negócios na região, o equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente. “O desenvolvimento sustentável da região amazônica passará a ser visto, também, como instrumento da defesa nacional: só ele pode consolidar as condições para assegurar a soberania nacional sobre a região. Dentro dos planos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, caberá papel primordial à regularização fundiária. Para defender a Amazônia, será preciso ampliar a segurança jurídica e reduzir os conflitos decorrentes dos problemas fundiários ainda existentes”. Enfim, temos estratégias, temos vivência, necessidades e demandas. Temos muito o que oferecer e muita dívida a cobrar.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br