08/09/2020 10:02

Antonio Silva

Presidente da FIEAM

presidencia@fieam.org.br

Temos que debater e pressionar por ações do poder público a partir do relatório "Competitividade Brasil 2019-2020", com ou sem a reforma tributária. Afinal, recursos devem gerar recursos e, para tal, o setor produtivo do Brasil não pode repetir pelo 10º ano o penúltimo lugar entre 18 países com economias similares na comunidade internacional.

O estudo lançado em agosto traz razões objetivas do nosso retardo competitivo. É bem verdade, houve melhoria no ambiente de negócios no período. Um dos destaques é a redução de burocracias e melhorias na legislação trabalhista.

E um dos alertas é que esta performance tem profundas sequelas no tecido social.
Alguns indicadores sinalizam mais atenção ao problema, insuficiente, entretanto, para melhorar a performance produtiva/competitiva da indústria brasileira.

Estamos à frente apenas da Argentina, país que tem recuado fortemente na força produtiva em função da modelagem populista de sua governança. Nos itens avaliados pela CNI, ambiente macroeconômico, ambiente de negócios, educação, estrutura produtiva, escala e concorrência, financiamento, infraestrutura e logística, tecnologia e inovação, trabalho e tributação, chamou atenção o desempenho do Brasil em tecnologia e inovação (8º lugar) e trabalho (9º lugar), reforçando acertos na política fiscal que incentivou, notadamente, com a Lei de Informática, e na melhoria na legislação trabalhista.

O imbróglio maior ficou a cargo das altas taxas de tributação e nas dificuldades para financiar empreendimentos. As maiores taxas do mundo são o fator mais comprometedor para quem se atreve a gerar riqueza no Brasil. Seguimos com o chamado Custo Brasil que nos impede de devolver mais ao cidadão do que o fazemos. Isso significa que a redução da carga tributária teria o condão de aumentar o poder de compra do cidadão, gerando, certamente, arrecadação mais justa.

Levantamento da CNI mostra que aqui, no paraíso dos rentistas, é mais difícil obter dinheiro para investir na produção e mais fácil perdê-lo no complexo tributário. Vale lembrar que em 2018 tivemos a mais alta taxa de juros real de curto prazo (8,8%) e o maior spread da taxa de juros (32,2%).

No ápice da pandemia, a despeito das quedas históricas da taxa Selic, com a redução dos juros de mercado a índices nunca dantes praticados, o sistema financeiro surfou em lucros estratosféricos. O Doing Business 2020, do Banco Mundial, relata que em 2019 o montante de impostos e contribuições pagos pelas empresas brasileiras representou 65,1% do seu lucro.

Apesar de tantas dificuldades de infraestrutura, o Amazonas, imaginem, é o estado mais competitivo do Norte, no 16º lugar no ranking dos estados. Destaque em solidez fiscal (1º lugar), vai bem nos indicadores tamanho de mercado, taxa de crescimento e crescimento potencial da força de trabalho. Também apresenta melhora nos pilares de solidez fiscal e inovação. No entanto, registra queda nos pilares de sustentabilidade ambiental e social.
No segundo, ocupa 23º lugar e peca sobretudo nos indicadores inadequação de moradia, desigualdade de renda, anos potenciais de vida perdidos, mortalidade materna e mortalidade na infância.

Em suma, o cenário merece a indagação: qual o sentido de transformar o Amazonas, tão deficitário socialmente e desprovido de infraestrutura competitiva, num dos cinco maiores exportadores de recursos líquidos para a União e, no âmbito estadual, redirecionar mais de R$1 bilhão/ano, pagos para fomentar a interiorização do desenvolvimento, em custeio da máquina pública? Que Brasil é este?