20/07/2023 11:06

O responsável pela coordenação da Comissão de Tributos, Jeanete Portela, tem assento no colegiado da Confederação da Indústria, através da FIEAM, enquanto o CIEAM ajuda a manter o Observatório da ZFM no cotidiano da capital federal onde tudo acontece embora poucos saibam o que é e como funciona o programa de tantos acertos na redução das desigualdades regionais chamado ZFM.

Por Alfredo Lopes
_________________

Com suporte de Jeanete Portela e Moisés Silva

Como manter de pé os empreendimentos instalados na Zona Franca de Manaus, se o fantasma de uma canetada tem o condão de conferir insegurança jurídica num programa de desenvolvimento regional com um perfil consolidado como a Zona Franca de Manaus? Eis porque é tão importante e decisiva a mobilização institucional de uma Comissão de Tributos como aquela que foi instalada pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas desde os primórdios da entidade.

Trata-se de um grupo em forma de multidão de empreendedores ou de seus representantes. Todos empenhados em decifrar, assimilar e administrar o cipoal tributário que representa atualmente o arcabouço fiscal da Zona Franca de Manaus.

A cada reunião da Comissão de Tributos, um modo eficaz de convivência com as mudanças constantes do estatuto legal num contexto de insegurança jurídica. É crucial a importância da mobilização de forças, talentos e entendimentos diante desses desafios. Num cenário de insegurança jurídica, é essencial que os empreendedores adotem estratégias para enfrentar as mudanças constantes do estatuto legal. Para empreender nesse ambiente desafiador, algumas medidas podem ser adotadas:

É obrigatório acompanhar atentamente as discussões e debates no âmbito legislativo e jurídico que permite antecipar-se a possíveis impactos e adotar medidas preventivas. O responsável pela coordenação da Comissão da Tributos, Jeanete Portela, tem assento, através da FIEAM, no colegiado da Confederação da Indústria enquanto o CIEAM ajuda a manter um Observatório da ZFM no cotidiano da capital federal onde tudo acontece embora poucos saibam o que é e como funciona o programa de tantos acertos na redução das desigualdades regionais chamado ZFM.

Alem disso, o CIEAM contar com profissionais especializados em direito tributário e empresarial, referências nacionais na matéria, que ajudam a entender as alterações legais e a avaliar seus impactos específicos nas atividades das empresas. Uma assessoria jurídica competente pode fornecer orientações precisas e ajudar na tomada de decisões estratégicas.

Entre outras tarefas, a Comissão de Tributos cumpre o papel de networking e compartilhamento de informações: isso inclui participar de redes de contatos empresariais, associações e entidades de classe. E isso possibilita o compartilhamento de informações e experiências entre empreendedores que enfrentam desafios semelhantes. Essa troca de conhecimentos ajuda, efetivamente, na adaptação às mudanças e na busca de soluções coletivas.

O que é curiosamente estranho na existência e movimentação predatória da insegurança jurídica é a constante mutação de recomendações, exigências, providências que costumam gerar prejuízos para todas as partes envolvidas, desestimulando os empreendedores e atrapalhando a arrecadação do próprio poder público. A insegurança jurídica impacta negativamente o ambiente de negócios, dificultando o planejamento estratégico e a tomada de decisões por parte dos empreendedores.

Para o poder público, a insegurança jurídica acarreta uma menor previsibilidade de arrecadação tributária e pode afetar a confiança dos investidores. Portanto, é do interesse de todos buscar um equilíbrio entre a estabilidade normativa e a necessidade de adaptação às demandas da sociedade e das transformações econômicas.

Por isso, o envolvimento da opinião pública e da classe política pode ser um importante aliado na busca por uma rotina mais tranquila para os empreendedores da Zona Franca de Manaus (ZFM). E temos que assumir que essa é uma danosa conduta de comunicação precária. Estamos convencidos de que à medida que a sociedade e seus representantes no Congresso compreenderam a importância de uma economia próspera, o retrato seria outro, Maior engajamento nesses setores, com certeza, vai trazer os seguintes benefícios:

1Maior apoio para a defesa de direitos. Com uma opinião pública e uma classe política mais envolvidas, é possível promover uma conscientização maior sobre a importância do desenvolvimento regional incentivado por compensação tributária. Isso contribui para a defesa dos direitos dos empreendedores da ZFM e fortalece a luta por um ambiente jurídico mais estável, assegura os empregos e, de quebra, traria a opinião pública para advogar essa causa que é de todos.

2Ações conjuntas para influenciar o Parlamento a aprimorar a legislação: Com uma participação ativa da opinião pública e da classe política, é possível articular esforços para acolher o mandamento constitucional que dá amparo a ZFM, tornando-a mais clara, estável e adequada às necessidades dos empreendedores e colaboradores. Essa união pode resultar em um ambiente jurídico mais sereno e menos sujeito a mudanças abruptas. E com menos custos que poderiam ter aplicação com geração de múltiplos benefícios.

Há uma expectativa robusta em relação à reforma tributária, sua simplificação que poderá se traduzir em grande relevância para a redução da ameaça permanente no cotidiano das empresas. Com uma reforma bem estruturada, é possível simplificar o sistema tributário, reduzir a carga fiscal, eliminar a duplicidade de impostos e promover a segurança jurídica.

No entanto, é fundamental que a reforma tributária seja cuidadosamente acompanhada em seus desdobramentos, considerando os diferentes setores e peculiaridades regionais, como é o caso da Zona Franca de Manaus. Simplificar pode contribuir significativamente para a estabilidade jurídica e a previsibilidade fiscal, ou seja, a redução da cangalha fiscal e a ampliação de novos investimentos.

Este é o espírito da Comissão de Tributos, criada, providencialmente pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), para desempenhar um papel fundamental na defesa dos interesses dos associados. Entre as razões que explicam a agitação e a adesão permanente dessa Comissão, podemos considerar a atualização constante. A legislação tributária está sempre em evolução, o que demanda uma atualização constante por parte dos integrantes da Comissão de Tributos para acompanhar as mudanças e identificar oportunidades e desafios para os empreendedores da ZFM.

Além disso, a Comissão está em permanente posição de diálogo com órgãos compete como a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), a Secretaria de Fazenda dos Estados e o colegiado federal de monitoramento das questões fiscais. buscando esclarecimentos e soluções para questões tributárias cotidianas.

A comissão conta com especialistas de alto nível por isso realiza análises aprofundadas dos impactos das mudanças tributárias na ZFM, identificando potenciais riscos e oportunidades para os associados. Estes são seus melhores resultados na defesa efetiva dos interesses das empresas em questões tributárias: a busca obstinada por soluções conjuntas e o fortalecimento do diálogo transparente com as autoridades competentes. Aprendemos todos que este é o melhor e mais frutífero caminho. Não apenas para monitorar segurança jurídica…

Fonte: BrasilAmazôniaAgora