Falta capacidade de gestão para usar os recursos de Ciência e Tecnologia. A conclusão a que chegou a audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado, sobre recursos de Ciência & Tecnologia, alegando falta de administradores para atração de recursos para C&T, é dramática, aparentemente apressada e objetivamente nociva a toda mobilização de atores públicos e privados para formular e executar um projeto mais ambicioso para o modelo ZFM. A Comissão descobriu que um dos principais problemas enfrentados pelas instituições é a falta de pessoal para dar suporte à execução das ações planejadas, o que resulta na pouca utilização do total de recursos previstos no orçamento. É importante recordar que o papel do Poder Legislativo é fiscalizar o Executivo e elaborar as leis que resguardem o interesse público. E recordar ainda que o Estado dispõe de pessoal nos órgãos específicos e nas instituições de ensino, altamente qualificado para gerir recursos. É inadiável averiguar a questão e promover o equacionamento de eventuais percalços, posto que se trata de um setor e um tema da mais extrema relevância. Dizer que o Estado não tem capacidade para investir em ciência e tecnologia, porque não tem pessoas para administrar esses recursos, incluindo os R$ 120 milhões projetados no orçamento para o ano que vem, que “...provavelmente não vão ser efetivamente aplicados”, é algo que questiona a academia, o planejamento e a própria gestão do Estado.

Fundo Amazônia

Constituído em 2008, e atualmente gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia tem por objetivo captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento, combate ao desmatamento, promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. Com doações de governos estrangeiros e empresas, o FA já recebeu aportes dos governos da Noruega e da Alemanha, e da Petrobrás, totalizando mais de R$ 1,3 bilhão, embora já tenha sido mais de US$ 1 bilhão, apenas da Noruega. No entanto, o montante desembolsado é considerado baixo, representando menos de 20% das doações ingressadas, apesar de ter um comprometimento na ordem de R$ 600 milhões em projetos apoiados. A burocracia do Banco leva à inércia e ao dano generalizado. Projetos da Embrapa Amazônia Ocidental, do INPA, da UEA, comprovadamente relevantes são alvo constante de restrições por evidências de burocratização absurda. A USP mobilizou seus pesquisadores e daí surgiu, entre várias sugestões operacionais, a iniciativa de estabelecer uma unidade do Fundo Amazônia na região Norte com profissionais recrutados localmente para orientar por meio de atendimento direto, cursos de capacitação e apoio à institucionalização dos movimentos, de modo a ampliar o alcance dos projetos e seus impactos positivos na região. O relatório da Comissão de C&T da Assembleia Legislativa se contrapõe a esta sugestão da USP.
 
Corrupção e competitividade

Nesta semana, algumas noticias, aparentemente desconectadas, trouxeram luzes para entender um problema que não se restringe ao Amazonas, que passa por apuros em questões de qualificação de recursos humanos, e tem metade de seus gestores municipais com processos nas auditorias contábeis, com suspeita de irregularidades. Num Seminário sobre a Lei 12.846/13, conhecida como Anticorrupção, na FIESP, a Confederação Nacional da Indústria mostrou alguns estragos no desempenho das empresas, relacionando corrupção e competitividade: “As leis precisam ser mais claras e feitas para que o povo entenda quais são os princípios de uma nação que quer ser mais desenvolvida.” A frase é de Carlos Eduardo Moreira Ferreira, presidente emérito da entidade. O Brasil tem sido destaque nos indicadores internacionais no assunto. "Estou convencido que todas as esferas de governo não têm interesse em praticar atos ilícitos. A corrupção tira a competitividade do País e das empresas". A Lei 12.846 vai entrar em vigor em fevereiro de 2014 e permite ao gestor público aplicar às empresas multa de até 20% do faturamento bruto por corromper servidores, financiar crimes, usar laranjas para obter benefícios ou fraudar licitações.
 
Educação, um caminho tortuoso e vacilante

Outra notícia revela que há quatro universidades brasileiras entre as cem melhores dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e de outros 17 países emergentes. Mas nenhuma delas está no topo da lista.  As quatro brasileiras citadas são a USP, Unicamp, UFRJ e a Unesp. A USP aparece em 11º lugar na classificação. Antes dela estão instituições da China, da África do Sul, de Taiwan, da Turquia e da Rússia. As melhores universidades do grupo dão aulas em inglês mesmo que não sejam países de língua inglesa, como a China. Aqui no Brasil, no domínio em Português da comunicação, no ano de 2012, o desempenho dos estudantes brasileiros em leitura piorou em relação a 2009. E permanece 86 pontos abaixo da média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), abaixo de países como Chile, Uruguai, Romênia e Tailândia. E quase metade (49,2%) dos alunos brasileiros não alcança o nível 2 de desempenho na avaliação que tem o nível 6 como teto. Isso significa que eles não são capazes de deduzir informações do texto, de estabelecer relações entre diferentes partes do texto e não conseguem compreender nuances da linguagem. Em Ciências e em Aritmética, o quadro ainda aparece como mais preocupante. O Brasil empacou, portanto caminhou para trás. Em clima de pré-temporada eleitoral, esta é uma das pautas mais instigantes.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 06.12.2013