11/08/2022 09:58

“O Centro da Indústria vem complementar o quadro de representação de nossa sociedade, sempre em mutação, e por isso exigente dos melhores esforços de trabalho, de inteligência, em benefício da causa comum de todos: a grandeza do Amazonas, o bem-estar do seu povo e integridade da Pátria”.

Mário Expedito Neves Ribeiro – Fundador do CIEAM

Por Alfredo Lopes(*)

Para que serve uma entidade do setor privado e industrial num programa de desenvolvimento regional com finalidade de reduzir desigualdades regionais da Amazônia em relação ao Sul/Sudeste do Brasil? Estamos falando do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, que completa 43 anos nesta data. Há muitas convicções, crenças e narrativas a respeito desta questão, e há uma manifestação explícita de seus objetivos, por parte de seus fundadores, tendo à frente o empresário Mário Expedito Neves Ribeiro, pioneiro da economia do Amazonas, com seus 103 anos de jornada. Mário, em 1979, era uma liderança amparada num time afiado e bem posicionado de setores decisivos do nascente Polo Industrial de Manaus.

O CIEAM nasce como uma tomada de posição. E tomar posição no tabuleiro das relações institucionais é um desafio diário, especialmente para quem trabalha no fio da navalha da insegurança jurídica. Seria mais cômodo, ou proveitoso, para muitos, render-se aos desígnios de quem detém a caneta das decisões. A subsistência de uma entidade neste, ou em qualquer cenário, está diretamente ligada à fidelidade de seus atores aos compromissos com ela assumidos.

Recuando no tempo, constatamos que o momento vivido pela indústria no final dos anos 70 era ameaçador. A crise do petróleo, a retração da economia, inflação e desemprego… E, assim como hoje, a tentação do poder é sempre de aumentar imposto, subtrair vantagens fiscais, e manipular dados e fatos para se dar bem nas contas públicas e junto à opinião pública. A indústria do Amazonas, então, padecia a falta de interlocução com o poder local e federal. O governo militar se exauria à luz do prazo de intervenção combinado com a população em 1964. No Amazonas, o partido da situação, àquela altura, buscava enfraquecer seus opositores e intimidar as diversas lideranças que propunham mudanças de paradigmas e de governança.

“Nossa luta será, intransigentemente, para revogar as mutilações do Decreto-Lei 288/67”, afirmava Mário Guerreiro em manifestação pública para alinhavar os argumentos da constituição do CIEAM, uma entidade diferente para atender a indústria da Zona Franca de Manaus. A lei era seu referencial e a manutenção do acordo contratual com o poder público precisaria ser mantido a qualquer custo. Afinal, investir recursos no programa ZFM seria arriscar patrimônio num clima de interrogações. Mesmo que essa aposta estivesse estribada num Decreto, o 288/67, onde o contratante, o Estado brasileiro, reduziria alguns impostos para que o contratado promovesse as atividades econômicas que levem ao desenvolvimento e à prosperidade geral… Teoricamente, o interessado deveria conferir as respectivas garantias de estabilidade. Deveria…

O brado guerreiro do fundador ecoa até nossos dias. As mutilações tomaram nuances e ganharam disfarces. E, aos trancos e barrancos, a entidade seguiu apostando e gerenciando as manifestações destrutivas que descrevem mais de quatro décadas de insistência e resistência. Nos últimos tempos, as mutilações aparecem na calada da madrugada, edições extra do Diário Oficial da União e suas notícias sombrias, produzidas por quem se nega a conversar, esclarecer, integrar ou construir a teia da brasilidade. Pior do que isso: as mutilações são feitas por quem mutilou os próprios ouvidos e sequer topa reconhecer a fala e a existência do outro.

Sobreviver, pois, é preciso. Gerar emprego, renda, oportunidades e nota fiscal é mais do que preciso. Nota fiscal, particularmente, porque é o instrumento que rastreia a economia legal, os impostos recolhidos, os benefícios espalhados, entre eles os 500 mil empregos diretos e indiretos e miríades de oportunidades para a região e pelo país afora. Se é preciso “desmamar” alguém, como murmuram os arautos do fatiamento, o processo sutil que desindustrializa estrategicamente os investimentos um a um, que desmamem as burras da viúva, os cofres compulsivos do Tesouro nacional. O poder público confisca mais de 70% dos recursos aqui consignados. Resistir é questão de vida ou morte da esperança e da integridade social, econômica e ambiental da Amazônia. Sim, porque são essas as componentes de uma verdadeira entidade ativa e representativa de quem aqui investiu e investe capital e expectativa de que o bom senso vai subsistir.

Foi pensando/sonhando/agindo assim que a entidade se materializou no dia 10 de agosto de 1979, tendo por meta a prosperidade regional e por base a união em favor dos associados e do tecido social e pátrio onde estão inseridos. “O Centro da Indústria vem complementar o quadro de representação de nossa sociedade, sempre em mutação, e por isso exigente dos melhores esforços de trabalho, de inteligência, em benefício da causa comum de todos: a grandeza do Amazonas, o bem-estar do seu povo e integridade da Pátria”.

Manter a integridade da Pátria é e será uma cláusula pétrea do espírito público e corporativo de uma entidade como o CIEAM, mesmo que, por parte dessa mesma Pátria, autoridades eventuais se vejam no direito ao desacato frontal aos estatutos constitucionais da ZFM. O jeito, mais uma vez, é recorrer à Corte maior do País, que se mantém fiel, firme e expedita ao direito de existência da economia e da cidadania na Amazônia

No último grito de alerta da entidade, as vésperas de seu aniversário de fundação, assim o CIEAM se manifestou para o país, em nome da Lei. “O que o Polo Industrial de Manaus precisa é de uma ampliação da sua carteira de produtos, adensando a cadeia produtiva local e, a busca constante pela redução das desigualdades regionais no que diz respeito à competitividade industrial. Nos juntamos à indústria nacional na busca permanente da competitividade e no resgate da reindustrialização do país, mas entendemos que somente com a garantia efetiva da segurança jurídica, poderemos dar continuidade a um ciclo de políticas que têm colaborado para a diminuição das desigualdades socioeconômicas e a preservação da Amazônia”. Texto assinado por Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do CIEAM, 43 anos.

(*) Alfredo é filósofo, escritor, consultor da indústria e editor co-fundador do portal BrasilAmazoniaAgora

– Coluna Follow-up é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, no Jornal do Comercio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes.