Enquanto não chega um Natal dos mais inquietantes da década, com uma arrecadação em queda, inflação crescente e crescimento próximo a zero, vivemos a experiência do navegante sem bússola, num modelo de economia incentivada, recentemente prorrogado e desfalcado de todas as outras premissas que impeçam sua desconstrução. Experimentamos, também, a desautonomia crescente da Suframa, o esvaziamento da autarquia que regeu, até aqui, a orquestra bem sucedida da Zona Franca de Manaus, a despeito do descompasso entre o discurso e a prática do reconhecimento federal de sua importância na redução das desigualdades regionais e do zelo e guarda do bioma florestal. O desprestígio tem várias facetas e se manifesta na redução do orçamento ano a ano, a despeito da Suframa estar contribuindo robustamente com o superávit primário ou qualquer que seja a finalidade de aplicação dos recursos confiscados pela União para levar adiante seu projeto político. Foram confiscados, nos últimos dez amos. Recursos da ordem de R$ 1,4 bilhão, que a Suframa arrecada junto às empresas com a TSA. Esta verba, outrora, financiava atividades produtivas e/ou de infraestrutura dos municípios da Amazônia Ocidental. Com isso, tínhamos acolhida e apoio às demandas rotineiras do modelo de governadores, prefeitos e das bancadas dos estados alcançados. Hoje, tais parceiros de outrora olham com desdém e descaso os embaraços da Zona Franca de Manaus, pois seus problemas já não lhes dizem respeito, embora o Amazonas seja cliente na compra de muitos itens de sua lavra alimentar, produzida sem qualquer isenção fiscal.

Reivindicações procedentes

Por isso, e com toda a razão, os servidores entram em estado de greve. Afinal, recebem os mais defasados salários na carreira pública federal, pois seus reajustes foram congelados e seu plano de cargos e salários é roteiro de uma ópera bufa, que zomba do bom senso e ridiculariza a condição humana. Quem permanece, na expectativa das promessas nebulosas e inconsequentes, assiste à debandada daqueles que encontram outras saídas ou oportunidades. Como cobrar motivação de quem não tem contrapartida de desempenho? Os servidores da Suframa, diferentemente de outros segmentos da administração federal, não recebem desde sempre incentivos de qualificação e aperfeiçoamento, operam numa máquina de estrutura burocrática sucateada, apesar de tantas riquezas que ajudam a produzir e mais ajudariam se dispusessem das condições mínimas de operação. É emblemático o episódio do cancelamento de contratos com a Fucapi – com mais de três décadas de expertise e adequação às necessidades da autarquia, seus serviços de informação, tecnologia e integração – feito sem planejamento, na base da pressão. E o que é pior: será assumido por uma repartição federal cujo controle está em Brasília.

Indicadores do constrangimento

Por tudo isso, nada tem de animador a queda da diferença entre São Paulo e Manaus, respectivamente o maior e o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), entre 16 regiões metropolitanas do país, que diminuiu de 22,1% para 10,3% entre 2000 e 2010. O IDHM é um índice composto por três das mais importantes áreas do desenvolvimento humano: vida longa e saudável (longevidade), acesso ao conhecimento (educação) e padrão de vida (renda). O Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras foi divulgado nesta terça-feira (25) e foi produzido pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (Pnud), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Fundação João Pinheiro. É bem verdade que o IPEA andou frequentado o vale do descrédito, e o IBGE, base demográfica da pesquisa, continua sacudido por paralisações e questionamentos. Como saber, efetivamente, se Manaus melhorou ou se São Paulo, com seguidos açoites por ser oposição ao poder central, pirou. Em todo caso, como em 2000, Manaus obteve o pior índice e São Paulo, o melhor. Mas a disparidade entre as duas regiões metropolitanas, parece, foi reduzida. Em uma década, a região paulista cresceu 11,2% e chegou ao IDHM de 0,794. Manaus teve o maior crescimento do país no período, 23% – foi do índice 0,585, classificado como "baixo", para 0,720, faixa "alta". Os demais censos relacionados a qualidade de vida, educação, saneamento e moradia vão em outra direção. Atualmente, Manaus, que tem o menor IDHM, tem índice 3,15% maior do que tinha Curitiba em 2000, quando a capital paranaense ocupava a 2ª melhor posição no ranking nacional. Por essa mensuração, a propósito, no quesito Educação, Manaus lidera com os piores indicadores. Como explicar que uma capital, que recolhe sozinha mais de 50% de todos os impostos federais da Região Norte, tenha o pior indicador educacional do país?

Arbitrariedade sem fronteiras

Na terça-feira, 18, nas dependências da Suframa, os conselheiros do CAPDA, o comitê responsável pela distribuição das verbas para pesquisa e desenvolvimento entre os estados da Amazônia Legal, foram informados que o governo federal determinou a utilização/redirecionamento de R$ 900 milhões das verbas de Ciência e Tecnologia, recolhidas junto às empresas do polo de informática na Zona Franca de Manaus, para o Programa Ciência Sem Fronteira, de responsabilidade e Orçamento do Ministério da Educação. É óbvio que ninguém de bom senso se levantará contra os objetivos do projeto, que funcionou muito bem no processo de reconstrução dos destroços da II Guerra Mundial, no Japão, que enviou seus cientistas, disfarçados de graduandos, para as melhores universidades americanas. Eles tinham o compromisso de voltar ao país e o fizeram. De qualquer modo, financiando ou não alunos que vão, e ninguém sabe se retornam, o fato é que esta não é responsabilidade constitucional da Zona Franca de Manaus. Seria, com certeza, dentro de um projeto e um programa de inovação tecnológica, de tecnologia da comunicação ou de informação, biotecnologia ou quaisquer outros de demandas dos estados alcançados pela gestão da Suframa, como diz a Lei e um documento enviado à Suframa em julho de 2013, propondo a revisão dos critérios de aplicação das verbas de Pesquisa e Desenvolvimento, algo em torno de R$ 1,3 bilhão no ano passado, segundo dados da própria Suframa.

Rumo à Amazônia Ocidental

Durante a última temporada eleitoral, as entidades que integram a Ação Empresarial formularam uma Agenda para debater com os candidatos. Nessa agenda, o tópico mais importante era e é a recuperação institucional da Suframa, de acordo com os estatutos legais e constitucionais que regem sua criação e funcionamento. Outro item, a este relacionado, diz respeito à recuperação da integração do modelo no conjunto de atores geopolíticos da Amazônia Ocidental. Sabemos que não há outro caminho senão apostar no apoio político e na contrapartida institucional entre esses entes federativos e uma das moedas dessa troca fecunda é exatamente a partilha equânime e planejada dos recursos de pesquisa e desenvolvimento, entre outros fundos e contribuições. A Universidade Federal do Acre teve sua estrutura e funcionamento original patrocinado pelas empresas, através das taxas da Suframa. Portanto, a grande contrapartida desta nova e necessária articulação, é propor, em conjunto com a bancada desses estados, a revisão da aplicação das verbas de P&D. É inaceitável decidir a aplicação desses recursos sem consulta aos representantes do conselho que os gerencia, transformados em figuras decorativas. É hora de sentar, juntar energia, talento e proposições, desmontar as miragens e redesenhar as trilhas do interesse geral, regional, sem delongas, muito menos ilusões.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 27.11.2014