A visita do ministro do Desenvolvimento, na semana passada, foi marcada pela proposta de tematizar a competitividade do modelo ZFM, e de sua integração ao sumário da política industrial, ambiental e de ciência e tecnologia do país. Há poucas questões mais relevantes que esta na discussão sobre a economia regional. Trata-se, a propósito, de um posicionamento que é resultado de uma pressão local que desembarcou numa movimentação da equipe do MDIC. O debate da reforma fiscal, que isolou o Amazonas no Conselho Nacional de Secretários de Fazenda, Confaz, em 2013, e a expectativa da prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus provocaram alguns atores locais, consultores das entidades e servidores públicos focados na formulação de novos caminhos para o modelo, que seja a um tempo competitivo e mais coerente com a vocação regional de negócios. Essa coerência, a rigor, tem em mira a diversificação das matrizes econômicas, que habilitem a integração e fomento de estabelecimentos produtivos regionais, na produção, por exemplo, de fármacos, cosméticos, fibras vegetais, resinas, alimentos e energias alternativas. E é nesse contexto que a proposta de tematizar competitividade e integração se atrela diretamente à promessa de definição do modelo de negócios do Centro de Biotecnologia da Amazônia, que voltou à pauta. O tempo de espera dessa definição se esgotou. Com a rodada de consultas feitas por técnicos qualificados do Ministério em março último, e o rol de sugestão dos atores locais, o relógio da expectativa entra em estado de intolerância. Não há mais qualquer razão de protelar.

As bio-matrizes econômicas

Numa reportagem desta semana da revista Exame, uma notícia se presta a iluminar essa discussão do CBA. A maior empresa da Coreia do Sul está investindo pelo menos US$ 2 bilhões em biofármacos, incluindo o crescente segmento de biossimilares, que são mais baratos do que as versões de marca de medicamentos biotecnológicos que perderam a proteção de patentes. Cabe lembrar que essa empresa vai recolher neste ano, no âmbito da ZFM, mais da metade das verbas de P&D, pesquisa e desenvolvimento, recolhidas sob o código da Lei de Informática. A Samsung, com uma receita anual de US$ 327 bilhões, quer se tornar uma força de peso em biotecnologia, um setor que, segundo estimativas, vai gerar vendas de mais de US$ 220 bilhões em cinco anos. Como o mercado de eletrônicos está chegando à saturação, o presidente do conselho, o bilionário Lee Kun Hee, tem investido em novas áreas que podem assegurar crescimento para a empresa familiar. “Ainda estamos dando os primeiros passos”, disse Christopher Hansung Ko, CEO da unidade Samsung Bioepis, em entrevista. “Somos uma empresa Samsung. Nossa missão é ser a número 1 em tudo o que fazemos, então nosso objetivo no longo prazo é nos tornarmos uma empresa farmacêutica líder no mundo”. É a vez e a hora da biotecnologia.

Fitoterápicos e cosméticos

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, a desaceleração do crescimento do setor de cosméticos e de fitoterápicos no Brasil encontra sua maior dificuldade na Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, uma romaria burocrática e lenta para liberar registros de produtos, embora tenha autorizado as empresas similares da China a vender seus produtos por um prazo de dois anos no país. Mesmo assim, grandes empresas de cosméticos e de fitoterápicos obtiveram um alto faturamento em vendas no Brasil, que é o terceiro maior mercado global em consumo de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumaria e um dos mais promissores em fitoterápicos por sua flora inexplorada e pela tradição milenar indígena em tratar doenças com a farmacopeia tropical.

Parque biotecnológico

Empresas como a Natura, que faturou 2,74 bilhões de dólares em 2012, a Unilever, com 53,6 bilhões global em euros e 13,6 bilhões de reais no Brasil,  a Avon, com 10,2 bilhões de dólares em todo o mundo, a P&G, com  faturamento global de quase 84 bilhões de dólares, e o Grupo Boticário, com um desempenho m torno de 8 bilhões de reais em 2013, estão de olho na Amazônia, ou podem ficar interessadas no parque de biotecnologia que pode instalar-se a partir do sucesso e gestão competente do CBA. Diferentemente do que acontece no país, que expulsou a Novartis para Cingapura, o governo da Coreia do Sul, por exemplo, está estimulando suas empresas a expandir na direção de biossimilares oferecendo programas para apoiar as exportações e ajuda com as licenças e regulações estrangeiras.

Fundos, contribuições e acompanhamento

A arrecadação tributária no Amazonas alcançou praticamente R$ 3 bilhões (exatos R$ 2,94 bilhões) no primeiro quadrimestre deste ano. O dado representa expansão nominal de 25,27% em relação a 2013, de R$ 2,35 bilhões, e um aumento real de 18,30%. É o efeito sazonal da Copa da FIFA, mas é um prenúncio de um modelo que vai consolidar, pode diversificar e interiorizar sua economia a partir da definição jurídica geral da prorrogação e setorial dos marcos regulatórios, sobretudo daqueles representados pela bioindústria e de bioenergia. Cabe destacar nesse contexto o papel dos fundos e contribuições e seus respectivos acompanhamentos. Os valores repassados aos fundos de fomento do turismo, serviço e interiorização do desenvolvimento do Amazonas (FTI), de fortalecimento das micro e pequenas empresas e desenvolvimento social do Estado (FMPES) e ao Fundo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) somaram R$ 113,96 milhões em abril passado. No acumulado do ano, a receita destinada a esses fundos chega a R$ 471,75 milhões. Esse valor, conforme explica o secretário Afonso Lobo, é 38,32% maior, em termos nominais, que os R$ 341,06 contabilizados de janeiro a abril de 2013. Em termos reais, descontada a inflação do período, esse ganho chega a 30,61%. É inadiável pontuar, nesse clima de pré-temporada eleitoral, a necessidade urgente de retomar o assento dos atores locais, especialmente das entidades que representam os contribuintes do polo industrial, para acompanhar resultados, sugerir metodologias e propor alternativas de aplicação desses recursos.   

Argumentos decisivos

Em correspondência ao CIEAM, a propósito do artigo Prorrogação, educação e competitividade, do presidente Wilson Périco, no jornal A Crítica, 13 de maio de 2014, o físico Ennio Candotti pondera que “...há espaço para uma negociação favorável em Brasília, pró prorrogação da Zona Franca de Manaus, colocando na mesa questões como: esclarecimentos sobre a melhoria salarial média, as condições de trabalho no polo industrial de Manaus, a perspectiva de interiorização do desenvolvimento  e  efetiva realização (através de maior controle/ avaliação dos resultados etc.) das metas financiadas com tributos para Pesquisa&Desenvolvimento  nas empresas de Informática (os 5% que a Lei determina), contribuindo para desenvolvimento de Ciência&Tecnologia da região e do país. Esses recursos podem perfeitamente propiciar a instalação de Institutos de Matemática, Química, Bioquímica e Física, bases para os polos de desenvolvimento tecnológico de referência nacional, financiados com os R$ 1,3 bilhão de recolhimentos de 2013 e a ampliação  prevista para este e os próximos anos)”. No final, o professor Candotti se dispõe a percorrer os corredores do governo federal para assegurar os interesses do Amazonas nas definições da politica nacional de P&D para biotecnologia.   

Posição do CIEAM

De acordo com o presidente do Centro da Indústria, Wilson Périco, “...a economia da Zona Franca de Manaus recolhe quase R$ 400 milhões por ano para a Universidade do Estado do Amazonas, além de aproximadamente R$ 800 milhões para interiorização do desenvolvimento e fomento das cadeias produtivas, e mais de R$ 1,3 bilhão para pesquisa e desenvolvimento, pagos pelas empresas de Informática. É possível se fazer uma revolução em termos de pesquisa de novas matrizes econômicas em nossa região. Não temos desculpas, nestes 47 anos do modelo, para universidades públicas de Manaus ocuparem, respectivamente, o 64º para a UFAM e 100º lugar para a UEA. E não é justo atribuir a responsabilidade exclusivamente ao poder público. Nas empresas e nas entidades, é tímido o investimento no critério da qualificação profissional. Tentamos resolver os gargalos na base do achismo em detrimento de propostas sedimentadas pela densidade do conhecimento e a segurança da informação procedente. Precisamos rever os critérios de utilização desses recursos e assegurar estruturas institucionais de acompanhamento. O desafio é coletivo e mutirão de esforços se impõe para equacionar a questão”.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 14.05.2014