A palavra tautologia foi usada na Grécia Antiga para descrever um enunciado que era verdadeiro meramente pelo fato de dizer a mesma coisa duas vezes, um significado pejorativo que ainda é usado, mesmo com a evolução da lógica matemática na programação e comunicação digital. A mesmice de discursos e justificativas federais inaceitáveis - que utiliza a repetição de desculpas para esconder a falta de providências - virou tautologia do descaso para equacionar o imbróglio chamado Suframa. Por isso, no transcorrer dos trabalhos do Conselho de Administração da Suframa, ocorrido nesta terça-feira, 23, o script foi rompido com a intervenção do representante do governo do Amazonas, o tributarista Nivaldo Mendonça, que responde pela política de Desenvolvimento do Estado. Ele insistiu na necessidade da atual gestão em incentivar e apoiar a instalação de NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS, uma tecla em que a direção do CIEAM tem batido veementemente. A novidade do posicionamento ostensivo - de certo ponto de vista, dramático - se deve ao reconhecimento da omissão da governança federal, à qual se liga e autarquia, nos últimos anos esvaziada de seus requisitos gerenciais, sem autonomia nem recursos para trabalhar. O Estado assiste ao esvaziamento do modelo, por consequência, a queda da arrecadação, e todos os estragos sociais que isso representa, na saúde, educação, na segurança, na falta de investimentos, entre outros percalços cotidianos. A própria reunião do CAS traduziu essa insatisfação e revolta, a luz das expectativas de investidores, servidores públicos e demais trabalhadores que constroem a economia e a prosperidade social. Havia um rumor de que o "vice-ministro", a rigor, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio trouxesse alguma boa notícia para os servidores recém saídos de um movimento grevista frustrante. Ou alguma definição sobre a vacância do cargo - dizem que no toma lá dá cá, da discussão do Orçamento isso está resolvido - que em breve completaria um ano de interinidade, ou uma desculpa plausível para mais uma ausência do ministro Armando Monteiro, que assegurou a bi-mensalidade da reunião do CAS e sua presença na coordenação dos trabalhos. Nada aconteceu, muito menos culpas aceitáveis foram explicitadas, a obviedade do descaso, é lógico, tautológico...

PPB, o confisco do investimento
 
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Périco, no encerramento da reunião do CAS - diante de uma pauta tímida, com 48 projetos industriais e de serviços, com investimentos totais de US$ 267.7 milhões e fixos de US$ 101.9 milhões, bem como a criação de 484 novos empregos quando da instalação dos projetos - pediu a palavra para responsabilizar o governo federal pelo travamento de 30 projetos, cujos PPBs circulam nas gavetas e nos escaninhos do embargo, enquanto o país se afunda numa crise econômica preocupante. Ele lembrou que o descaso com a liberação dos PPBs tem implicações diretas no cotidiano da economia e ajuda a agravar o desemprego, a desindustrialização e a queda da arrecadação. "É sintomático que até hoje o ministro Armando Monteiro não tenha posto os pés aqui, apesar de ter verbalizado que viria a cada dois meses dirigir pessoalmente este colegiado". Périco ainda ilustrou o descaso com a absoluta indiferença aos direitos salariais dos servidores da Suframa, cujos salários defasados e degradados em relação a outros servidores federais são objeto de reivindicações nos últimos seis anos. "Ninguém está aqui de Pires na mão, muito menos pedindo favor, pois construímos com nosso trabalho a riqueza que deve ser aqui aplicada, caso os recursos aqui ficassem e não fossem confiscados como tem sido nos últimos anos". Ele se referiu ao contingenciamento das taxas da Suframa, "constituídas para fazer a Suframa funcionar, utilizar os recursos aqui gerados no polo industrial de Manaus para financiar atividades de infraestrutura e geração de oportunidades nos municípios de sua jurisdição, a Amazônia Ocidental e os municípios de Macapá e Santana.

Turismo e biotecnologia
 
Em sua fala, o prefeito Arthur Neto, membro nato do Colegiado que administra a Suframa, apontou as oportunidades que poderia, ser invocadas para criar alternativas para o Amazonas sair da crise. Uma delas se reporta exatamente à frustrante definição do modelo de gestão do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, ora entregue ao INMETRO, "uma decisão inaceitável é ridícula", dada a incoerência de atribuições entre os dois organismos do Ministério do Desenvolvimento. Como é possível que um Centro com essa envergadura e multiplicidade de negócios esteja há tantos anos sem uma definição do modelo de gestão que o defina, indagou o prefeito. Além dessas ponderações, o prefeito mencionou os negócios do turismo, lembrando a crise cambial, onde o dólar ultrapassou a casa dos R$4,00, e a excitação dos turistas estrangeiros interessados em experimentar os mistérios da floresta. Segundo Arthur, basta uma campanha agressiva de atração de grupos interessados em conhecer a Amazônia, e um investimento modesto na estrutura de recepção que teríamos grupos numerosos de estrangeiros gastando em dólar em nossa região, atraídos inclusive por uma bioindústria com insumos florestais que o CBA, se estivesse funcionando, poderia atrair. Turismo é uma das alternativas factíveis que as indústrias da ZFM, historicamente, se dispuseram a financiar, na certeza de que esta é uma das atividades mais promissoras na geração de riqueza, de oportunidades de emprego, renda e tributos.

A ilegalidade do PPB e da TSA

Vamos retomar o que diz a Lei lembrar sobre o PPB, o Processo Produtivo Básico O Decreto 288/67, inserido nas Disposições Transitórias da Constituição Federal, que instituiu o modelo Zona Franca de Manaus, proíbe que sejam oferecidos incentivos fiscais federais para a fabricação de cinco linhas de produtos: automóvel de passeio, armas, munições, bebidas alcoólicas e fumo. Para que o investidor tenha concedido os incentivos federais é necessário que se cumpra um mínimo de atividade de manufatura – Processo Produtivo Básico – PPB, que é definido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de acordo com o produto a ser fabricado. O Decreto nº 6.008/2006 dispõe que uma indústria que deseja ter suas instalações na ZFM deve entrar com um pedido de PPB no CAS (Conselho Administrativo da Suframa), e que a autarquia tem até quatro meses para responder. E o que ocorre na realidade é que as Empresas chegam a esperar cinco anos por uma autorização. Um exemplo é a NovaMed, empresa de medicamentos genéricos do grupo multinacional EMS, que demorou mais tempo para conseguir se instalar em Manaus do que em Cuba, país com fortes restrições ao capitalismo. Em geral, todas as iniciativas são travadas pelo grupo técnico de trabalho formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Este atraso tem causado prejuízos de toda a ordem aos investidores locais, comprometendo o planejamento, o crescimento e a arrecadação fiscal subsequente. Mais recentemente, para driblar a Lei, eles pedem para refazer o projeto é encerram o anterior. Descaso semelhante ocorre com a TSA – Taxas de Serviços Administrativos da Suframa. O que diz a Lei? A Suframa é uma autarquia vinculada ao MDIC, que administra a ZFM com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional para os estados da Amazônia Ocidental – Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e algumas regiões de Macapá e Santana, que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais. Para cumprir com suas atribuições, a Suframa recolhe uma Taxa de Serviços Administrativos – TSA – das indústrias, destinada ao custeio da autarquia e ao investimento nos estados da Amazônia Ocidental. É o que ocorre na pratica? O uso perverso destas taxas é um problema antigo. De 1998 a 2010, eram confiscadas da autarquia em nome do superávit primário. Atualmente, são recolhidas para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento). Ou seja, há mais de 10 anos, as taxas, que deveriam ser aplicadas para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, razão primeira pela qual a Zona Franca de Manaus foi criada, são desviadas de sua função. A Suframa vem perdendo cada vez mais autonomia no decorrer dos anos. As obras de recuperação da constrangedora buraqueira do Distrito I e II foram novamente paralisadas por conta da suspensão dos repasses financeiros. Do jeito que está é que não pode continuar.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 24.09.2015