25/03/2020 13:09

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. O Papel da Zona Franca de Manaus na Crise do Coronavírus: o surto do coronavírus vem provocando desorganização na cadeia de produção global, com interrupção de suprimentos de bens e serviços e com consequente queda na confiança das famílias e empresas.

2. Organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional - FMI, o Banco Mundial e a OCDE já projetam riscos elevados de recessão global. O governo federal iniciou sua reação com anúncio de algumas medidas econômicas, pretendendo irrigar a economia com montante próximo a R$ 180 bilhões; o Banco Central do Brasil tomou decisão de reduzir a taxa Selic para 3,75% ao ano e de abrir programas de vendas de dólares.

3. Entendemos que as medidas estão na direção correta, mas achamos que, dada a gravidade que vem tomando a crise econômica e seus cenários para o curto e o médio prazos, avaliamos, contudo, que é preciso fazer mais.

4. Estamos considerando que o período mais crítico do surto do coronavírus no Brasil terá duração de 3 (três) a 6 (seis) meses, entre março a agosto, e de que seus efeitos mais agudos sobre a economia seriam também de mesma duração.

5. Neste sentido, estamos recomendando que Governo Federal anuncie imediatamente medidas econômicas de larga escala. Entendemos a importância em preservar a solidez fiscal, mas definitivamente estamos vivendo momentos extraordinários que requer decisões não usuais. Assim, as medidas que propomos podem ser resumidas nos seguintes pilares:

1) Parceria do Estado com o Setor Privado: produção de equipamentos médico-hospitalares e de medicamentos em larga escala, o suficiente para fazer frente ao surto do coronavírus no Brasil, buscando minimizar os efeitos adversos desta doença sobre a saúde pública. Intensificar programa de compras governamentais em condições emergências destes produtos.

2) Emprego e renda: manutenção do emprego e da renda das famílias brasileiras, fundamental para o contexto atual de isolamento social e para a suavização do ciclo recessivo que enfrentaremos;

3) Legislações trabalhistas, regulatórias, obrigações acessórias e diversas: Flexibilizações de legislações para efeitos de conformidade nas áreas trabalhistas, incluindo sobre o trabalho a distância (home-office), fast tracks em desembaraços aduaneiros e em registros ANVISA e INPI, suspensão temporária de multas tributárias e previdenciárias etc. Governo Federal publicou Medida Provisória nº 927, em 22 de março de 2020 que flexibiliza contratos de trabalho e salários nesta direção.

4) Programa de Proteção do Emprego e Renda dos Trabalhadores (Pro-Emprego): Suspensão da contribuição patronal sobre folha de salários (não recolhimento) por 120 (cento e vinte) dias e adiamento também por 120 (cento e vinte) dias de pagamento de todos os tributos federais, incluindo contribuições previdenciárias, com o compromisso de não demissão neste período, com dispositivo de suspensão temporária do contrato de trabalho, e complementação de renda através do seguro desemprego de responsabilidade do Governo Federal. Recomenda-se que seja um programa opcional e que, em caso de demissão no período, a empresa deixa de receber o benefício. Programa prorrogável conforme a situação econômica. Pagamento dos tributos vencidos no período a serem parcelados em 60 (sessenta) meses com correção monetária simples.

5) Adiamento de recolhimento de tributos: Para empresas que não optarem pelo Pro-Emprego, diferimento de todos os tributos federais por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogável a depender da situação econômica.

6) Política Monetária: Estamos cientes de que a política monetária está sob responsabilidade do Banco Central do Brasil e por isso apenas manifestamos que não vemos sentido na manutenção da taxa de juros como instrumento de política para atingir metas de inflação ou mesmo para subsidiar na política cambial.

Quanto menor a taxa Selic, menores serão os encargos financeiros da dívida pública e menores, também, serão as taxas de juros para empréstimos bancários. Da mesma forma, com taxa Selic extraordinariamente baixa, evita-se que empréstimos via bancos públicos incorram em subsídios creditícios e financeiros. Por isso, e dadas as circunstâncias extraordinárias que estamos vivendo, defendemos que o Copom reduza emergencialmente, e de modo tempestivo, a taxa Selic-meta para o mais próximo de 0% ao ano.

Nesta linha, recomendamos também a redução dos depósitos compulsórios sobre depósitos à vista e a prazo para percentuais mínimos, mesmo que por tempo determinado. Contudo, propomos que essa redução dos depósitos compulsórios seja voltada para prover liquidez para as empresas. Ou seja, que os bancos (públicos e privados) oferecem linhas de créditos com taxas de juros extraordinariamente baixas para as empresas com recursos provenientes da redução dos depósitos compulsórios. Recursos não utilizados pelos bancos privados devem ser realocados para os bancos públicos que obrigatoriamente fariam as operações.

Adicionalmente, informamos que várias empresas têm empréstimos contraídos que demandaram garantias financeiras. Para renovação, os bancos privados estão cobrando um absurdo na renovação de garantias financeiras, incluindo FINEP, BNDES e BASA. Uma fonte de dinheiro rápida seria diminuir essas garantias – que chegam de 80% a 100% – para 30% a 40%, como foi feito com a diminuição dos depósitos compulsórios para os bancos.

7) Programa Giro-Pro Emprego: Linha de crédito de capital de giro do BNDES, em operação com o sistema financeiro nacional, a juros de 0,5% ao ano e IOF de 0%, com carência de 2 (dois) anos e pagamento em 5 (cinco) anos; programa até 31/06/2020. Empresas que tomarem esse empréstimo tem o compromisso de não demitir. Caso demitam no período, será cobrada taxa de juros Selic mais spreads, fixados pelos agentes financeiros.

Como exposto acima, linha de crédito para financiamento da folha de salários e de capital de giro em geral das empresas com recursos provenientes de redução de depósitos compulsórios a taxas de juros extraordinariamente baixas. Recursos não utilizados pelos bancos privados seriam obrigatoriamente destinados aos bancos públicos que devem (obrigatoriamente) colocar à disposição das empresas.

8) Bolsa-Família ampliado: é fundamental a manutenção da renda das famílias mais vulneráveis e dos trabalhadores autônomos e na informalidade. Por isso, propomos ampliar e dobrar o programa Bolsa-Família: Ampliação do Bolsa-Família para todos os beneficiários inscritos no Cadastro Único, por 12 (doze) meses, prorrogável conforme a situação econômica. Assim, seriam adicionados ao programa mais 12 milhões de famílias. Atualmente, o benefício médio do Bolsa-Família é próximo a R$200,00 por mês. Estamos propondo que esse valor médio suba para R$400,00 por mês. O Governo Federal fala em voucher de R$200,00 por mês. Entendemos, contudo, que será fundamental que esse valor seja superior para subsidiar as famílias que estaria passando por estresse financeiro devido às medidas de isolamento social.

9) Seguro-Desemprego ampliado. Pagamento de 50% do seguro-desemprego que seria devido em caso de demissão para trabalhadores que tiverem salários reduzidos com jornadas proporcionalmente reduzidas, por pelo menos 12 meses. Sairemos mais fortes desta crise. Sairemos ainda mais convictos na solidez de nossas instituições. E ainda mais confiantes de que a Zona Franca de Manaus está contribuindo de modo decisivo para a construção de um Brasil melhor. Manaus, 24 de março de 2020. Antônio Carlos da Silva -

Presidente da FIEAM; Wilson Luis Buzato Périco - Presidente da CIEAM; José Jorge do Nascimento Jr. - Presidente da ELETROS; Marcos Z. Fermanian - Presidente da ABRACICLO.

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Publicado pelo Jornal do Commercio em 25.03.2020

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br